recrutamento tap
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Acórdão nº 5191/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2004
Tendo os AA - vinculados à R. por contratos de trabalho por tempo indeterminado e integrados no Pessoal de Terra - suspendido , por acordo com a R., os respectivos contratos, com vista à frequência de cursos de formação para acesso à carreira de pessoal de voo (Pessoal Navegante) bem como, terminado esse curso com aproveitamento, para exercerem temporariamente funções como CAB (pertencente ao...
... No preâmbulo do acordo ficou claramente expresso que o concurso em causa visava o recrutamento para reforço temporário[2] do quadro do pessoal de cabina. Na clª 1ª é referido que a suspensão (com dispensa da prestação de trabalho) tem ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 13 de Março
...Cláusula 7.ª. (CONDIÇÕES PREFERENCIAIS). 1 - No recrutamento dos candidatos a Empresa observará a seguinte ordem de prioridades:. a) Candidatos com experiência para a profissão de Pilotos. 1.º - Pilotos com ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
...-se como opções preferenciais: - a avaliação permanente dos resultados obtidos com a chamada 'Bolsa de Juízes'; - o reforço do recrutamento de novos magistrados e a diversificação das formas de suprimento da falta crónica de magistrados; - a revisão do mapa judicial, no sentido de ...
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Despacho conjunto n.º 155/2000, de 16 de Fevereiro de 2000
... de 2000, que, assim, passa a ter a seguinte redacção: 'A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais pode ser feito por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
...O rigoroso controlo de admissões e contratações, através da aplicação da regra de recrutamento de um novo efec- tivo por cada dois saídos, tem permitido uma redução das despesas com pessoal por via da diminuição do número de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
...úblicos e dos interesses nacionais; - a maximização das estruturas conjuntas ou de utilização conjunta, designadamente nas áreas do recrutamento, do ensino superior militar e dos serviços de saúde militares; - a preparação de uma lei de programação de infra-estruturas que permita planear ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/96/A, de 26 de Fevereiro de 1996
... superior À carreira de inspector superior aplica-se o regime geral da carreira técnica superior, com as seguintes especialidades: a) O recrutamento para os lugares de ingresso e acesso está limitado a licenciados em Direito que tenham frequentado e obtido aproveitamento em estágio; b) A ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1996/A de 26 de Fevereiro
...À carreira de inspector superior aplica-se o regime geral da carreira técnica superior, com as seguintes especialidades:. a) O recrutamento para os lugares de ingresso e acesso está limitado a licenciados em Direito que tenham frequentado e obtido aproveitamento em estágio;. b) A ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
...A. e subsidiárias. Nível de habilitaçáo literária dos colaboradores (a). (a) Inclui: BPN, S. A. e subsidiárias. Recrutamento e selecçáo:. Face a um abrandamento em 2004 do fluxo de entradas de novos colaboradores comparativamente com o exercício anterior, observou-se uma ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/M, de 25 de Março de 2000
...2 - À SP compete: a) Assegurar e coordenar as operações inerentes à administração do pessoal da SRTC, nomeadamente recrutamento e provimento, contratação, promoção, mobilidade, reclassificação e transição de categoria e cessação de exercício de funções; b) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2003/M, de 30 de Junho de 2003
... documentação do GSR; e) Assegurar e coordenar as operações inerentes à administração dos recursos humanos da SRTC, nomeadamente recrutamento e provimento, contratação, promoção, mobilidade, reclassificação e transição de categoria e cessação de exercício de funções; f) ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
...Foi reforçado o controlo de admissões e contratação de pessoal, tendo sido concretizada a regra da limitação do recrutamento externo a um novo efectivo por cada dois saídos (Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, de 18 de Abril). Desenvolveram -se esforços ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto de 1993
...Considerou-se oportuno, neste diploma, implementar um novo sistema de recrutamento de monitores para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira - idêntico ao dos professores -, em função das exigências de formação profissional ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1998/A de 15 de Maio
...Assegurar todas as acções relativas à gestão dos recursos humanos, nomeadamente os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, promoção, progressão, mobilidade e classificação de serviço do pessoal da SRE;. Assegurar e controlar a execução orçamental da SRE;. ...
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Decreto-Lei n.º 402/86, de 03 de Dezembro de 1986
... organização; b) Propor medidas destinadas à racionalização e normalização de equipamentos e serviços; c) Promover acções de recrutamento e formação de pessoal; d) Organizar e manter actualizados os processos dos funcionários e o cadastro do pessoal dos serviços no estrangeiro; e) ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 05 de Maio de 1993
...2 - O recrutamento para o cargo de vice-presidente é feito por escolha em regra dos quadros do funcionalismo público ou das Forças Armadas, para cujo provimento seja ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 02 de Outubro de 2002
...Artigo 14.º Secção de Recursos Humanos Compete à Secção de Recursos Humanos: a) Organizar os processos necessários ao recrutamento, promoção, progressão, reclassificação, transferência e outras formas de mobilidade, aposentação e exoneração de pessoal; b) Colaborar nos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 02 de Outubro de 2002
...Artigo 14.º Secção de Recursos Humanos Compete à Secção de Recursos Humanos: a) Organizar os processos necessários ao recrutamento, promoção, progressão, reclassificação, transferência e outras formas de mobilidade, aposentação e exoneração de pessoal; b) Colaborar nos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 09 de Novembro de 1989
... Secção de Pessoal À SP compete: a) Assegurar e coordenar as operações inerentes a administração do pessoal da SRTCE, nomeadamente recrutamento e provimento, contratação, promoção, mobilidade e cessação de exercício de funções; b) Organizar e manter actualizado o ficheiro e o registo ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
...38/2006, de 18 de Abril, que estabelece as normas de concretizaçáo da regra de recrutamento externo de um novo efectivo por cada dois saídos da Administraçáo Pública;. i o aumento gradual dos requisitos de idade e tempo de serviço para ...
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Acórdão nº 03093/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2012
I. Procede a nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, prevista na alínea d), do nº 1 do artº 668º do CPC, quando o juiz deixa de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar. II. Não tendo a alínea b), do nº 4 do seu artº 300º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo D.L. nº 236/99, de 25/06, feito depender a rescisão antecipada do contrato pelo militar, do...
..., aprovada pela Lei nº 174/99, de 21/09, regula as matérias sobre a prestação do serviço militar, de entre as quais, o respetivo recrutamento militar e o serviço efetivo, em regime de contrato, em regime de voluntariado e por convocação e mobilização, além dos direitos e garantias dos ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio de 1998
...: a) Assegurar todas as acções relativas à gestão dos recursos humanos, nomeadamente os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, promoção, progressão, mobilidade e classificação de serviço do pessoal da SRE; b) Assegurar e controlar a execução orçamental da SRE; c) ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... limite de idade para aposentação; c) Rever o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro, visando alterar os mecanismos de selecção e recrutamento do pessoal da Administração Pública, no que se refere aos tipos de concurso e prazos de validade, criação de reservas globais de recrutamento, ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...Este novo modelo, que implica Forças Armadas plenamente profissionais, terá especial incidência sobre o recrutamento, formação, instrução e reinserção na vida activa dos jovens voluntários, induzindo a requalificação das infra-estruturas das Forças ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
...recrutamento de recursos qualificados e em articulação com o reforço dos mecanismos de controlo de novas admissões na função pública; . consagração e ...