reclamação créditos laborais minuta

62 resultados para reclamação créditos laborais minuta

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... ou afinidade, bem como vínculos laborais ou, tratando-se de pessoa coletiva, vínculos de ... 4 - A reclamação é apreciada pela entidade gestora no prazo de 15 ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... tem aprovação, a pelo menos, 70 % dos créditos ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... 2 - Para os cursos diurnos e pós-laborais, em que os anos dos planos de estudos apresentam ... 1 - Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre todos os atos ...
  • Regulamento n.º 602/2018
    ... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... á apresentar, na DA, um pedido de reclamação ao Diretor da Escola. LIVRO II Regulamento das ... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... 2 - Para os cursos diurnos e pós-laborais, em que os anos dos planos de estudos apresentam ...
  • Regulamento n.º 586/2022
    ... a) Carga de trabalho/créditos ECTS; ... b) Língua de ensino; ... c) Corpo ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... 2 — Para os cursos diurnos e pós-laborais, em que os anos dos planos de estudos apresentam ... — Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre todos ... os ...
  • Regulamento n.º 706/2023
    ... a) Carga de trabalho/créditos ECTS; ... b) Língua de ensino; ... c) Corpo ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... /As interessados/as podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre ... todos os ... éditos ECTS, nos cursos diurnos e pós-laborais, ou igual ... ao número de créditos do ano do ...
  • Acórdão nº 5512/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017

    I - A oposição de julgados que releva no contexto do n.º 1 do art. 14.º do CIRE verifica-se quando a mesma norma jurídica se mostra, no acórdão recorrido e no acórdão fundamento, interpretada e/ou aplicada em termos frontalmente opostos e tal se revela decisivo para os resultados a que se chegou num e noutro aresto. II - Não ocorre tal contradição decisória quando, no acórdão recorrido, se...

    ... do plano votaram credores detentores de créditos no valor de, respectivamente, 2.024.570,26 € e ... ão da revista - conclusões I a XXI da minuta - são, respectiva­mente, a de saber (1ª) se o ... o modo de negociação com os credores laborais (por email e com um prazo curto de resposta) ... c) do despacho sob reclamação", o relator en­volveu-se na apreciação do conte\xC3" ...
  • Regulamento n.º 387/2017
    ... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... 2 - Para os cursos diurnos e pós-laborais, em que os anos dos planos de estudos apresentam ... 1 - Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre todos os atos ... de alteração de classificação, em minuta" existente para o efeito. 2 - Os pedidos de altera\xC3" ...
  • Acórdão nº 01187/15.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018

    I) – Conforme sumariado no Ac. deste TCAN, de 15-09-2017, proc. nº 2774/15.5BEPRT: 1 – O regime legal vigente relativo ao acesso ao Fundo de Garantia Salarial encontra-se consagrado no artigo 336.° do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e, ainda, nos artigos 316.° a 326.° da Lei n.º 35/2004, de 29 de julho. A lei exige a verificação cumulativa dos...

    ... íssima Juiz ao considerar que todos os créditos laborais reclamados pelo recorrente se encontram ... ção de facto das alíneas A) a Q) desta minuta de alegações ... 3.ª- No entendimento do ... em 5), o Autor apresentou Reclamação de créditos laborais respeitantes a ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... ”, vieram os credores reclamar os seus créditos ... 2.A Comissão Liquidatária apresentou a ... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ... a juros moratórios, até à data da reclamação. - €120.002,02 a título de taxas de garantia ... laborais, mormente quanto à compensação por cessação ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
    ... IV Contrato Artigo 11.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art. 95º do CCP, ... ção expressa ou quando não haja reclamação" nos cinco dias subsequentes à respetiva notifica\xC3" ... - A cessão pelo fornecedor de quaisquer créditos sobre a DGRSP, designadamente, através de ... que intervenham; b) Greves ou conflitos laborais limitados às sociedades do fornecedor ou a ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
    ... Artigo 12.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art.º 95º do CCP, ... ção expressa ou quando não haja reclamação" nos cinco dias subsequentes à respetiva notifica\xC3" ... - A cessão pelo fornecedor de quaisquer créditos sobre a DGRSP, designadamente, através de ... que intervenham; b) Greves ou conflitos laborais limitados às sociedades do fornecedor ou a ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... sistémico e de simultaneidade dos créditos em instrumentos financeiros e em dinheiro. 2 - ... Artigo 19.º Reclamação para o Banco de Portugal Sem prejuízo do acesso ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ... justiça, dos privilégios por créditos laborais dos trabalhadores da instituição e dos ...
  • Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017

