reciclagem pneus
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Resolução do Conselho do Governo N.º 131/2006 de 6 de Outubro
... ou financeiramente inviável a prevenção, a reutilização, a reciclagem ou outras formas de valorização. A Responsabilidade de quem produz. A ...Pneus usados. Decreto-Lei nº 111/2001 *. 6 de Abril. Estabelece os princípios ...
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Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... em matéria de gestáo de óleos usados, de acumuladores usados e de pneus usados, e nos termos do disposto no artigo 9. do Decreto -Lei n. 178/2006, ...h) «Reciclagem» o reprocessamento, no âmbito de um processo de produçáo, de materiais ...
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Acórdão nº 647/09.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
A mera invocação dos elementos colhidos noutras inspecções efectuadas a fornecedores, e aos respectivos fornecedores, do contribuinte, que apontam no sentido de que emitem facturas falsas ou fictícias (indícios externos), não basta para afirmar a existência de facturação falsa do contribuinte inspeccionado, se não forem acompanhados de elementos obtidos junto deste (indícios internos) que...
... se encontrando no local diminutos montes de "ferro", "alumínio" e "pneus", bem como uma viatura ligeira de mercadorias, marca Nissan, modelo ... 18 - A mercadoria comercializada é papel para reciclagem. 19 - Desde há vários anos que a L…, Lda. não tem pessoal ao seu ... -
Edital n.º 166/2022
..., designadamente os seguin- tes: sinais de ferrugem e ou corrosão, pneus sem pressão ou ausência dos mesmos, existência de vegetação na ...ção expressa de abandono resulta a entrega do veículo para reciclagem, a uma empresa devidamente licenciada para o efeito, sem qualquer custo ...
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Edital n.º 166/2022
...tes: sinais de ferrugem e ou corrosão, pneus sem pressão ou ausência dos mesmos, existência. de vegetação na ...ção expressa de abandono resulta a entrega do veículo para reciclagem,. a uma empresa devidamente licenciada para o efeito, sem qualquer custo ...
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Acórdão nº 01304/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 2015
I - Se o Plano de Actividades e Financeiro apresentado por um concorrente tem subjacente que a concessão terá uma duração de 5 anos, sucessivamente prorrogável por iguais períodos até, ao máximo de 30 anos, baseando-se em quadros previsionais de receitas e despesas calculadas a 7 anos, podendo concluir-se da análise da respectiva proposta que pretendeu vincular-se a um contrato com a duração de 5
...ência; • Centro de Triagem; • Zona de armazenagem de RCD, pneus usados e VFV; • Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes [ETAL]; ... em causa, sob a rubrica “maximizar a eficiência da reciclagem”, entre o mais, o seguinte [fls. 29 e 30 da proposta da sociedade ... -
Acórdão nº 1755/10.0T2AGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Abril de 2011
1.- No caso de a norma não distinguir, o montante máximo da coima que por comportamento negligente pode ser sancionado, tem como limite metade do montante da coima prevista para o comportamento doloso. 2.- Assim constitui esse o limite máximo abstracto da coima que tem de ser considerado para o efeito de determinação do prazo de prescrição do procedimento contra-ordenacional, de acordo com o...
... a quo que invocando as fotos do local donde resulta a existência de pneus e jantes de algum modo aglomeradas, assim como de amortecedores, revela ... mera desmontagem das rodas para o transporte dos veículos para reciclagem. 8- Tanto mais, que como foi relatado pelas testemunhas e consta do texto ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2008/A de 12 de Maio
..., nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes;. n) «Gestão» a recolha, o transporte, a valorização e ...t) «Reciclagem» o reprocessamento de resíduos com vista à recuperação e ou ...
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
...óveis, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização, é uma das directivas específicas no âmbito do ...-- Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão): .. 2.4 -- Gama de ...
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Acórdão nº 984/12.6TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Fevereiro de 2013
I. Não se encontra qualquer justificação dogmática apta a impedir o funcionamento da admoestação, como medida de substituição da coima, na fase jurisdicional do processo de contra-ordenação, verificados os pressupostos substantivos da sua aplicação. II. Estando demonstrado que: i) a contra-ordenação praticada pela arguida é leve, nos termos do disposto no artigo 24.º, n.º 3, alínea e), do DL n.º
... de gravidade da sua actuação; - Os VFV já não tinham motor, nem pneus, nem fluidos, estando já descontaminados. Daqui resulta que (conforme o ... provenientes de veículos e a promoção da reutilização, da reciclagem e de outras formas de valorização de VFV. Como objectivos consequentes e ... -
Acórdão nº 00250/06.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
I. No âmbito da nulidade acolhida na alínea c), do n. 1, do artigo 668º do Anterior/CPC importa apenas aferir se existe uma desconformidade entre os fundamentos de facto e de direito da decisão e a sua parte dispositiva. Sendo que não existe contradição entre os fundamentos da decisão e esta, quando a decisão é consequência logica daqueles. II. Cabe à AT o ónus de provar os pressupostos da...
