recurso tutelar
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Aviso n.º 77/2016/A
... Do despacho de homologação da referida lista pode ser interposto recurso tutelar para o Secretário Regional da Saúde, nos termos do n.º 3 do ...
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Aviso n.º 14503/2018
... Diário da República, podendo haver lugar, se assim o entender, a recurso tutelar.27-09-2018. - O ...
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Aviso n.º 5169/2019
... após a data da publicação do presente aviso.Da decisão cabe recurso tutelar ou jurisdicional nos termos do artigo 224.º e 225.º da Lei Geral ...
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Aviso n.º 16744/2019
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar.7 de outubro de ...
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Aviso (extrato) n.º 15893/2023
... da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar ... 25 de julho ...
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Aviso n.º 1159/2019
... de 6 de abril, da homologação da lista final pode ser interposto recurso tutelar.21 de dezembro de 2018. - O Presidente do ...
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Aviso n.º 11992/2023
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar ... 29 de maio ...
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Aviso (extrato) n.º 7962/2019
... Do despacho de homologação da referida Lista pode ser interposto recurso tutelar, nos termos do artigo 39.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ...
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Aviso n.º 15189/2019
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso ...
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Aviso (extrato) n.º 11663/2020
... P., e após conclusão do processo administrativo de recurso tutelar, respeitante ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º ...
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Aviso n.º 19129/2020
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar.12 de novembro de 2020. - A Presidente da União das Freguesia de ...
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Aviso n.º 12602/2021
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar.22 de ...
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Aviso n.º 616/2022
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso ... ção da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar ...
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Aviso (extrato) n.º 182/2023
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar ... 6 de ...
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Aviso n.º 15891/2023
... da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar ... 14 de ...
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Edital n.º 190/2017
... reclamar, por escrito, no prazo de 15 dias úteis, ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, ...
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Aviso n.º 17719/2021
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar.6/09/2021. - O Presidente da União das Freguesias de São ...
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Aviso n.º 13086/2016
... Do despacho de homologação da referida Lista pode ser interposto recurso tutelar, nos termos do artigo 39.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ...
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Aviso (extrato) n.º 9140/2018
... de 6 de abril, da homologação da lista final pode ser interposto recurso tutelar.19 de junho de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo do ...
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Aviso (extrato) n.º 8187/2019
... do procedimentoDo ato de homologação pode ser interposto recurso tutelar, de acordo com o estatuído no n.º 3 do artigo 39.º da citada ...
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Aviso n.º 13763/2019
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar.6 de agosto de ...
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Aviso n.º 8517/2021
... da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recursorso tutelar ...
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Aviso n.º 886/2023
... da presente lista pode ser interposto recurso tutelar para o membro do Governo responsável pela ... área da saúde, ...
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Edital n.º 612/2023
... interessados reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de ...
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Aviso n.º 7985/2023
... Mais se avisa que a referida deliberação é suscetível de recurso tutelar, a interpor no prazo de ... 20 (vinte) dias a contar da ...