Rede de estradas

4968 resultados para Rede de estradas

  • Acórdão nº 01048/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2016

    I - As estradas são bens do domínio público por «destinação pública», e não por natureza, daí que estradas que integravam o domínio público estadual possam passar a integrar o domínio público municipal; II - Esta mutação dominial implica a desclassificação da estrada como nacional e a sua classificação como estrada municipal, e tem de ser feita pelo legislador; III - Uma «estrada nacional»,...

    ... rodoviários nacionais e respectivos anexos, o Estatuto das Estradas Nacionais, o regime do domínio público do Estado e dos municípios, o ... ao abrigo do PRN/85, atento a que as decisões sobre parte da rede têm incidência sobre a gestão da totalidade dessa rede, concretamente ...
  • Despacho n.º 11146/2020
    ... sua redação atual, a competência relativa à integração de estradas não incluídas no plano rodoviário nacional e estradas regionais nas ... das sedes de concelho, nos termos dos Estatutos das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, na ...
  • Despacho n.º 3396/2019
    ... sua redação atual, a competência relativa à integração de estradas não incluídas no plano rodoviário nacional e estradas regionais nas ... das sedes de concelho, nos termos dos Estatutos das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, na ...
  • Acordo de Gestão n.º 2/2020
    ... O Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN) estabelece que os troços de estradas ...
  • Aviso n.º 5785/2018
    ... estruturantes CAPÍTULO I Infraestruturas territoriais SECÇÃO I Rede de infraestruturas de transporte Artigo 84.º [ ... ] 1 - ... 2 - A área de ... ários (existentes e projetados) da Rede Rodoviária Nacional, das Estradas Regionais e das Estradas Nacionais desclassificadas sob jurisdição da ...
  • Acórdão nº 3290/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2005 (caso NULL)

    I- Os direitos e deveres da Brisa e dos utentes das auto-estradas que se relacionam com o tráfego constam particularmente das bases anexas ao DL nº 294/97, de 24/10, que na sequência de outros diplomas veio rever o contrato de concessão, republicando em anexo as ditas bases. II – Do cotejo dessas bases resulta que a Brisa está obrigada, legal e contratualmente, a manter as auto-estradas...

