quotas proprias

3566 resultados para quotas proprias

  • Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 29 de Março
    ... poderá, devidamente autorizada pela assembleia geral, adquirir quotas, acções e obrigações, mesmo próprias, assim como efectuar com elas as ...
  • Decreto-Lei n.º 215/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... 2 - Sáo receitas próprias do IASFA, I. P.: ... a) O produto das quotas pagas pelos beneficiários; ...
  • Acórdão n.º 296/2016
    ... obtidas respostas d) Identificação incompleta dos pagadores de quotas e de donativos - falta preenchimento, nos recibos, do número de ... º , da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que constituem receitas próprias dos partidos políticos as subvenções públicas, nos termos da lei ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... diferenciação assegurada por um sistema de quotas; ... d) As perspetivas de evolução remuneratória das anteriores ... que influencie desfavoravelmente nas condições de trabalho próprias ou dos ... d) Diminuir a remuneração, salvo nos casos previstos na lei; ...
  • Acórdão nº 2004/08.6TVLSB.L2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2022

    I - Um conflito jurisprudencial constitui-se apenas quando os mesmos preceitos são interpretados e aplicados diversamente a enquadramentos factuais idênticos ou essencialmente semelhantes. É nisto que se traduz o requisito, estabelecido no art. 688.º, n.º 1, do CPC, da contradição sobre a mesma questão fundamental de direito. II - Verificando-se que o acórdão recorrido e o acórdão-fundamento...

    ... , contrato-promessa) de compra e venda de participações sociais (quotas) por banda do vendedor (o ora Recorrente), “homem de negócios e ... ser entendida (e acima ficou exposta), mas sim com as variáveis próprias (idiossincrasia) de cada situação concreta. E quando assim é não se ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... ção de parte ou direito, pelos herdeiros de HH, titulares de cinco quotas", com o valor nominal de € 2 500,00, de € 1 250,00, de €3 750,00, de \xE2" ... a recuperação do investimento, como foi reconhecido pelas próprias partes no contrato ... Na cláusula 7ª, nº 1, do contrato-promessa, ...
  • Acórdão nº 491/02 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Novembro de 2002
    ... "A sociedade dominante pode tornar-se titular das acções ou quotas pertencentes aos sócios livres da sociedade dependente, se assim o ... sócios, "mediante uma contrapartida em dinheiro ou nas suas próprias quotas, acções ou obrigações, justificada por relatório elaborado por ...
  • Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto de 2000
    ... , passam a ter a seguinte redacção: 'Artigo 3.º Receitas próprias" e financiamento privado 1 - Constituem receitas próprias dos partidos pol\xC3"íticos: a) As quotas e outras contribuições dos seus filiados; b) As contribuições de ...
  • Constituição de Associação N.º 107/2004 de 15 de Janeiro
    ... ção todos os bens e direitos provenientes das suas receitas próprias ... 2) - Constituem fontes de receitas: ... a) - Contribuições rias dos associados e suas quotas; ... b) - Os lucros das organizações e promoções de festas; ... c) - ...
  • Lei n.º 19/2003
    ... políticos compreendem as suas receitas próprias e outras ... provenientes de financiamento privado e de subvenções ... 1 — Constituem receitas próprias dos partidos polí- ... a) As quotas e outras contribuições dos seus ... b) As contribuições de ...
  • Acórdão nº 9630282 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 1996

    I - Na elaboração da especificação da matéria já provada é admissível a remissão para artigos dos articulados, mas não também para documentos. II - As decisões judiciais devem compreender-se por si próprias, sem recurso a elementos externos. III - Se o credor recusar o pagamento de uma parte da prestação que o devedor lhe oferece, verifica-se a mora " solvendi ", e não a " accipiendi ", em relação

    ... II - As decisões judiciais devem compreender-se por si próprias, sem recurso a elementos externos. III - Se o credor recusar o pagamento ... prédio urbano, da responsabilidade de uma sociedade comercial por quotas, deve a locatária deduzir e reter na fonte 15% para o Imposto sobre o ...
  • Acórdão nº 916/03.2TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012

    I- O estatuto económico da sociedade comercial é factor decisório do crédito que lhe é concedido, não se limitando apenas ao capital social, mas também tendo em consideração o estofo patrimonial da empresa (sociedade) que possa «tranquilizar» os seus credores. II- Aliás, há que ter em atenção que, como ensina o Prof. Pereira de Almeida,  costuma-se dizer que o capital social é a garantia comum...

