Ramos do Direito
23118 resultados para Ramos do Direito
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Despacho n.º 9989/2018
... do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos (NUGRH) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na sua área de atuação, definida nos termos ... Advogados e posteriormente em Sociedade de Advogados, nos diversos ramos do direito, com particular relevo para os ramos do direito administrativo ...
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Despacho n.º 3253/2021
... assegurar o normal funcionamento desses serviços da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da ... Advogados e posteriormente em Sociedade de Advogados, nos diversos ramos do direito, com particular relevo para os ramos do direito administrativo ...
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Despacho n.º 3314/2021
... João Teixeira de Almeida Rocha Marques é licenciada em Direito, menção - jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de ... advocacia de 2 de outubro de 1992 a julho de 1999, nos diversos ramos do direito, com particular relevo para os ramos do direito administrativo ...
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Acórdão nº 081011 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 1992 (caso None)
I - Com a entrada em vigor do Código Civil de 1966, continuam em vigor os privilégios creditórios previstos no artigo 578 do Código Comercial, por o artigo 8 do Decreto-Lei 47344 de 25 de Novembro, que aprovou aquele Código Civil, não pretendeu extinguir tais privilégios, mas apenas os de natureza civil, dado que uns e outros têm finalidades diferentes, inserindo-se em órbitas legais distintas e...
... distintas e informados por princípios próprios de cada um daqueles ramos do direito. II - O n. 13 do artigo 578 do Código Comercial incluí os ... -
Acórdão nº 081011 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1992
I - Com a entrada em vigor do Código Civil de 1966, continuam em vigor os privilégios creditórios previstos no artigo 578 do Código Comercial, por o artigo 8 do Decreto-Lei 47344 de 25 de Novembro, que aprovou aquele Código Civil, não pretendeu extinguir tais privilégios, mas apenas os de natureza civil, dado que uns e outros têm finalidades diferentes, inserindo-se em órbitas legais distintas e...
... distintas e informados por princípios próprios de cada um daqueles ramos do direito. II - O n. 13 do artigo 578 do Código Comercial incluí os ... -
Acórdão nº 0080875 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 1995
I - A simples falta a julgamento, ainda que injustificada não pode ser considerada por si como constituindo, em concreto, perigo de continuação da actividade criminosa e de fuga para que possa ser ordenada a prisão preventiva. II - A obrigatoriedade de fundamentação dos actos decisórios é um princípio geral extensivo a todos os ramos do direito. III - O despacho que ordena a prisão preventiva...
... ão dos actos decisórios é um princípio geral extensivo a todos os ramos do direito. III - O despacho que ordena a prisão preventiva deve referir ... -
Acórdão nº ACTC00005206 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 1994 (caso NULL)
I - A regra da tipicidade das infracções, corolario do principio da legalidade consagrado no n. 1 do artigo 29 da Constituição (nullum crimen, nulla poena, sine lege), so vale, qua tale, no dominio do direito penal, pois que nos demais ramos do direito publico sancionatorio (maxime, no dominio do direito disciplinar) as exigencias da tipicidade fazem-se sentir em menor grau: as infracções não tem,
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Aviso n.º 11605/2017
... de registo:R/Cr 128/20154 - Área de educação e formação:380 - Direito.5 - Perfil profissional:5.1 - Descrição geral:Planear, coordenar e ... :a) Conhecimentos abrangentes da legislação aplicável aos ramos do Direito público e privado conexos com a atividade profissional;b) ...
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Despacho n.º 10300/2020
... de 1971.II - Habilitações e atividade académica:Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996);Frequência do ... de forma exclusiva, em escritório próprio, com incidência nos ramos do Direito Civil e Direito da Família e das Sucessões;Dezembro de 2001 a ...