    ... quase todos os acórdãos proferidos sobre acidentes em auto estradas em situação idêntica ou similar à descrita nos autos ... 15 – A ... à mesma disciplina de trânsito das demais estradas que compõe a rede nacional, e expostos, igualmente, aos riscos inerentes do aparecimento ...
  • Aviso n.º 22765/2022
    ... 1.1.1) Marco geodésico; ... 1.1.2) Linhas elétricas — rede elétrica de média tensão (aérea e subterrânea); ... N.º 229 28 de ... de transportes e comunicações — rede nacional de estradas (rede ... complementar) — EN n.º 118 ... 2 — Os regimes legais e ...
  • Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
    ... liquidação de taxa que lhe foi efectuada pela sociedade EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. à luz do disposto na alínea l) do nº 1 do art.º 15º ... exercício da atividade descrita em A), a Impugnante dispõe de uma rede de postos de abastecimento em Portugal, na qual se inclui o PAC sito EN 4 ...
  • Deliberação n.º 4/2021
    ... aedificandi, ao abrigo do n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional aprovado em anexo à Lei n.º 34/2015, de 27 ...
  • Aviso n.º 1550/2018
    ... árias à construção, incluindo a execução dos acessos viários à rede viária habilitante, sem prejuízo do disposto no artigo 16.º; b) Sejam ... ção: a) Rede Complementar - EN 103, EN 205; b) Redes de Estradas Regionais - ER 205, ER 207, ER 310. 3 - Nos espaços canais rodoviários ...
  • n.º 5899/2022
    ... na reposição das condições de aderência dos pavimentos das estradas que ... apresentem falta de atrito da superfície da camada de desgaste, a rede de estradas da Grande ... Lisboa, na rede de Alta Prestação Norte e na ...
  • Aviso n.º 8553/2022
    ... e n.º 12 Servidões da Rede Rodoviária e Ferroviária e ainda, a compatibilização do PDM ao novo ... na alínea e) ... Artigo 26.º ... 3.1 — (…): ... 3.2 — Estradas Nacionais desclassificadas sob jurisdição da I. P., Infraestruturas de ...
  • Aviso n.º 3066/2017
    ... iv) [ ... ]: (i) [ ... ]; (ii) [ ... ]; (iii) Rede Natura 2000-Zona de Proteção Especial de Aveiro/Nazaré. b) [ ... ]: i) ... iv) [ ... ]: (i) [ ... ]; (ii) [ ... ]; (iii) [ ... ]; (iv) [ ... ]; v) Estradas desclassificadas: EN 1 (do nó da Azoia ao limite sul do Concelho); EN ...
  • Aviso n.º 8467/2016
    ... naturais e históricas do território; 1.3 - Criar e Estruturar uma rede qualificada de espaços de encontro e socialização; 1.4 - Promoção de ... étrica; d) Gasodutos e Oleodutos; e) Rede Rodoviária Nacional e Estradas Regionais; f) Estradas Nacionais Desclassificadas; g) Estradas e Caminhos ...
  • Despacho n.º 4854/2020
    ... acordo, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional;b) Aprovou a ligação suprarreferida, com ...
  • Despacho n.º 6559/2017
    ... acordo, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional;b) Aprovou a ligação suprarreferida, com ...
  • Aviso n.º 8881/2018
    ... à qualificação da área de intervenção; e) Organização da rede urbana, de forma a impedir a proliferação de urbanizações ... iii) Marcos Geodésicos. iv) Rede Rodoviária Nacional e Estradas Regionais: (i) Itinerário Principal: IP 1 (A 1); (ii) Itinerário ...
  • Aviso n.º 15296/2016
    ... à qualificação da área de intervenção; e) Organização da rede urbana, de forma a impedir a proliferação de urbanizações ... iii) Marcos Geodésicos; iv) Rede Rodoviária Nacional e Estradas Regionais: (i) Itinerário Principal: IP 1 (A 1); (ii) Itinerário ...
  • Aviso n.º 1980/2021
    ... Portaria n.º 162/2016, 2.ª série n.º 103, de 30 de maio. b) Rede Viária; c) Vértices geodésicos - Sernancelhe; 2 - As servidões e ... público ou de interesse municipal; b) Rede viária - Nas estradas Regionais e nos troços desclassificados é aplicável o disposto na Lei ...
  • Aviso n.º 4769/2021
    ... identificadas na sua Planta de Condicionantes: a) Infraestruturas: i) Rede Elétrica: Linhas de Média Tensão. ii) Rede Rodoviária: Estradas e ...
  • Aviso (extrato) n.º 14770/2018
    ... [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] E. Rede Natura 2000 e Paisagem Protegida de âmbito Regional Parque das Serras do ... [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] d) Rede rodoviária nacional, estradas regionais e estradas nacionais desclassificadas; e) [ ... ] f) [ ... ] J ...
  • Aviso n.º 14399/2017
    ... do Plano, através de uma solução urbanística que: i) Defina uma rede de arruamentos e percursos pedonais que se articulam entre si e com a ... ao qual foi atribuído o código PTCON0003; c) Rede Viária - Nas estradas regionais e nos troços desclassificados de estradas nacionais é ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5945/2020
    ... ção do contrato: CONSERVAÇÃO CORRENTE E OPERAÇÃO DA REDE DE ALTA PRESTAÇÃO SUL - GRANDE LISBOA - 2020/2023 (E-contratos ... ção, Assistência ao Utente e Conservação Corrente, na Rede de Estradas, em perfil de AutoestradaTipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
  • Aviso n.º 812/2019
    ... [ ... ] b) [ ... ] D.[ ... ] a) [ ... ] E.[ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] d) Rede rodoviária nacional, estradas regionais e estradas nacionais ...
  • Declaração n.º 52/2017
    ... efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 32.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), aprovado pela Lei n.º 34/2015, de ...

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