    I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196

    ... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ... III — Dos créditos laborais devidos ao Autor: a) Das retribuições ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... simultaneidade dos créditos em instrumentos financei- ... ros e em dinheiro ... Artigo 19.º ... Reclamação para o Banco de Portugal ... Sem prejuízo do ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ... justiça, dos privilégios por créditos laborais ... dos trabalhadores da instituição e dos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... de fundos de titularização de créditos; x) As sociedades financeiras de microcrédito; ... identifica as modalidades de reclamação e promove as diligências necessárias para a ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ... justiça, dos privilégios por créditos laborais dos trabalhadores da instituição e dos ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...

    ... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência ... de outros bens da executada, incluindo créditos e depósitos bancários e, por outro, alegando ... o agregado por motivos escolares e laborais ... Então como presentemente, mantinham a ...
  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

    1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...

    ... que, eventualmente, instaurem processos laborais ... Citadas, contestaram as RR., por ... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ... que não tivesse sido objecto de reclamação, ou, tendo sido, não tivesse havido impugnação ... , igualmente, todo e qualquer passivo, créditos sobre terceiros, dívidas ou posições ...
  • Acórdão nº 3499/16.0T8VIS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2017

    I. A declaração de insolvência do devedor BES retira o interesse e utilidade no prosseguimento de acção declarativa instaurada contra aquele, com vista ao reconhecimento de eventuais direitos de crédito dos Autores impondo-se a estes a respectiva reclamação no processo de insolvência, por aplicação directa do AUJ 1/2014, de 8 de Maio de 2013. II. Um banco de transição deve ser considerado como...

    ... de Portugal, de 3 de Agosto de 2014, os créditos aqui reclamados não se transferiram para si, ... ; - A decisão a proferir, em sede de reclamação de créditos, no processo de liquidação daquele ... Aprovar a ata da presente deliberação em minuta, com vista à sua execução imediata, nos termos ... reconhecimento de invocados créditos (laborais) sobre o insolvente, devendo a respectiva ...
  • Portaria n.º 33/2023
    ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... créditos a apreciação e votação de prestação ... de ... Prevenção e resolução de conflitos laborais Participação efetiva dos trabalhadores ou ... ao proprietário (na ausência de reclamação por parte ... deste, na devolução a quem o ...
  • Regulamento n.º 263/2022
    ... , numa licenciatura ou nos 180 créditos correspondentes aos primeiros ... seis semestres ... g) Os prazos e procedimentos de reclamação e recurso; ... h) A área científica em que se ... Minuta Contrato de Bolsa ... Primeiro: Laboratório ... , iniciativa e criatividade, relações laborais ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... créditos a apreciação e votação de prestação de ... Prevenção e resolução de conflitos laborais Participação efetiva dos trabalhadores ou ... (na ausência de reclamação por parte deste, na devolução a quem o achou ou ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... conflitos laborais ... Participação efetiva dos trabalhadores ou ... reclamação e termina com a decisão sobre ... a atribuição ... 350.10.700 Libertação de créditos ... Requisição mensal à entidade ...
  • Portaria n.º 315/2023
    ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... créditos a apreciação e votação ... de prestação de ... por Portugal ... Ações de reclamação ou queixa junto de organizações ... conflitos laborais ... Participação efetiva dos trabalhadores ou ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... reclamação com efeitos suspensivos junto da DGEG, que decide ... faturação e cobrança dos créditos" cedidos e à entrega dos montantes cobrados atrav\xC3" ... com a concessão, nomeadamente laborais, ... de empreitada, de locação, de prestação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ça de produção pode apresentar reclamação com efeitos suspensivos ... junto da DGEG, que ... faturação e cobrança dos créditos" cedidos e à entrega dos montantes cobrados atrav\xC3" ... com a concessão, nomeadamente laborais, de empreitada, de locação, de ... prestação ...

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