recibos vencimento
3535 resultados para recibos vencimento
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Regulamento n.º 297/2023
...estar o requerente dispensado da entrega;. Cópia dos três recibos de vencimento mais recentes;. Comprovativo da pensão/reforma;. Extrato de ...
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Regulamento n.º 304/2018
... comprovativa da sua inexistência;f) Cópia dos últimos três (3) recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes e/ou comprovativos dos ...
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Regulamento n.º 163/2021
... com o valor da reforma/pensão ou outros abonos ou fotocópia dos recibos de vencimento dos últimos três meses;d) Despesas com saúde dos últimos ...
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Edital n.º 1163/2019
... de rendimentos instáveis apresentar comprovativo dos últimos recibos de vencimento, valor de pensão ou outro apoio dos membros do agregado ...
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Aviso n.º 2574/2018
... por todos os elementos do agregado familiar, nomeadamente recibos de vencimento; IRS e nota de liquidação ou, no caso de ausência deste, ...
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Regulamento n.º 977/2021
... confirme a isenção de entrega; f ) Cópia dos últimos três (3) recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes e/ou com- provativos dos ...
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Aviso n.º 6186/2023
...Não serão considerados para este efeito, a apresentação de recibos. de vencimento ou contratos assinados com qualquer entidade. No que ...
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Edital n.º 212/2017
...ão Negativa de Rendimentos;e) Fotocópias de todos os rendimentos: recibos de vencimento, subsídio de desemprego, baixas médicas, RSI, pensão de ...
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Aviso n.º 12260/2017
... comprovativa da sua inexistência;e) Cópia dos últimos três (3) recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes e/ou comprovativos dos ...
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Aviso n.º 1743/2018
... de isenção emitida pela repartição de finanças; c) Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que possuam ...
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Regulamento n.º 677/2019
... dos membros do agregado familiar;h) Fotocópia dos últimos 3 recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se ...
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Edital n.º 1213/2019
... menos, três anos e respetiva composição do agregado familiar;e) Recibos de vencimento relativos aos últimos três meses dos elementos do agregado ...
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Aviso n.º 766/2021
... realização dos respetivos descontos;f) Fotocópia dos últimos 3 recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
...; m) No caso de Trabalhadores Dependentes - Cópias de recibos... m) No caso de Trabalhadores Dependentes - Cópias de recibos de vencimento...
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Aviso n.º 3050/2018
...; m) No caso de Trabalhadores Dependentes - Cópias de recibos... m) No caso de Trabalhadores Dependentes - Cópias de recibos de vencimento...
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Acórdão nº 20645/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Pese embora a natureza retributiva do complemento devido a título de isenção de horário de trabalho, não existe violação do princípio da irredutabilidade da retribuição se a entidade patronal denuncia o acordo de IHT que previa a sua vigência até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 2 meses. II - O facto de o trabalhador ter sido retirado do IHT e ter sido colocado...
... pagos ao Autor pelo Réu que vão descritos no recibo de vencimento daquele como «complemento» e «isenção de trabalho» são parte ... anos sempre o Réu pagou ao Autor um complemento denominado, nos recibos de vencimento, ISENÇÃO HORAR. AUT, COMPL VENC/D. EXCL, ISENÇÃO ... -
Regulamento n.º 810/2023
...ção de certidão de isenção de IRS, deve juntar fotocópia dos recibos. de vencimento do agregado familiar e/ou recibos de pensões e/ou ...
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Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2023
I – Conforme resulta do artigo 403.º, do C.T., <<considera-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador do serviço acompanhada de factos que, com toda a probabilidade, revelam a intenção de não o retomar>>; presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência do trabalhador durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausênci
... DE € 1.420,66 ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA DESDE O RESPECTIVO VENCIMENTO ATÉ EFECTIVO E INTEGRAL PAGAMENTO; C) O PROPORCIONAL DO SUBSÍDIO DE ... 66 De janeiro a outubro de 2018, consta no início dos recibos de vencimento o valor de € 630,00 como “vencimento base”. 67 Nesses ... -
Despacho n.º 5992/2023
...em IRS, o cálculo será efetuado com base nos seis últimos recibos de vencimento, sendo efetuada. a média mensal do rendimento e, ...
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Regulamento n.º 591/2023
...7 — O não pagamento de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento. das restantes. Artigo 12.º. Erro na Liquidação. 1 ...recibos de vencimento ou IRS do ano anterior; ou apresentando declaração da ...
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Acórdão nº 2663/10.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2015
I - Os documentos não são factos, mas meios de prova de factos. II - Em lugar da mera remissão para os documentos incorporados nos autos, o juiz deve enunciar os factos que com base nos documentos (e outros meios de prova) considera provados, explicitando suficientemente o seu conteúdo fundamental. III - Impõe-se o reenvio do processo ao Tribunal da Relação, a fim de que sejam supridas as...
...-lhes os seguintes valores, acrescidos de juros de mora desde o vencimento de cada prestação (ou, caso assim não se entenda, desde a citação): - ... Dezembro de 2009, auferiu ainda as prestações discriminadas nos recibos de vencimento constantes de fls. 317 a 550, cujos valores se dão por ... -
Acórdão nº 2587/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I. Tendo uma sociedade suíça declarado, perante as autoridades tributárias locais e na qualidade de empregadora, ter retido na fonte imposto relacionado com rendimentos pagos à Impugnante, de tal circunstancialismo conclui-se, inexistindo prova em contrário, que tais rendimentos foram por si pagos e não por terceiros. II. Resultando de informação elaborada pela Direção de Serviços das Relações...
.....» tenha pago qualquer montante à ora Recorrente a título de vencimento pelo trabalho desenvolvido em território Suíço, mas tão só que a ...Requer-se também cópias dos recibos de vencimento (..) no ano de 2003. (..)» - cf. ofício, que se dá por ... -
Edital n.º 217/2023
...o) Fotocópia dos últimos (3) três recibos de vencimento de todos os elementos do agregado. familiar;. p) Fotocópia ...
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Edital n.º 1077/2022
...b) Fotocópias de: recibo de vencimento, pensão, subsídios ou de outros rendimentos;. c) Declaração anual de ...(nomeadamente, declaração de IRS do último ano recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios. de desemprego ou de ...
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Regulamento n.º 891/2016
... para pedido de apoio, no caso de existirem, são os seguintes: a) Recibos de vencimento, de trabalho subordinado ou independente, ou declaração da ...