Rede de estradas
- Declaração n.º 20/2016 - Diário da República n.º 57/2016, Série II de 2016-03-22
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 09 de Agosto de 2005
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M Classificação das estradas da rede viária regional A implementação de novas vias, designadamente ...
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Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de Setembro de 1985
... A maioria das estradas portuguesas encontra-se ainda subdimensionada e incapaz de responder ... Acresce que a densidade demográfica da rede nacional é tripla da que se verifica nos restantes países do Mercado ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M - Diário da República n.º 51/2016, Série I de 2016-03-14
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Acórdão nº 6244/15.3T8VNF-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
... ções e do artigo 106.º, n.º 2, do Regulamento Geral de Estradas e Caminhos Municipais (RGECM), decretado e promulgado pela Lei n.º 2110, ... da entrada em vigor, em 27/07/2015, do Novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de Abril ...
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Acórdão nº 010/19 de Tribunal dos Conflitos, 19 de Junho de 2019
Atento o disposto nos arts. 64º do CPC e 4º, nº 1, alínea l) do ETAF, compete à jurisdição comum, em razão da matéria, conhecer de um recurso em matéria contra-ordenacional, por colocação de um poste e respectivo armário eléctrico, constitutiva da contra-ordenação prevista no art. 53º, nº 2, al. a) do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei nº 34/2015, de 27/4, por não
... 53º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, publicado em anexo à Lei nº 34/2015, de 27 ... -
Acórdão nº 24004/09.9T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
... 27.11.2006, o Estado Português adjudicou à Luso Lisboa – Auto-Estradas da Grande Lisboa, S.A. a concessão do projecto rodoviário designado ... nas construções situadas a Norte, Sul e Poente do prédio não há rede de saneamento mas sim fossas sépticas ... BENFEITORIAS: - Muro em pedra ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/M, de 16 de Julho de 1992
Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/M Classificação das estradas da rede viária regional Elevados recursos financeiros, para além de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/M, de 13 de Dezembro de 2007
... contribuiçáo de serviço rodoviário regional que visa financiar a rede rodoviária regional, a cargo da RAMEDM - Estradas da Madeira, S. A ... A ...
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Acórdão nº 504/17.6T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2018
I) O artº 16 do RGCO diferentemente do que sucede no âmbito do direito penal, consagra segundo a doutrina dominante, o conceito extensivo de autor, segundo o qual autor é todo aquele que tiver dado um contributo causal para a realização do facto típico. II) No caso em apreço, tendo presente a natureza em que se traduz as imputadas contraordenações, correspondentes às alíneas c) e d) do nº 2 do...
... nas alíneas c) e d) do n° 2 do artigo 70° do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado em anexo à Lei n° 34/2015, de 27 ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... principais pilares dessa reformulação a atribuição à EP -- Estradas de Por- tugal, S. A., da concessão do financiamento, concepção, ... rede rodoviária nacional, tornando -a concessionária geral da rede ...
- Despacho n.º 3068/2015 - Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25
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Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto de 2007
Lei n. 55/2007 ... de 31 de Agosto ... Regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E ... A ...
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Decreto-Lei n.º 227/2002, de 30 de Outubro de 2002
... do conjunto dos institutos rodoviários - o Instituto das Estradas de Portugal, o Instituto para a Construção Rodoviária e o Instituto a a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária - teve origem na reestruturação da antiga Junta Autónoma de ...
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Decreto-Lei n.º 360/77, de 01 de Setembro de 1977
... municipais de concorrer para o desenvolvimento e beneficiação da rede de estradas municipais pelo modo previsto na Lei n.º 2108, de 18 de Abril ...
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Despacho n.º 22408/2007, de 26 de Setembro de 2007
... , designadamente o Plano Rodovirio Nacional 2000, onde o troo da rede viria compreendido entre os concelhos da Marinha Grande e de Mira parte ntegrante da rede nacional de auto-estradas (A 17), sendo o sublano em causa integrado na concesso do Litoral Centro, ...
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Decreto-Lei n.º 130/2000, de 13 de Julho de 2000
... , em determinados períodos do dia, o custo das portagens em toda a rede de auto-estradas concedida à BRISA, S. A., aplicáveis a veículos de ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., ao abrigo do ... : a) Se uma das extremidades entroncar de nível com uma estrada da rede nacional, a sua extensão será determinada pela distância que medeia ...
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n.º 2879/2022
... DE FAIXAS CONFINANTES COM A REDE VIÁRIA - ESTRADAS MUNICIPAIS E NACIONAIS ... SOB A RESPONSABILIDADE DA ...
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Decreto-Lei n.º 38-A/2001, de 08 de Janeiro de 2001
... , além do usualmente previsto, num número significativo de estradas nacionais, prejudicando, em alguns casos, as comunicações de pessoas e ... Assim, e após levantamento da rede afectada, o Governo determinou que se procedesse à execução de um plano ...
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Decreto-Lei n.º 183/85, de 27 de Maio de 1985
... de Maio Considerando a necessidade de dotar a Junta Autónoma de Estradas de meios financeiros supletivos necessários à prossecução dos seus ... para acorrer ao programa de emergência para a conservação da rede nacional de estradas, que, se não se fizer imediatamente, poderá ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/95/M, de 30 de Agosto de 1995
... Regional n.° 22/92/M, de 16 de Julho (classificação das estradas da rede viária regional) A implementação da obra de ampliação do ...
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Portaria n.º 324-A/85, de 29 de Maio de 1985
... Maio Considerando a conveniência de dotar a Junta Autónoma de Estradas (JAE) dos meios indispensáveis à conservação da rede nacional de ...
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Portaria n.º 311/85, de 27 de Maio de 1985
... Maio Considerando a conveniência de dotar a Junta Autónoma de Estradas (JAE) dos meios indispensáveis à conservação da rede nacional de ...
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Despacho n.º 22407/2007, de 26 de Setembro de 2007
... , designadamente o Plano Rodovirio Nacional 2000, onde o troo da rede viria compreendido entre os concelhos da Marinha Grande e de Mira parte ntegrante da rede nacional de auto-estradas (A 17), enquanto parte integrante do itinerrio complementar n. o 1 (IC 1); ...