reconhecimento assinatura
10652 resultados para reconhecimento assinatura
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Regulamento n.º 325/2017
..., aposição de selo de autenticação, selo branco, reconhecimento presencial da assinatura ou pela remessa de cópia da cédula ...
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Lei n.º 12/2022
...ção profissional, de certificação profissional e de reconhecimento, validação e. certificação de competências;. e) Os contratos de ... é obrigatoriamente comunicada, no prazo de 30 dias contados da assinatura do contrato,. ao membro do Governo responsável pela área das finanças, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 66/2017 . Regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal
...Artigo 15.º. Entrada em vigor. O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Assinatura". REGIME JURÍDICO DE RECONHECIMENTO DAS ENTIDADES DE GESTÃO. FLORESTAL. LEGISLAÇ\xC3"...
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Acórdão nº 1443/14.8TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
I- A eficácia retroactiva da lei processual é admitida desde que não viole a Constituição da República Portuguesa. II- A norma que elimina os documentos particulares, constitutivos de obrigações, assinados pelo devedor do elenco de títulos executivos (artigo 703º do novo CPC), quando conjugada com o artigo 6º, nº3 da Lei nº41/2013, e interpretada no sentido de se aplicar a documentos...
... € 95.203,34 que a segunda tinha perante a primeira, tendo a assinatura da Apelada sido reconhecida; d) As partes expressamente manifestaram, ... 2ª “O presente Acordo reveste carácter de documento de reconhecimento de dívida pecuniária, nos termos e para os efeitos previstos no artigo ... -
Aviso n.º 11754/2020
...e) Autorização escrita com assinatura presencial ou reconhecimento notarial da assinatura do(s) proprietário(s) ...
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Regulamento n.º 798/2020
...-se representar através de procuração ou credencial com reconhecimento de assinatura), que não estejam em dívida para com o município e tenham ...
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Regulamento n.º 52/2017
..., em documento assinado pelo beneficiário do pagamento, com reconhecimento presencial da assinatura. 5 - Os movimentos realizados nos termos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
..., salvo quanto aos atos de mero expediente, em que basta a assinatura de um membro do órgão de administração ou de gestão corrente. Artigo ...Artigo 54.º Reconhecimento das instituições canonicamente eretas A personalidade jurídica das ...
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Regulamento n.º 483/2019
... 32.º Iniciativa procedimental Artigo 33.º Conferição da assinatura nos requerimentos ou petições Artigo 34.º Devolução de documentos ... comprovativos de isenções ou reduções Artigo 49.º Reconhecimento das isenções Artigo 50.º Isenções objetivas Artigo 51.º Isenções ...
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Despacho (extrato) n.º 11662/2020
... - Gabinete de Atendimento ao Público, a competência para assinatura de declarações alusivas ao reconhecimento das assinaturas dos ...
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Em vigor
Portaria n.º 224-B/2015 . Regulamento do Internato Médico
...Artigo 27.º Processo de reconhecimento de idoneidade. Artigo 28.º Capacidade formativa. Capítulo VI Ingresso no ...Assinatura. REVOGADO. Alterações. Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 8/2018 . Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
... de reestruturação e o termo de adesão devem conter o reconhecimento da assinatura dos subscritores. Artigo 21.º. Confidencialidade do acordo ...
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Acórdão nº 75/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
I- Só ocorre falta de fundamentação de facto e de direito da decisão judicial, quando exista falta absoluta de motivação ou quando a mesma se revele gravemente insuficiente, em termos tais que não permitam ao respetivo destinatário a perceção das razões de facto e de direito da decisão judicial. II- Só ocorre contradição ou oposição entre os fundamentos de facto e de direito e a decisão...
...e a nulidade do seu registo, por não estar reconhecida a assinatura do R. no pacto social; mais alegou que foi a A. que não cumpriu o ... Replicou a A., invocando ter havido um lapso de escrita no reconhecimento da assinatura do R. no pacto social da A., que simplesmente importa ... -
Edital n.º 472/2022
... neste estabelecidas estar cumpridas até à data da assinatura do contrato. de trabalho. A não apresentação pelo candidato, daquele ...
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Edital (extrato) n.º 1447/2021
... neste estabelecidas estar cumpridas até à data da assinatura do contrato. de trabalho. A não apresentação pelo candidato, daquele ...
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Edital (extrato) n.º 721/2022
... neste estabelecidas estar cumpridas até à data da assinatura do contrato. de trabalho. A não apresentação pelo candidato, daquele ...
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Edital n.º 523/2019
... ocorrer até à data do termo do prazo para a candidatura.O reconhecimento dos graus académicos estrangeiros apenas será exigido aos candidatos ... candidato, daquele reconhecimento, no prazo determinado para a assinatura do contrato determinará a passagem para o candidato ordenado em 2.º ...
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Edital n.º 263/2019
... ocorrer até à data do termo do prazo para a candidatura.O reconhecimento dos graus académicos estrangeiros apenas será exigido aos candidatos ... candidato, daquele reconhecimento, no prazo determinado para a assinatura do contrato determinará a passagem para o candidato ordenado em 2.º ...
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Edital n.º 32/2019
... ocorrer até à data do termo do prazo para a candidatura.O reconhecimento dos graus académicos estrangeiros apenas será exigido aos candidatos ... candidato, daquele reconhecimento, no prazo determinado para a assinatura do contrato determinará a passagem para o candidato ordenado em 2.º ...
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Regulamento n.º 453/2023
...e) A data e a assinatura do requerente ou de outrem, em sua representação. 3 — O requerimento ...Salvo quando a lei expressamente imponha o reconhecimento notarial da assinatura nos. requerimentos ou petições, aquela, sempre ...
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Regulamento n.º 1086/2020
...ção da pretensão em termos claros e precisos; e) A data e a assinatura do requerente ou de outrem a seu rogo. 3 - O requerimento pode ser ... ou petições Salvo quando a lei expressamente imponha o reconhecimento notarial da assinatura nos requerimentos ou petições, aquela, sempre que ...
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Lei n.º 8/2018
...devem conter o reconhecimento da assinatura dos subs-. critores. Artigo 21.º. Confidencialidade do ...
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Acórdão nº 2063/07.9TVLSB.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - A obrigação a que se refere o art 1031º al b) CC de manutenção do gozo da coisa constitui uma verdadeira obrigação genérica com os respectivos traços caracterizadores, constituindo as obras de conservação o género de prestação a que o senhorio está obrigado. II - A obrigação genérica respeitante à obrigação positiva de manutenção do gozo da coisa a cargo do locador, pode ser integrada por...
... Dezembro de 2002 e os valores de € 24,94 e € 72 para reconhecimento das assinaturas dos seus gerentes para aqueles pedidos. Pagou para vedar a ...assinatura dos seus gerentes no pedido de reexpedição da correspondência. 28ª O ... -
Aviso n.º 5065/2020
...6 - O reconhecimento ou concessão de isenção depende da iniciativa dos interessados, ...ário do serviço onde se encontre o documento aporá a sua assinatura na respetiva fotocópia declarando a sua conformidade. 4 - As fotocópias ...
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Aviso n.º 8388/2018
...6 - O reconhecimento ou concessão de isenção depende da iniciativa dos interessados, ...ário do serviço onde se encontre o documento aporá a sua assinatura na respetiva fotocópia declarando a sua conformidade. 4 - As fotocópias ...