reclamação créditos em insolvência
6309 resultados para reclamação créditos em insolvência
-
Despacho n.º 1026/2017
... do direito à informação e à reclamação;4.9 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Deliberação n.º 1295/2020
... do direito à informação e à reclamação;3.18 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Deliberação n.º 1361/2018
... do direito à informação e à reclamação;3.17 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Despacho n.º 14491/2016
... do direito à informação e à reclamação;3.17 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Deliberação n.º 442/2017
... do direito à informação e à reclamação;3.17 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Deliberação n.º 203/2018
... do direito à informação e à reclamação;3.17 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Deliberação n.º 202/2018
... do direito à informação e à reclamação;3.17 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Deliberação n.º 1514/2016
... do direito à informação e à reclamação;3.17 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Deliberação n.º 215/2018
... do direito à informação e à reclamação;3.17 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Deliberação n.º 214/2018
... do direito à informação e à reclamação;3.17 - Reclamar os créditos da segurança social ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Despacho n.º 8201/2022
...mação e à reclamação;. 1.3.18 — Reclamar os créditos da segurança ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Despacho n.º 5015/2021
... do direito à informação e à reclamação;1.3.18 - Reclamar os créditos da segurança ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Despacho n.º 9389/2021
... do direito à informação e à reclamação.4 - Reclamar os créditos da segurança social em ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Acórdão nº 460/19.6T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
- A “reclamação de créditos” consubstancia um verdadeiro incidente do processo principal de insolvência e, assim deve ser considerada no âmbito da questão do montante de honorários devidos ao patrono oficioso que ali teve intervenção, pelo que os seus honorários também deverão ser calculados com referência ao ponto 5 da tabela anexa à portaria 1386/2004, de 10.11.
...ção, correu termos o processo de insolvência N.º 460/19.6T8VNF, no juízo de comércio de ... 3- No apenso A- reclamação de créditos– autuado no dia 26-03-2019, a ... -
Despacho n.º 11866/2021
... do direito à infor- mação e à reclamação; 1.3.18 — Reclamar os créditos da segurança ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Acórdão nº 27885/16.6T8LSB.A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2020
I - Os créditos reconhecidos sob a condição resolutiva do seu não pagamento num outro processo de insolvência onde foram também reclamados, extinguem-se na medida do pagamento que dos mesmos seja efetuado no âmbito desse mesmo processo, a comprovar nos termos do art. 179º, nº 1 do CIRE. II - As especificidades que destacam o incidente de verificação e graduação de créditos na insolvência do...
... Nos autos de reclamação de créditos que correm por apenso ao processo de insolvência de G…, SGPS, S.A., na ausência de resposta às ... -
Acórdão nº 1715/12.6TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - O credor que tenha o direito de crédito reconhecido por decisão definitiva tem de o reclamar no processo de insolvência a fim de, querendo, nele obter pagamento, e dentro do prazo fixado na sentença declaratória de insolvência, artigo 128º do CIRE. II - Passado o prazo aludido naquele apontado normativo ainda há lugar a verificação de outros créditos e através de acção declarativa a propor...
... na pessoa do administrador da insolvência e, depois, na própria ré, até à presente data ... da insolvência, o que fez conforme reclamação de créditos apresentada em 09.07.2007, e veio a ... -
Acórdão nº 18364/16.2T8LSB-A.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2018
I - Por força do disposto no art. 90.º e no n.º 3 do art. 128.º do CIRE (aplicáveis por força do disposto no n.º 1 e no n.º 2 do art. 8.º do DL n.º 199/2006, de 25-10), o crédito detido contra um Banco que haja entrado em liquidação deve ser reclamado no respectivo processo de liquidação judicial, pelo que, por força do princípio da universalidade do processo de insolvência, a ação autónoma deixa
... de julho de 2016, a declaração de insolvência associada ao processo de liquidação judicial ..., limitar-se-á a verificar e reconhecer créditos da insolvente, não lhe cabendo decidir sobre a ...ácter pleno e fixado o prazo para reclamação de créditos. ", e tal como consta da proposta da ... -
Acórdão nº 2417/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I – Nos termos do artigo 319º, nº 3 do Regulamento do Código do Trabalho (Lei nº 35/2004), revogado pelo art. 4º do DL nº 59/2015, o Fundo de Garantia Salarial só assegura o pagamento dos créditos que lhe sejam reclamados até três meses antes da respetiva prescrição. II – O art. 2º, nº 8 do DL nº 59/2015 consagra uma modificação do prazo que anteriormente se encontrava previsto para
... que indeferiu o pedido de pagamento dos créditos laborais ao autor em consequência da cessação ... de trabalho e declaração de insolvência da sua entidade patronal, bem como a condenação ...- O recorrente no seu requerimento de reclamação de créditos indicou, como créditos em dívida ... -
Despacho n.º 4840/2019
... do direito à informação e à reclamação; 1.2.7 - Reclamar os créditos da segurança ..., processos de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e ...
