reciclagem pneus

172 resultados para reciclagem pneus

  • Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018

    I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (

    ... se encontrando no local diminutos montes de "ferro", "alumínio" e "pneus", bem como uma viatura ligeira de mercadorias, marca Nissan, modelo ... 18 - A mercadoria comercializada é papel para reciclagem. 19 -Desde há vários anos que a .., Lda. não tem pessoal ao seu ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017
    ... materiais tóxicos, a facilitar a reparação, remanufatura e reciclagem dos materiais que o compõem, combatendo a obsolescência programada. ... a partir de Resíduos de Embalagem ou a borracha recuperada de pneus em fim de vida. Numa transição para a economia circular, deve-se ...
  • Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
    ... as decorrentes da Estratégia Temática de Prevençáo e Reciclagem de Resíduos e da Estratégia Temática sobre a Utilizaçáo Sustentável ...* Óleos usados;. * Pneus" usados;. * Veículos em Fim de Vida;. * Resíduos de Construçáo e Demoli\xC3"...
  • Regulamento n.º 738/2018
    ... que alterem a natureza ou a composição desses resíduos; q) «Reciclagem»: Qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de ... materiais ou resíduos; b) Abandonar, armazenar ou depositar pneus usados, sucata, veículos em fim de vida, ou impossibilitados de circular ...
  • Aviso n.º 6760/2017
    ... abril, relativo à gestão de embalagens e resíduos de embalagens; Pneus: Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... o regime de colocação no mercado e de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação de resíduos de pilhas e acumuladores. Portaria n.º ...
  • Aviso n.º 9292/2016
    ... abril, relativo à gestão de embalagens e resíduos de embalagens; Pneus: Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... o regime de colocação no mercado e de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação de resíduos de pilhas e acumuladores. Portaria n.º ...
  • Aviso n.º 18180/2018
    ... pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho relativo à gestão de pneus; Decreto-Lei n.º 62/2001, de 19 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei ... o regime de colocação no mercado e de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação de resíduos de pilhas e acumuladores e Portarias n.º ...
  • Despacho n.º 611/2019
    ... características comuns; h) Propor medidas de incentivo à reciclagem e reutilização de resíduos e proceder à sua recolha seletiva; i) ... (quilómetros percorridos, consumos de combustível, óleos e pneus, registo de reparações, horas de trabalho, paralisações, duração de ...
  • Aviso n.º 21182/2020
    ... combustíveis e do abastecimento da frota, lavagem e assistência a pneus dos veículos municipais; e) Assegurar a gestão e monitorização do uso ... p) Promover estratégias para a redução de resíduos e para a reciclagem, nomeadamente tendo em vista a reciclagem e reutilização; q) Colaborar ...
  • Despacho n.º 8499/2018
    ... do sistema de resíduos urbanos, visando a redução, a reciclagem e a reutilização; f) Administrar os meios afetos à remoção de ..., abastecimento de combustíveis, lavagem e assistência a pneus dos veículos da frota municipal; d) Estudar e propor políticas adequadas ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
    ...reciclagem e outras formas de valo- rização de resíduos de embalagens e ... nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes; oo) «Gestão de resíduos» a recolha, o transporte, a ...
  • Aviso n.º 298/2017
    ... que alterem natureza ou a composição de resíduos; q) «Reciclagem» - qualquer operação de valorização através da qual os materiais ... 37.º Responsabilidade dos Resíduos Especiais 1 - Os detentores de pneus usados terão de se desfazer dos mesmos nos termos da legislação ...
  • Decreto-Lei n.º 149/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... jurídica interna, na parte que se refere à reutilização, reciclagem e valorização, a Directiva n.º 2005/64/CE, do Parlamento Europeu e do ...9 -- Para efeitos de cálculo, os pneus consideram -se recicláveis. 10 -- A massa deve ser expressa em kg, ...
  • Regulamento n.º 564/2008, de 03 de Novembro de 2008
    ... gestáo dos RSU que passa pelo reforço da recolha selectiva e reciclagem, pela valorizaçáo dos RSU, bem como pela definiçáo de um quadro ... e da manutençáo de veículos, bem como outras sucatas, pneus usados e baterias" sáo os resíduos provenientes de veículos ...
  • Edital n.º 604/2021
    ..., designadamente os seguintes: sinais de ferrugem e ou corrosão, pneus sem pressão ou ausência dos mesmos, existência de vegetação na ...ção expressa de abandono resulta a entrega do veículo para reciclagem, a uma empresa devidamente licenciada para o efeito, sem qualquer custo ...
  • Declaração n.º 137-A/2021
    ...; e) Tratamento dos resíduos sólidos, promovendo-se a sua reciclagem; f) As habitações isoladas e outras construções que produzam efluentes ... do processo produtivo, designadamente, materiais plásticos, pneus e óleos, até lhes ser dado um destino adequado; c) A recolha e a ...
  • Edital n.º 927/2017
    ... que alterem a natureza ou a composição desses resíduos; s) «Reciclagem»: qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de ... estabelecimentos comerciais e industriais (grades, estrados, barris, pneus e outros produtos); q) Outras ações de que resulte sujidade das vias ou ...
  • Edital n.º 236/2018
    ... que alterem a natureza ou a composição desses resíduos; s) «Reciclagem»: qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de ... estabelecimentos comerciais e industriais (grades, estrados, barris, pneus e outros produtos); q) Outras ações de que resulte sujidade das vias ou ...
  • Acórdão nº 09178/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018

    I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (

    ... se encontrando no local diminutos montes de "ferro", "alumínio" e "pneus", bem como uma viatura ligeira de mercadorias, marca Nissan, modelo ... 18 - A mercadoria comercializada é papel para reciclagem. 19 - Desde há vários anos que a L.., Lda. não tem pessoal ao seu ...
  • Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto de 2003
    ... visava assegurar a sua valorização, nomeadamente através de reciclagem ou da sua eliminação adequada. Com a entrada em vigor da Directiva n.º ... e das águas e gestão de óleos usados, de acumuladores usados e de pneus usados. 4 - Os operadores de tratamento de VFV abrangidos pelo presente ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... quinquenalmente um curso ou instrução de adestramento e reciclagem que for organizado pelas forças de segurança com competência na ... de relva e vegetação crescida por baixo do carro, vidros partidos, pneus semivazios, concentração de lixo e dejetos variados no seu interior, ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... A reutilização de materiais e ou o encaminhamento de RCD para reciclagem, ou outras formas de valorização obrigam à criação de condições em ... em que: (1) Amortização correspondente; (2) Custo associado aos pneus...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 e a Diretiva ... e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros ...
  • Acórdão nº 00593/18.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019

    I –O juízo da necessidade da realização de diligências de prova, incluindo a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, que compete ao juiz no âmbito cautelar, nos termos do disposto no artigo 118º nº 1 do CPTA, haverá de ser tomado tendo por base os factos concretos que se mostrem controvertidos, designadamente por terem sido alvo de impugnação na oposição, e dentro desses os que...

    ... as seguintes operações de gestão de resíduos: “- R3 - Reciclagem/recuperação de compostos orgânicos que não são utilizados como ... da despoluição/desmantelamento, equipamento de remoção de pneus, equipamento de remoção de ar condicionado e outros, embora, a ...
  • Acórdão nº 677/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2010
    ...-título “ Ministério do Ambiente autorizou Secil a co-incinerar pneus e farinhas animais na Arrábida”. A notícia e títulos contêm factos ...á co-incineração de resíduos que podem ter outro fim, como a reciclagem”. (al. R) da MA e resp. 30º, 31º, 32º, 33º e 34º da BI). 18. Ainda ...

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