recibos vencimento
3535 resultados para recibos vencimento
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Regulamento n.º 559/2019
... pela Repartição de Finanças e respetiva nota de liquidação;f) Recibos de vencimento de todos os elementos que constituem o agregado familiar;g) ...
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Aviso n.º 6994/2017
... ) [ ... ];b) [ ... ];c) [ ... ];d) [ ... ];e) Fotocópia dos três últimos recibos de vencimento;f) (redação da anterior alínea e);g) (redação da ...
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Acórdão nº 2755/16.1T8VNF.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
1- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC, pelo que a decisão sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 2- Por isso ainda se devem especificar não meios de prova que admitam, permitam ou consintam decisão diversa...
... -07-2012; c) Pagar juros de mora, à taxa legal, desde a data do vencimento de cada uma das retribuições não pagas” ... Alegou, em súmula: ... ção do trabalho suplementar invocado; o valor constante nos recibos de vencimento sob a rubrica “ajudas de custo” não correspondia na ... -
Regulamento n.º 305/2022
... emitida pelas finanças; recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de desemprego, ...
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Regulamento n.º 920/2023
... de isenção emitida pelas finanças; últimos três recibos de vencimento, recibos de pensões e de ... subsídios de desemprego, ...
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Regulamento n.º 270/2022
... pelas finanças; recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de desemprego, entre ...
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Aviso n.º 13363/2022
... caso, declaração de isenção emitida pelas finanças; recibos de vencimento, recibos de pensões e ... de subsídios de desemprego, ...
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Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... € 4.869,78 a título de subsídio de elevada incapacidade com vencimento em 22 de Janeiro de 2014 e acrescida de juros de mora desde essa data; e A ... um ficheiro anexo designado D1 ... pdf [ao que tudo indica são os recibos de vencimento – RV] ... A testemunha E ... , destinatário do email em ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019
... Juros vencidos e vincendos, à taxa legal, desde a data do vencimento de cada uma das prestações: € 30.992,27 ... Alegou, em síntese, que ... ão aqueles subsídios a integrar as verbas que fizeram constar nos recibos como “vencimento base” e “isenção de horário de trabalho” ...
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Acórdão nº 445/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I- O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida. II- O n.º 3 do artigo 49.º da LGT é aplicável aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social que tenham, não apenas efeito instantâneo mas...
... /06/2009, no qual lhe eram solicitados documentos, "designadamente recibos de vencimento referentes aos anos compreendidos entre 2004 e 2008, mapas ... -
Acórdão nº 4112/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A junção aos autos de documentos na fase de recurso apenas é admitida quando se esteja perante documentos objetiva (documentos respeitantes a factos ocorridos historicamente antes do encerramento da discussão em 1ª Instância) ou subjetivamente supervenientes (documentos que, apesar de respeitarem a factos...
... : - o comprovativo de transferência do valor apurado; - os recibos de vencimento do mês de fevereiro de 2020; - os recibos de vencimento do ... -
Acórdão nº 01589/13.0BEPRT -B de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016
I – No âmbito da acção administrativa especial, finda a produção de prova quando tenha lugar ou o juiz a dispense, o processo segue, por via de regra, para a fase de alegações escritas – artigos 87.º n.º 1/c “a contrario”, 90.º a 91.º do CPTA/2004. II – O momento regra de apresentação dos documentos destinados a fazer prova dos fundamentos da acção ou da defesa...
... ao Recorrente, e dos quais resultou a dedução ilegal, no vencimento mensal deste, de montantes alegadamente provenientes dessas faltas ... juntos pelo Autor nas suas alegações escritas, quais sejam os recibos de vencimento correspondentes aos meses de Junho a Dezembro de 2013 e de ... -
Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... taxa legal de 4% sobre as quantias peticionadas desde a data do vencimento e até efectivo e integral pagamento ... Por sua vez, o A. BB, na ... de efectuados os descontos legais e juntaram prova documental: recibos de vencimento, e mapa de comissões, onde consta o valor a receber, valor ...
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Acórdão nº 220/13.8TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015
A definição legal de assédio não exige que o comportamento censurável tenha um determinado objetivo ou intenção. Basta que tenha o efeito de intimidar, hostilizar, humilhar…
... juntos aos autos pelo A., como manuscritos anexos e agrafados aos recibos de vencimento, que foram impugnados, nem sequer em conjugação dos ... -
Regulamento n.º 664/2016
... serviços da Administração Central; f) Fotocópia de todos os recibos de vencimento emitidos nos últimos três meses que antecederam a entrega ...
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Portaria n.º 346-A/2023
... rendimentos recebidos de forma regular ou periódica; ou b ) Recibos ou, nos casos em que não seja obrigatória a sua emissão, faturas ... ários os seguintes elementos de informação: a ) Recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal que atestem os rendimentos de ...
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Edital n.º 89/2021
... 2 - Documentos comprovativos do rendimento do agregado familiara) Recibos de vencimento ou declarações das entidades patronais onde constem os ...
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Edital n.º 546/2017
... : a) Documentos de identificação; b) Contrato de arrendamento; c) Recibos de renda dos últimos seis meses ou, em situação de arrendamento novo, ... à data do requerimento, nomeadamente: i) último recibo de vencimento em situação de rendimento fixo ou três últimos recibos de vencimento ...
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Acórdão nº 231/17.4T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2022
Justifica-se a rejeição do recurso de impugnação da decisão em matéria de facto quando a referida impugnação é feita em bloco e se refere a um grande número de factos e sem a menção precisa relativamente a cada um deles da solução alternativa proposta.
... subsídios, diferenças essas que ascendem a 2.0004,72; c) Vencimento base e demais prestações remuneratórias do trabalho prestado em janeiro ... laboral (referindo-se que a partir de janeiro de 2015, aparece nos recibos de vencimento uma rubrica com o pagamento do trabalho prestado nos ... -
Edital n.º 1187/2021
... ência; para idosos, devidamente comprovada com os últimos 3 recibos de pagamento; Artigo 6.º Condições de Atribuição 1 - Podem ... situação, emitida pelo Serviço de Finanças; b) Recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do vencimento ...
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Edital n.º 756/2016
... dependentes - declaração da entidade patronal indicando vencimento mensal ilíquido, emitindo há menos de um mês;II. Trabalhadores entes - Cópias de todos os recibos de vencimento dos últimos três meses que antecederam a entrega do ...
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Aviso n.º 12038/2020
... conta de outrem, indicando a profissão, o vínculo laboral, o vencimento mensal e todos os subsídios ou subvenções de que aufira;f) Fotocopia da ... emitido pelo serviço de finanças;h) Fotocópia dos dois últimos recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que aufiram ...
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Regulamento n.º 804/2021
... São documentos comprovativos: i) Os recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal, nos casos de ...
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Regulamento n.º 499/2017
... çam atividade remunerada, referente ao ano anterior;e) Cópias de recibos de vencimentos dos últimos meses (caso não tenha entregue IRS ou tenha ... no ano anterior, através de declaração de IRS ou recibos de vencimento.4 - Sem prejuízo do disposto no n.º anterior, a entrega dos referidos ...
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Aviso n.º 7770/2017
... çam atividade remunerada, referente ao ano anterior;e) Cópias de recibos de vencimentos dos últimos meses (caso não tenha entregue IRS ou tenha ... no ano anterior, através de declaração de IRS ou recibos de vencimento.4 - Sem prejuízo do disposto no n.º anterior, a entrega dos referidos ...