    ... , no seu estudo de referência, A Administração das Sociedades por Quotas e Anónimas – Organização e Estatuto dos Administradores, pronuncia-se ... capital social; ilicitude da aquisição de quotas e de acções próprias ...
  • Anúncio (extracto) 3724/2007, de 19 de Junho de 2007
    ... Artigo 2.o ... Constituem receitas prprias do Clube as quotas e quaisquer outras que a direco resolva criar ou aceitar ... Artigo 3.o ...
  • Anúncio (extracto) 3725/2007, de 19 de Junho de 2007
    ... Artigo 2.o ... Constituem receitas prprias do Clube as quotas e quaisquer outras que a direco resolva criar ou aceitar ... Artigo 3.o ...
  • Acórdão nº 084131 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 1994

    I - Sob pena de nulidade, a deliberação dos sócios das sociedades por quotas devem ser tomadas em assembleia geral, a convocar nos termos legais, à pluralidade de votos, devendo os assuntos a deliberar constar da convocatória. II - Nada impede que a remuneração pela gerência de sociedade por quotas, seja constituida por uma parte certa e outra variável, podendo caber nesta as despesas de saúde do

    ... pena de nulidade, a deliberação dos sócios das sociedades por quotas devem ser tomadas em assembleia geral, a convocar nos termos legais, à ... ção da sociedade tenha sido elaborada segundo as normas próprias da contabilidade, há que apreciar livremente a prova resultante do ...
  • Acórdão nº 084131 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 1994 (caso None)

    I - Sob pena de nulidade, a deliberação dos sócios das sociedades por quotas devem ser tomadas em assembleia geral, a convocar nos termos legais, à pluralidade de votos, devendo os assuntos a deliberar constar da convocatória. II - Nada impede que a remuneração pela gerência de sociedade por quotas, seja constituida por uma parte certa e outra variável, podendo caber nesta as despesas de saúde do

    ... pena de nulidade, a deliberação dos sócios das sociedades por quotas devem ser tomadas em assembleia geral, a convocar nos termos legais, à ... ção da sociedade tenha sido elaborada segundo as normas próprias da contabilidade, há que apreciar livremente a prova resultante do ...
  • Acórdão nº 044122 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 1999
  • Acórdão nº ACTC00001995 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 1989 (caso NULL)

    I - A revogação superveniente das normas submetidas a juªzo de constitucionalidade, constantes da Lei n. 2144, de 29 de Maio de 1969, Bases IX, ns. 1 e 3, e XI, n. 1, do Decreto Regulamentar n. 445/70, de 23 de Setembro, artigo 18, e do Decreto-Lei n. 249/73, de 17 de Maio, artigo 4, - as quais estabeleciam a obrigatoriedade de todos os "produtores agricolas" serem "socios contribuintes" das...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... dos orçamentos das instituições beneficiárias das receitas próprias definidas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 140-D/86, de 14 de Junho, ... , a inscrição na Caixa Geral de Aposentações e o pagamento de quotas a essa Caixa com base nas funções exercidas nesses gabinetes e na ...
  • Acórdão nº 02766/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2009

    1. O valor de quota social transmitida por herança é determinado pelo último balanço, na suposição de que esse balanço exprime a situação económica e financeira da sociedade e, portanto, a medida do enriquecimento gratuito do património do herdeiro; 2. A correcção oficiosa de tal balanço pela AT resume-se aos casos em que o mesmo balanço se mostre elaborado em desconformidade com as regras legais

    ... a Cabeça de Casal não indicou na relação de bens o valor das quotas ... 4. Os bens cuja avaliação foi requerida - duas quotas em sociedade ... quando o mesmo não tenha sido apurado segundo as suas regras próprias" - contabilísticas e fiscais - como no caso aconteceu, em que tal correcç\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março de 2006
    ... /30/CE e cria mecanismos para promover a colocação no mercado de quotas mínimas de biocombustíveis, em substituição dos combustíveis ... 3 - Sem prejuízo das competências próprias de outras entidades, a fiscalização do cumprimento do presente ...
  • Decreto-Lei n.º 59/2018
    ... federações, uniões e confederações, cujo volume bruto anual de quotas das modalidades de benefícios de segurança social concedidos exceda ... integral cobertura das respetivas despesas através de receitas próprias, garantindo a respetiva sustentabilidade. 4 - No desenvolvimento das suas ...
  • Acórdão nº 0420948 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2004 (caso NULL)
    ... ou pessoas mencionadas no artigo 483.º, n.º 2, disponha de quotas ou acções correspondentes a, pelo menos, 90% do capital de outra ... sócios, mediante uma contrapartida em dinheiro ou nas suas próprias quotas, acções ou obrigações, justificada por relatório elaborado por ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... Falta, finalmente, nas próprias universidades e na formação daqueles que virão a aplicar o direito, ... que estas duas empresas perfaziam a totalidade do mercado, as suas quotas não revelariam uma posição dominante da TAP (59,05%, contra 40,95% da ...
  • Acórdão nº 1350/10.3TBGRD-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012

    1. A insolvência é qualificada como culposa quando resulta comprovado o uso dos bens da sociedade insolvente contrário aos seus interesses, em proveito de terceiros. 2. A qualificação da insolvência de uma sociedade por quotas como culposa tem, necessariamente, que afectar e se reflectir sobre as pessoas que constituem o órgão que forma e manifesta a sua vontade: os gerentes.

    ... ória do Registo Comercial de Manteigas, como “sociedade por quotas”, com o NIPC 507083342, desde 13-08-2004 e com sede na Rua ... , ... , ... , essa influência apenas poderia ter fundamento legal se as próprias sociedades tivessem uma qualquer participação uma na outra que lhes ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT