reclamação da base instrutória

6147 resultados para reclamação da base instrutória

  • Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
    ...base instrutória, sem reclamação. 2. Prosseguindo ...
  • Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2009
    ...base instrutória, sem reclamação. 2. Prosseguindo ...
  • Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
    ...base instrutória, sem reclamação. 2. Prosseguindo ...
  • Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ...base instrutória, sem reclamação. 2. Prosseguindo ...
  • Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ...base instrutória, sem reclamação. 2. Prosseguindo ...
  • Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ...base instrutória, sem reclamação. 2. Prosseguindo ...
  • Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ...base instrutória, sem reclamação. 2. Prosseguindo ...
  • Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
    ...base instrutória, sem reclamação. 2. Prosseguindo ...
  • Acórdão nº 3624/09.7YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Dezembro de 2010

    I – A referência, no art. 428º, nº 1 do CC, à inexistência de prazos diferentes, não é obstáculo à invocação da excepção de não cumprimento do contrato, pois aquilo que a lei pretende é que o excepcionante não se encontre obrigado a cumprir antes da contraparte. II – No caso de cumprimento defeituoso, o alcance da excepção deve ser proporcional à parte da prestação ainda por...

    ... por assente e organização da pertinente base instrutória, sem reclamação. Procedeu-se à ...
  • Acórdão nº 510/08.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017

    I – Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 1422.º do C.C., a expressão linha arquitectónica tem o significado de conjunto dos elementos estruturais de construção que, integrados em unidade sistemática, lhe conferem a sua individualidade própria e específica. II - As limitações impostas naquele dispositivo relativas à estética são aquelas que resultam da visibilidade...

    ... B - Matéria de facto descrita na base instrutória delimitada na decisão proferida em ... à sua colocação sem qualquer reclamação. 31. A garrafa do gás a que se aludia no artigo ...
  • Acórdão nº 433/08.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2011

    I - A alteração da matéria de facto fundada no disposto na al. b) do n° 1 do art. 712° do CPC só pode ter lugar quando o Tribunal que proferiu a decisão tenha desconsiderado a força probatória plena de algum documento (autêntico ou particular, neste caso quando a respectiva autoria tenha sido reconhecida e estejam em causa declarações atribuídas ao seu autor — arts.371° n° 1 e 376° n° 1 do...

    ... atribuída à segurada uma IPP de 40%, com base na tabela de desvalorizações contratada, pelo ... assentes e elaboração da base instrutória, não tendo estes sido objecto de qualquer ... da base instrutória, igualmente sem reclamação das partes. Foi depois proferida sentença que ...
  • Acórdão nº 2686/08.9TBOAZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2012

    I - O não apuramento da área exacta de uma determinada parcela de terreno – cujas confrontação estão, no entanto, apuradas – não constitui obstáculo ao reconhecimento da aquisição, por usucapião, do direito de propriedade, impondo apenas que os proprietários confinantes, na estrema cuja linha divisória não está definida, procedam, em momento posterior, à respectiva demarcação.

    ... e os controvertidos, estes formando a base instrutória, sem reclamação das partes. ...
  • Acórdão nº 474/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2006

    1. Não basta a mera circunstância de a conduta do sinistrado integrar uma infracção ao Código da Estrada, ainda que eventualmente qualificável como contra-ordenação grave, para se dar como preenchido o requisito que integra a causa de descaracterização do acidente 2. A existência de culpa grave e indesculpável não deve ser apreciada em relação a um tipo abstracto de comportamento, mas " in...

    ... conciliação e nos articulados e elaborada base instrutória. A Ré apresentou reclamação dos ...
  • Acórdão nº 7837/12.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2014

    I - Não se enquadra no conceito de actividade perigosa, para efeitos do disposto no nº2 do artigo 493º do Código Civil, a actividade desempenhada por empilhador na execução de tarefas de carga/descarga de mercadorias, prosseguida em armazém, numa zona destinada à circulação de máquinas/empilhadores, estando ainda o referido empilhador dotado de sinais, sonoros e luminosos, de aviso de marcha...

    ... à apreciação da causa e organizada base instrutória, que foi objecto de reclamação, ...
  • Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2010
    ...base instrutória, sem reclamação. A final foi ...
  • Acórdão nº 170/07.7TTVFR.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2013

    I - O subsídio de maternidade deve ser descontado nas retribuições intercalares, apesar de não constar expressamente do texto legal pertinente, pois que na ficção da continuidade do trabalho operada pela declaração de ilicitude do despedimento, que justifica o pagamento das retribuições intercalares, sempre se teria verificado uma causa de não recepção destas. II - Porém, o seu desconto, porque

    ... facto assente e controvertida, sem reclamação. Procedeu-se à audiência de discussão e ...base instrutória, devidamente motivada, e foi ...
  • Acórdão nº 1121/10.7TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2012

    I - A nulidade da sentença a que alude o art. 668º, nº 1, al. c), do CPC, resulta apenas dos fundamentos invocados pelo juiz conduzirem logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto, e não da eventual circunstância de o conteúdo decisório da sentença revelar que o seu autor não teve em consideração determinados factos ou que não teve em consideração circunstâncias...

