regime do contrato de trabalho em funções públicas
49817 resultados para regime do contrato de trabalho em funções públicas
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Aviso n.º 8595/2019
... ), para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de técnico superior de ... ínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ;e) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, ...
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Aviso n.º 8596/2019
... , para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho na categoria de técnico superior de reeducação ... ínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ;e) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, ...
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Aviso n.º 8596/2019
... , para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho na categoria de técnico superior de reeducação ... ínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ;e) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, ...
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Aviso n.º 14082/2017
... /TSR/2017), para ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior de ... ínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ;e) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime de Incentivos à Prestação Militar, ...
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Aviso n.º 9943/2018
... /2018), para ocupação de 2 postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior de ... ínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ;e) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime de Incentivos à Prestação Militar, ...
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Deliberação (extrato) n.º 63/2019
... ê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de ... aptidão técnica para o exercício de funções de direção, de coordenação e controlo, ... Contratação Pública (2010); Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2008); Regime ...
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Despacho n.º 14377/2016
... cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de impedimento do ... é que a titular do cargo possa retomar funções, de forma a assegurar o normal funcionamento dos ... , Carreiras e Remunerações, o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o Regime da ...
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Despacho n.º 4850/2023
... Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Filipa Isabel ... administrativo) e do trabalho. Foi advogada de associações sindicais, ... ões de serviços e empreitadas de obras públicas), ... planeamento estratégico, elaboração e ... Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2014); ...
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Acórdão nº 636/12.7TTALM..S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
... : i) a declaração da existência de um contrato de trabalho entre as partes, a partir de ... de 2009, um contrato de trabalho em funções públicas e que a transição dos trabalhadores ... a) Sobre a evolução do regime" de vinculação ao Estado em matéria laboral[4]:\xC2" ...
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Regulamento n.º 1096/2016
... /2016Regulamento Interno de Horários de Trabalho da Câmara Municipal de CorucheFrancisco ... , que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada de LGTFP) e que vogou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas ...
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Despacho n.º 5473/2021
... da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho, em regime de substituição, o licenciado ... relevante para o exercício das funções:De junho de 2020 a maio de 2021 - Diretor do ... ções dos trabalhadores em funções públicas, bem como a participação em processos relativos ... contrato de trabalho em funções públicas, seleção e ...
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Despacho (extrato) n.º 7541/2022
... Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunta da ... ção “Administração e Políticas Públicas” pela Universidade Aberta, 2021 ... a 31.12.2016 — Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo ...
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Despacho (extrato) n.º 7413/2020
... ) n.º 7413/2020Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de ... Departamento de Relações Coletivas de Trabalho, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos ... P. (ARSLVT, I. P.) onde coordenou funções de planeamento, gestão e a administração dos ... ções dos trabalhadores em funções públicas, bem como a participação em processos relativos ... contrato de trabalho em funções públicas, seleção e ...
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Despacho n.º 9362/2019
... n.º 9362/2019Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da técnica superior Marta ... ção à fotografia»; «Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas»; «Formação Inicial ... Contrato de Trabalho em Funções Públicas: Férias, ...
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Acórdão nº 260/15 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 2015
... bases gerais do estatuto das empresas públicas ... Apresentaram, para o efeito, os seguintes ... , de caráter temporário, relativas ao regime contributivo e valorizações remuneratórias dos ... ção que, de acordo com o Código do Trabalho, a retribuição não pode ser unilateralmente ... 11 de setembro, que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas ... 3 ...
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Despacho n.º 10432/2021
... de divisão de Relações Coletivas de Trabalho ... Pela Portaria n.º 100-A/2021, de 11 de ... relevante para o exercício das funções ... 12-05-2021 — Chefe de Divisão da Divisão ... ções dos trabalhadores em funções públicas, bem como a participação em ... processos ... Código do Trabalho, do regime ... contrato ...
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Despacho n.º 13230/2023
... ção do Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral de Agricultura e ... 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, ... regulamentar a prestação de trabalho em regime de teletrabalho, bem como efetuar alterações ... 8 — Para os trabalhadores com contrato de trabalho a tempo parcial o número de horas do ...
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Despacho n.º 3011/2023
... Recursos Financeiros em regime de substituição, desde 22 de maio de 2015; ... RCTFP — Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; ... LVCR — ...
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Aviso n.º 3660/2023
... Universidade do Porto em 1996. Exerceu funções de Secretário-Geral da União Empresarial do ... 2.º grau, em regime de substituição, no Gabinete de Candidaturas, ... “Empreitadas de Obras Públicas” (CCRN — 1987); Empreitadas de Obras no ... de técnico de Higiene e Segurança no Trabalho — módulo de ... Segurança contra incêndios e ... CEFA — 2011); O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Instituto de ...
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Acórdão nº 02795/11.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
1 – Atuando as associações sindicais na defesa coletiva de direitos individuais dos seus associados, não deixa de haver campo para aplicação da isenção da alínea h) do artº 4º do RCP, tornando-se irrelevante que este normativo tenha sido, ou não, invocado, desde que aplicável. De acordo com as disposições articuladas das alíneas f) e h) do artigo 4º do Regulamento das Custas Processuais e...
... 4 - No quadro legal anterior ao “Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas” ... -
Regulamento n.º 210/2017
... /2017Regulamento Interno de Horário de Trabalho do Conselho Superior da MagistraturaAprovado na ... no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... que exercem funções no CSM, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 370/2016
... ção Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.Capítulo IÂmbito e ... do disposto no artigo 343.º n.º 2 do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 331/2016
... ção Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.Capítulo IÂmbito e ... do disposto no artigo 343.º n.º 2 do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 376/2016
... ção Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.CAPÍTULO IÂmbito e ... do disposto no artigo 343.º n.º 2 do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 371/2016
... ção Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.Capítulo IÂmbito e ... do disposto no artigo 343.º n.º 2 do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, ...