quotas proprias
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Regulamento da CMVM n.º 4/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... de partes de capital em filiais e associadas; X 9 Acções próprias e outros instrumentos financeiros que permitam a aquisição de acções ... x x Venda de acções (quotas) próprias ...
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Relatório n.º 2/2007, de 16 de Maio de 2007
... 50 000 000,00 50 000 000,00 ... 521 Acçóes (quotas) próprias - Valor nominal ... - ...
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Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... quotas, ao contrário do que sucedia no regime vigente, passam a incidir apenas ... Lisboa; e) Os demais serviços ou entidades, dotados de receitas próprias e que reúnam condições para suportar o encargo, a indicar em ...
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Anúncio n.º 7899-CO/2007, de 20 de Novembro de 2007
... em dinheiro, é de 5000 euros e corresponde à soma de duas quotas iguais do valor nominal de 2500 euros cada uma e uma de cada sócio ... A sociedade pode adquirir quotas próprias nos termos e condiçóes previstas na lei e fazer sobre elas as ...
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Lei n.º 83/2017
... seu sítio na Internet.» ... Artigo 3.º ... Competências próprias" das regiões autónomas ... O Governo deve promover as alterações necess\xC3" ... ou quotas próprias detidas por esta entidade, por uma filial ... desta ou por uma ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Artigo 63.º Operações próprias ... Artigo 64.º Proibição do anonimato ... Artigo 65.º Momento de ... de capital da filial os direitos de voto relativos às ações ou quotas ... próprias detidas por esta entidade, por uma filial desta ou por uma ...
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Acórdão nº 00003/20.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
A prova de pagamentos e movimentos financeiros deve ser efetuada documentalmente, não sendo suficiente a prova testemunhal, mormente tratando-se de operações realizadas através de entidade bancária.* * Sumário elaborado pelo relator
... financeiros a angariação de recursos para a aquisição de quotas da sociedade, e tendo tal aquisição ocorrido em agosto de 2016, como ... era dele, para o poder injectar na A., para comprar essas quotas próprias que veio a ser comprada com a deliberação de Agosto de 2016 ... -
Em vigor
Lei n.º 110/91
... conselho directivo; b) Aos que persistam no não pagamento das quotas, mediante deliberação do conselho directivo; c) Aos que hajam sido ... ário-geral pode delegar alguma ou algumas das suas atribuições próprias em qualquer dos membros do conselho directivo. Alterações ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para se obter, com brevidade e ... a quota-parte do executado na conta comum, presumindo-se que as quotas são iguais. 6 - Quando não seja possível identificar adequadamente a ...
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Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
... 5 000 000,00 5 000 000,00 ... 521 Acçóes (quotas) próprias - valor nominal ... - - ...
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Acórdão nº 63/22.8T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Na ação de divisão de coisa comum o pedido e a causa de pedir variam consoante o autor da ação considere que a coisa é divisível ou indivisível em substância. 2- Caso o autor da ação considere que a coisa comum é divisível em substância, o pedido consiste na pretensão do autor para que a coisa seja dividida...
... na Rua …, n.º …, pedindo que se nomeie perito, fixando-se as quotas de cada titular e seguindo-se os demais termos do processo até final ... -
Lei n.º 94/2021
... para a sociedade quotas ou ações próprias desta, ou encarregar outrem de as subscrever ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... que permite a constituição e a manutenção de sociedades por quotas e anónimas ... unipessoais licenciadas para operar na Zona Franca da ... Artigo 220.º Aquisição de quotas próprias ... Artigo 221.º Divisão de quotas ... Secção II Contitularidade da ...
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Contrato de Sociedade N.º 1126/2005 de 29 de Julho
... Artigo 1.º ... 1 - A sociedade constitui-se como sociedade por quotas e adopta a firma SOLUÇÕES M - MATERIAIS E SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO ... , nos casos e limites estabelecidos por lei, adquirir quotas próprias e realizar sobre elas as operações que se mostrem convenientes aos ...
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Anúncio n.º 7899-SC/2007, de 20 de Novembro de 2007
... e realizado em dinheiro, correspondendo à soma das seguintes quotas: ... a) Uma de 2500 euros pertence ao sócio Carlos Duarte Martins; ... b) ... deliberaçáo dos sócios, a sociedade pode adquirir quotas próprias e quaisquer participaçóes em sociedades cujo objecto seja, ou náo, ...
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Acórdão nº 44/20.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
I. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma decisão distinta da que foi proferida, não se confundindo a mesma com o erro de julgamento.
... capital realizado em dinheiro pelos sócios na proporção das suas quotas, com exceção das quotas próprias da sociedade, tendo o capital passado ... -
Acórdão nº 00282/08.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015
I - De acordo com o disposto no art° 67°, n° 2 do CIRC “Considera-se cisão a operação pela qual: a) Uma sociedade (sociedade cindida) destaca um ou mais ramos da sua actividade, mantendo pelo menos um dos ramos de actividade, para com eles constituir outras sociedades (sociedades beneficiárias) ou para os fundir com sociedades já existentes, mediante a atribuição aos seus sócios de partes...
... feita prova - quer testemunhal quer documental - nas instâncias próprias ... F. O tribunal a quo limitou-se, enfim, a repetir as mesmas razões ... ção, a sociedade incorporante não recebe partes, acções ou quotas de si própria em troca de partes, acções ou quotas na sociedade ... -
Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro de 1989
... individuais de responsabilidade limitada, as sociedades por quotas, as sociedades anónimas e as cooperativas que, à data do encerramento ... dívidas, obrigando nuns casos a sua evidenciação em contas próprias e noutros casos à sua mera indicação em nota do anexo ... Reconhece-se ...
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Relatório n.º 13-R/2007, de 19 de Novembro de 2007
... 250 000,00 ... Acçóes (quotas) próprias: ... 521 Valor nominal ...
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Relatório n.º 6-L/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 850 000) 850 000) ... Acçóes próprias: ... Valor nominal ... 161 236) 166 745) ... Aquisiçáo de acçóes (quotas) próprias ...
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Anúncio n.º 7962-AJV/2007, de 22 de Novembro de 2007
... empresas com objecto semelhante ou complementar do seu e adquirir quotas próprias ... O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é ...
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Relatório 10-C/2007, de 09 de Julho de 2007
... 5 - Acçóes próprias ... Em 31 de Dezembro de 2002, a empresa detinha 55 000 acçóes próprias ... - - ... Venda de acçóes (quotas) próprias ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Novembro
... Que constituem entre si uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, a qual se passará a reger pelo pacto ... DÉCIMO SEGUNDO — UM — A sociedade poderá adquirir quotas próprias ou fracções de quotas próprias, nos termos da lei, mesmo que o faça ...
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Relatório 6-A/2007, de 08 de Junho de 2007
... 2 700 000 2 700 000 ... 521 Acçóes próprias - valor nominal ... - ... 2002 2002 ... Venda de acçóes e quotas próprias ...
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Anúncio n.º 7962-AXS/2007, de 22 de Novembro de 2007
... realizado em dinheiro, é de 1 100 000$, dividido em duas quotas, uma de 1 045 000$, da socie-dade Santos & Borger, L.da, e outra de 55 ... A sociedade poderá adquirir quotas próprias ou participar por qualquer forma em outras sociedades, mesmo com objecto ...