quotas proprias
3566 resultados para quotas proprias
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Relatório n.º 45/2008, de 07 de Novembro de 2008
... a Segurança Social, nem deter acções ou obrigações próprias. Lisboa, 6 de Março de 2003. -- O Conselho de Administração: Fer- nando .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Venda de acções (quotas) próprias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de Junho de 2012
...b) Assegurar a gestão e controlo das quotas dos subs- critores e das contribuições de entidades;. c) Propor ou ...P., dispõe das seguintes receitas próprias:. a) As quotas dos subscritores;. b) As contribuições dos empregadores;. ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... começo foi quase sempre apontada a disciplina das sociedades por quotas. Foi decisivo e altamente meritório o esforço de Raul Ventura para ... CEE é limitada a possibilidade de a sociedade adquirir acções próprias", de modo a melhor garantir os direitos dos credores (artigos 316.º a 325.\xC2"...
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Acórdão nº 31673/15.9T8LSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2020
I– Ao longo do processo cabe ao juiz respeitar e fazer observar o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito conhecer de questões sem dar a oportunidade às partes de sobre elas se pronunciarem antes de ser proferida decisão; II– Tal princípio, estruturante do nosso direito processual civil, constitui também uma forma de evitar a chamada “decisão-surpresa”,...
... ou pessoas mencionadas no artigo 483.º, n.º 2, disponha de quotas ou acções correspondentes a, pelo menos, 90% do capital de outra ... sócios, mediante uma contrapartida em dinheiro ou nas suas próprias quotas, acções ou obrigações, justificada por relatório elaborado por ... -
Acórdão nº 11444/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2006
I- Para se considerar se uma determinada cláusula configura ou não termo essencial, importa analisar designadamente o seu teor literal, o contexto negocial em que foi outorgada e, se for o caso, como é, a posição assumida pelas partes nos autos. II- Considerando que a ré pretendeu exercer direito de preferência na cessão de quotas de sociedade, existindo terceiro interessado nessa aquisição,...
...e R. eram sócios da sociedade por quotas C.[ ] Lda.. Nesse mês, os AA. prometeram ceder as suas quotas às ... -
Lei Orgânica n.º 1/2018
...2 - O Tribunal aprova o orçamento das suas receitas próprias, previstas no artigo seguinte, e das correspondentes despesas, inscritas ... 1 - Constituem receitas próprias dos partidos políticos: a) As quotas e outras contribuições dos seus filiados; b) As contribuições de ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 9 de Outubro
..., o qual outorga em representação da Sociedade Comercial por quotas" de responsabilidade limitada, denominada «Arquipelagus, Empreendimentos A\xC3"...DÉCIMO TERCEIRO - A sociedade poderá adquirir quotas próprias ou participar qualquer forma no capital de outras sociedades. DECIMO ...
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Acórdão nº 045/21.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
O recurso para uniformização de jurisprudência (em qualquer dos cenários em que seja chamado a operar) pressupõe, sem concessões, a estabilidade das situações fácticas envolvidas, não detendo o tribunal de recurso, ao nível do confronto das realidades assumidas nas decisões apontadas em oposição/contradição, qualquer poder de intervenção, jurisdicional, capaz de alterar/modificar o que, com trânsi
... da forma que se transcreve: « a) A Requerente é uma sociedade por quotas com o objecto social de fabrico de pão a retalho, fabricação de ...ído um empréstimo em 2008 destinado à aquisição das suas próprias quotas; - Não se provou que os novos sócios da Requerente tenham pago as ... -
Relatório 8-H/2007, de 28 de Junho de 2007
...2 000 000,00 2 000 000,00. Acçóes próprias - Valor nominal .................................................. ...- 144 388. Aquisiçáo/alienaçáo de acçóes e quotas próprias .................................... - -. Subsídios e doaçóes ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 21 de Dezembro
...Que constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos constantes dos artigos ... participar no capital de outras sociedades e adquirir quotas próprias ou alheias e realizar operações sobre elas. ARTIGO QUARTO: - A gerência ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 20 de Novembro
... qual outorga por si e em representação da sociedade comercial por quotas de responsabilidade Limitada, denominada «Caia - Companhia Alentejana de ...DECIMO TERCEIRO - A sociedade poderá adquirir quotas próprias ou participar por qualquer forma no capital de outras sociedades. DÉCIMO ...