... outros metais, geralmente ferrosos; 16. A actividade de reciclagem, tratamento e triagem efectua a sua seriação com perda de peso ao nível ...-se a sucata de uma viatura, obtêm-se também, baterias, cobre, pneus e outros materiais; 19. Assim sendo, as toneladas vendidas de baterias e ... -
Acórdão nº 00651/18.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I-A ratificação é o ato pelo qual, na representação sem poderes ou com abuso no seu exercício, a pessoa em nome de quem o negócio é concluído declara aprovar tal negócio, que de outro modo seria ineficaz em relação a ele e está sujeita ao formalismo da procuração. II- Em nenhum preceito legal se prevê a possibilidade de o representante ratificar atos praticados por um terceiro em nome do...
... de resíduos, a realizar no local mencionado em 2): “- R3 – Reciclagem/recuperação de compostos orgânicos que não são utilizados como ...pneus (móveis)” (cfr. docs. de fls. 251 e 252 do processo administrativo). ... -
Acórdão nº 75/13 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Janeiro de 2013
...16. A gestão de VFV compreende a reciclagem e reutilização de alguns componentes, designadamente, a “remoção de ... metais não forem separados no ato de fragmentação; remoção de pneus; remoção de grandes componentes de plástico (por exemplo, para-choques, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 20/2007/A de 23 de Agosto
... importância a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos e a Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável ..., nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes;. n) «Gestão» a recolha, o transporte, a valorização e ...
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Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002
...- Tendo presente, por um lado, a prioridade à reciclagem que se pretende reforçar e, por outro, os constrangimentos e ... Metalurgia e metalomecânica; Têxtil; Borrachas e recauchutagem de pneus; Curtumes; Indústrias gráficas e de transformação de papel; Madeira e ...
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Regulamento n.º 168/2007, de 01 de Agosto de 2007
...k) Pneus - todos os pneus comercializados em Portugal, os quais foram objecto da ...i) Reciclagem, que pode ser multimaterial ou orgânica; ii) Valorizaçáo energética, ...
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Aviso n.º 3106/2006, de 31 de Agosto de 2006
...k) Pneus - todos os pneus comercializados em Portugal, os quais foram objecto da ...i) Reciclagem, que pode ser multimaterial ou orgânica; ii) Valorizaçáo energética, ...
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Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
1.A marca é um sinal distintivo dos produtos ou serviços comercializados por um empresário ou empresa e propostos ao consumidor, destinada a identificar a proveniência de um produto ou serviço. 2. Existe risco (senão de confusão), pelo menos, de associação entre a marca registanda “WIT LIVING LIFE BRANDS ONLINE OFFLINE” com a configuração e as marcas “WIT software” da...
... CUSTO RELACIONADOS COM ELIMINAÇÃO, REMOÇÃO, MANUSEAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS; ANÁLISE DO PREÇO DE CUSTO; ANÁLISE E PREPARAÇÃO DE ...; SERVIÇOS DE ANÁLISES INDUSTRIAIS E PESQUISAS NA ÁREA DOS PNEUS PARA AUTOMÓVEIS; SERVIÇOS DE ARQUITETURA DE INTERIORES; SERVIÇOS DE ... -
Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... privilegiada, bem como adoptar práticas de reutilizaçáo e de reciclagem. Actualmente, a realidade nacional apresenta já alguns sistemas ... nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores ou pneus. 3 - Entende-se como «sistema integrado de gestáo de um fluxo ...
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Regulamento n.º 16/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... ou agrafos ou qualquer outro material que ponha em causa a sua reciclagem;. Cartáo - excluindo -se o cartáo contaminado com resíduos, ...h) Sucatas e pneus usados - veículos abandonados, carcaças de veículos e máquinas e pneus ...
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Edital 798-C/2007, de 26 de Setembro de 2007
... ou agrafos ou qualquer outro material que ponha em causa a sua reciclagem;. Cartáo - excluindo-se o cartáo contaminado com resíduos, nomeadamente ...h) Sucatas e pneus usados - veículos abandonados, carcaças de veículos e máquinas e pneus ...
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Portaria N.º 9/1994 de 21 de Abril
... licenciamento da frequência, com aproveitamento, de cursos de reciclagem aprovados para o efeito. V. Inspecções - Condições de realização. ...4.1.5- Equipamento eléctrico;. 4.1.6- Eixos, rodas, pneus e suspensão;. 4.2-Detecção de avarias;. 4.2.1- Principais causas de ...
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Regulamento N.º 8/2007 de 23 de Janeiro
... dos resíduos sobre a sua eliminação, sua reutilização pela reciclagem e recuperação energética. A necessidade de minimizar a produção de ..., nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes;. j) Prevenção: - as medidas destinadas a reduzir a ...
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Aviso n.º 8112/2007, de 04 de Maio de 2007
... dos resíduos sobre a sua eliminaçáo, sua reutilizaçáo pela reciclagem e recuperaçáo energética. A necessidade de minimizar a produçáo de ..., nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes; j) «Prevençáo» as medidas destinadas a reduzir a ...
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Portaria n.º 374/87, de 04 de Maio de 1987
... sem tratamento prévio, tenha em vista o seu reemprego, a sua reciclagem ou a sua reutilização: a) Reemprego - reintrodução de resíduos no ...: a) Os resíduos hospitalares; b) Os óleos usados; c) Os pneus usados; d) As carcaças de veículos automóveis; e) Quaisquer outros ...