    ... por assente e organização da pertinente base instrutória, sem reclamação. Procedeu-se à ...
  • Acórdão nº 3876/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2005

    I. Não constitui pura matéria de direito, podendo ser objecto da Base Instrutória, a indagação sobre se nas negociações preliminares à celebração de um contrato determinada pessoa actuou em representação de outra ou em seu próprio nome; II. A alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação nos termos do artigo 712º do Código de Processo Civil só pode ter lugar quando os elementos...

    ... assentes e quanto aos factos integrados na base instrutória merece censura, por violação do ...O despacho que indeferiu a reclamação da FMM que pretendia levar aos factos assentes a ...
  • Acórdão nº 0630765 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2006

    I - Em casos manifesta urgência, o dono da obra pode proceder directamente à eliminação dos defeitos e exigir, depois, a reembolso das despesas ao empreiteiro, estando essa conduta legitimada pelo princípio do "estado de necessidade". II - Só que, ainda que verificada a urgência na eliminação dos efeitos, o recurso à acção directa só se justifica mediante a recusa do empreiteiro, a quem foi...

    ..., declarou a matéria assente e elaborou de base instrutória, que se fixaram após se ter o integralmente a reclamação deduzida pela A. em audiência. 6. Após ...
  • Acórdão nº 05B870 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005

    1. Quando a decisão recorrida contiver decisões distintas, o objecto do recurso pode ser expressamente restringido pelo recorrente no requerimento de interposição; todavia, na falta de especificação, entende-se que o recurso abrange tudo o que na parte dispositiva for desfavorável ao recorrente. 2. O recorrente pode ainda restringir, expressa ou tacitamente, nas conclusões das alegações, o...

    ... tal acórdão ou decisão de recurso com base em pronúncia sobre questão que o mesmo Tribunal ... foi levada ao questionário ou base instrutória", não tendo sido nunca aceite, antes da interposi\xC3"...- questionário - (objecto ou não de reclamação, tidos ou não como provados nas respostas aos ...
  • Acórdão nº 1622/08.7TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2011

    1. A Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio tem um âmbito institucional específico de aplicação extrajudicial, não condicionando a decisão dos tribunais. 2. É adequado, com recurso à equidade, o montante de € 50.000,00 para compensação do dano morte, sendo a vítima um homem jovem (29 anos à data do acidente), muito próximo da sua mãe, com quem vivia e a quem ajudava, sendo fisicamente bem...

    ... por assente e organização da pertinente base instrutória, sem reclamação. Procedeu-se à ...
  • Acórdão nº 1432/09.4T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2012

    1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou falsas e foram causais da celebração de um acto ou contrato, então terá aquele de ser responsabilizado pelos danos que assim causa, quer por via contratual quer extra-contratual, 2. Não constitui nulidade processual a omissão de notificação a um dos réus da contestação e respectivos documentos apresentada por outro co-réu.

    ... à elaboração dos factos assentes e da base instrutória, sem reclamação. Realizou-se a ...
  • Acórdão nº 157-A/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2009

    I - No incidente de liquidação em execução de sentença, à luz do Código na redacção anterior a 2003, não apenas o Autor, agora Exequente, não pode obter mais na execução do que aquilo que pediu na acção declarativa, nem fundamentar a acção por forma diversa do que havia fundamentado na acção declarativa prévia, como também o Réu, agora Executado, não pode deduzir meios de defesa não previamente...

    ... da vala pela via pública (artigo 1º da base instrutória). 5º) Todo o serviço realizado no ... se retira do despacho que decidiu a reclamação à fixação da Base Instrutória e Matéria de ...
  • Acórdão nº 1349/14.0T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2016

    1. A “cota” num processo judicial, realizada por um funcionário judicial, no exercício das suas funções, tem como função formalizar a realização de um acto administrativo referente ao respectivo processo e, não tendo sido posta em causa a sua veracidade, é meio idóneo para provar o seu conteúdo. 2. A notificação pessoal está sujeita à formalidade exigida no artigo 256 do CPC.,...

    ... organizada a matéria de facto assente e a base" instrutória, a qual não sofreu qualquer reclama\xC3"...não sofreu qualquer reclamação, pelo que não pode ser objecto de impugnação ...
  • Acórdão nº 413/11.2TBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Abril de 2013

    I – Sempre que a decisão impugnada comporte vários fundamentos, a improcedência do recurso pode resultar da modificação, pelo tribunal superior, do fundamento dessa mesma decisão. II - A presunção de comunhão de muros divisórios, bem como a presunção inversa de propriedade exclusiva desses muros a favor de um dos proprietários confinantes só é aplicável aos muros que dividam prédios da...

    ..., os réus terem feito nove furos junto à base dos tubos metálicos já existentes e soldado, a ... pedindo a inclusão, na base instrutória, dos factos relativos à ligação material do ...reclamação, a matéria de facto controvertida. A sentença ...

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