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Acórdão nº 245/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2021
... 3.º, n.º 2, («receitas próprias»), 9.º («despesas dos partidos políticos») e. 12.º («regime ... . No que releva, alegam os recorrentes: . . «Quotas. e contribuições . […] . 9.º. No seu relatório às contas de ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 9 de Outubro
..., o qual outorga em representação da Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada «Arquipélagos, Empreendimentos ...DÉCIMO TERCEIRO — A sociedade poderá adquirir quotas próprias ou participar por qualquer forma no capital de outras Sociedades. DÉCIMO ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 17 de Maio
...Disseram: — Que constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos constantes dos artigos ...DÉCIMO TERCEIRO: — A sociedade poderá adquirir quotas próprias ou participar por qualquer forma no capital de outras sociedades. DÉCIMO ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... organizaçáo, de autonomia e de responsabilidade científicas próprias. Artigo 15. Entidades de direito privado. 1 - As instituiçóes de ensino ... por entidades que revistam a forma jurídica de sociedade por quotas ou de sociedade anónima constituídas especificamente para esse efeito, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 1 de Setembro
..., outorga em nome e representação da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Pró-Pico-Empresa de ...ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO. A sociedade poderá adquirir quotas próprias" ou participar por qualquer forma no capital de outras sociedades. ARTIGO D\xC3"...
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Relatório 1-N/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
...100 000,00 100 000,00. Acçóes (quotas) próprias:. 521 - Valor nominal ...
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Anúncio n.º 7681-HQ/2007, de 12 de Novembro de 2007
...çáo de outras sociedades, bem como adquirir, alienar acçóes, quotas ou obrigaçóes, próprias ou alheias, a realizar sobre elas as ...
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Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março de 1992
... devem deduzir-se os direitos de voto relativos às acções ou quotas próprias detidas por esta empresa, por uma empresa filial desta ou por ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... consignadas nos termos do número anterior constituem receitas próprias dos organismos com competências na matéria nos termos fixados no ...1, as situaçóes de pagamento voluntário de quotas no âmbito do regime de protecçáo social convergente dos trabalhadores ...
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Acórdão nº 2058/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Dezembro de 2004
I - Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no sentido negativo de oposição ou resistência à actuação alheia, para passar a ser a influência, no sentido positivo de direito de intervir, activamente, no desenvolvimento e no êxito do processo. II - Constatando o juiz que a factualidade deduzida pelos autores, na decorrência do princípio dispositivo, era insuficiente...
... entre todos os sócios gerentes; Que a sociedade não pode adquirir quotas próprias como aqui sucedeu, invocando expressamente a nulidade emergente ... -
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º, são utilizadas as quotas mínimas de amortização, calculadas sobre o valor definitivo, se ... para os quais não se estabelecem no presente Código regras próprias de valorização são tomados pelo valor indicado pela Comissão do ...
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Acórdão nº 1577/19.2T8LSB.S2-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2022
I- A possibilidade concedida às partes de suscitarem a uniformização jurisprudencial, encontra-se contemplada no artigo 688º, nº1 do CPCivil e pressupõe que estejam reunidas três condições: i) que haja oposição entre Acórdãos do Supremo tribunal de Justiça sobre a mesma questão de direito; ii) que a oposição se verifique no domínio da mesma legislação; iii) que tenham transitado em julgado ambos...
... ou pessoas mencionadas no artigo 483.º, n.º 2, disponha de quotas ou acções correspondentes a, pelo menos, 90% do capital de outra ... sócios, mediante uma contrapartida em dinheiro ou nas suas próprias quotas, acções ou obrigações, justificada por relatório elaborado por ... -
Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de Agosto de 2012
...2 — O IASFA, I. P., dispõe ainda das seguintes receitas próprias:. a) O produto das quotas pagas pelos beneficiários;. b) As ...
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Acórdão nº 6054/15.8T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
Sumário (do relator): 1. Além dos administradores de direito ou de facto, dos técnicos oficiais de contas e dos revisores oficiais de contas, a alínea a) do n.º 2 do artº 189.º do Cire admite que outras pessoas possam ser afectadas pela insolvência culposa, e neles devem incluir-se os sócios, um dos órgãos obrigatórios da sociedade que, além de poderem ser chamados a exercer a gerência por força...
... AD - Quanto ao contrato de cessão de quotas, e relativamente à quota adquirida pela Recorrente, não foi demonstrado ... denominado “contrato de cessão de quotas” celebrado nas próprias instalações das sociedades insolvente e “…”, situadas no mesmo ...