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Despacho n.º 11928/2023
... ública, 2.ª série PARTE E UNIVERSIDADE DE LISBOA Faculdade de Direito Despacho n.º 11928/2023 Sumário: Nomeação da Dr.ª Cândida Machado ... Advogados e posteriormente em Sociedade de Advogados, nos diversos ramos do direito, com particular relevo para os ramos do direito admi- ...
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Despacho n.º 4013/2022
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Direito ... Despacho n.º 4013/2022 ... Sumário: Nomeação para o cargo de ... Advogados, nos diversos ramos do direito, com particular relevo para os ramos do direito admi- ...
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Louvor n.º 255/2017
... Nuno Félix tem notáveis qualidades de jurista, no domínio do direito fiscal mas também nos outros ramos do direito, a que junta uma ...
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Louvor n.º 255/2017
... Nuno Félix tem notáveis qualidades de jurista, no domínio do direito fiscal mas também nos outros ramos do direito, a que junta uma ...
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Despacho n.º 4663/2023
... Continente ... 10 — É designada a mestre Ivânia da Fonseca Ramos para exercer o cargo de coordenadora ... da equipa de projeto ... Pós-Graduada em Direito" Intelectual pela Faculdade Direito da Universidade de Lisboa e ... Associa\xC3" ...
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Despacho n.º 10013/2021
... : 14 de junho de 1965Habilitações académicas:Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de LisboaExperiência ... ão de advogado, tendo sido responsável por causas nos diversos ramos do Direito, designadamente, processos de responsabilidade civil, de ...
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Despacho n.º 4428/2021
... europeu;d) Conhecimentos abrangentes da legislação aplicável aos ramos do Direito Público e Privado conexos com a atividade profissional em ...
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Despacho n.º 5483/2018
... ) Conhecimentos abrangentes da legislação aplicável aos ramos do Direito público e privado conexos com a atividade profissional;b) ...
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Aviso n.º 2091/2018
... em sede de autor ou defesa;d) Conhecimentos fundamentais dos ramos do direito e dos processos comuns e especiais, a saber: procedimento ...
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Louvor n.º 382/2021
... e jurisprudência, particularmente em matérias atinentes ao direito penal, processual penal e organização judiciária. E movendo-se ainda em ... atingir níveis invulgares de conhecimento e de domínio em todos os ramos do direito. Qualidades e competência que colocou no exercício das suas ...
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Despacho n.º 6386/2021
... como coordenadora do Secretariado dos Órgãos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Nomeação em Regime de Substituição ... ) Exercício da Advocacia - em Escritório de Advogados, nos diversos ramos ...
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Despacho n.º 11929/2023
... ública, 2.ª série PARTE E UNIVERSIDADE DE LISBOA Faculdade de Direito Despacho n.º 11929/2023 Sumário: Nomeação da Dr.ª Rosa Guerreiro ... ício da Advocacia — em Escritório de Advogados, nos diversos ramos ...
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Aviso n.º 18189/2023
... 4 — Área de educação e formação: ... 380 — Direito ... 5 — Perfil profissional: ... 5.1 — Descrição geral: ... a) Conhecimentos abrangentes da legislação aplicável aos ramos do Direito público e privado ... conexos com a atividade profissional; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... contribuintes, a uniformização dos critérios de aplicação do direito tributário, de que depende a aplicação efectiva do princípio da ... que, nas normas fiscais, se empreguem termos próprios de outros ramos de direito, devem os mesmos ser interpretados no mesmo sentido daquele que ...
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Despacho n.º 12012/2022
... 3 — Área de educação e formação: 380 — Direito ... 4 — Condições de Ingresso: Uma das seguintes áreas: Português; ... a) Conhecimentos abrangentes da legislação aplicável aos ramos do Direito público e privado ... conexos com a atividade profissional; ...
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Despacho n.º 4778/2018
... do artigo 9.º, bem como o artigo 19.º dos Estatutos Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - NOVA School of Law a alteração dos seus ... considera também sua vocação a abertura à sociedade, aos novos ramos do direito e às demais ciências sociais, bem como a ...