-
Acórdão nº 00658/17.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019
I – Apesar de a estatuição do n.º 3 do artigo 319º da Lei n.º 35/2004 não ser absolutamente clara, não pode deixar de ser interpretada no sentido de que os créditos laborais não podem ser reclamados ao FGS depois de decorrido o lapso temporal de 9 meses que se inicia a partir do começo do cômputo do prazo prescricional de um ano previsto no artigo 337º do Código do Trabalho, a não ser que...
... assalariados, no caso de insolvência do empregador, o legislador nacional, ao ...ção do requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho (F.G.S.) ... processo de insolvência, em sede de reclamação ulterior de créditos (no exato dia em que ... -
Acórdão nº 1803/09.6TJVNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2010
I – Não havendo impugnação da lista dos credores reconhecidos com fundamento na indevida qualificação, inclusão ou exclusão de créditos, ou na incorrecção dos respectivos montantes, é de imediato proferida sentença de verificação e graduação em que se homologa a lista de credores reconhecidos elaborada pelo administrador da insolvência e se graduam os créditos (arts. 128º, 129º e 130º, nºs 1
...Reclamação de Créditos n.º1803/09.6TJVNF-D, instaurados r apenso aos autos de processo de insolvência e em que é insolvente BB, veio interpor recurso ... -
Acórdão nº 1609/16.6T8AMT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Outubro de 2021
I – A exigência, decorrente da conjugação do disposto nos arts. 90º e 128º nº5 do CIRE, de todos os credores terem que ir ao processo de insolvência reclamar o seu crédito, tem como suporte lógico a conclusão que só desse modo se poderá formar caso julgado oponível a todos os credores do devedor insolvente que concorrem entre si para satisfazerem as suas pretensões creditórias pelas forças...
...ópia da sentença que declarou a sua insolvência, proferida a 6/8/2019, e certidão de que tal ...) foi fixado prazo (30 dias) para a reclamação de créditos, cujo respectivo apenso está em ... -
Acórdão nº 427/12.5TBFAF-F.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2017
I. Nos termos do acórdão de Uniformização de Jurisprudência nº 4/2014, o credor de uma empresa insolvente com crédito derivado de um contrato promessa celebrado com a insolvente e não cumprido, na graduação dos créditos, só pode beneficiar do direito de retenção previsto no art. 755º, al, f) do Cód. Civil, se demonstrar ser consumidor. II. Não reveste tal conceito aquele que celebra como...
... de Justiça: Nos presentes autos de reclamação de créditos, que correm por apenso ao processo e insolvência da sociedade AA, Lda. , que se apresentou à ... -
Acórdão nº 257/20.0T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- A apreensão dos bens do devedor/insolvente é um efeito da sentença que declara a insolvência deste, e impõe ao administrador de insolvência que apreenda todo o património do devedor, que lhe pertença à data da declaração da insolvência e que lhe venha a pertencer na pendência do processo de insolvência e que seja suscetível de
..., instaurou a presente ação de insolvência, requerendo que fosse declarada insolvente. Por ...-se o prazo de trinta dias para a reclamação de créditos pelos credores da insolvente. Essa ...