qualificação profissional nivel 4

19274 resultados para qualificação profissional nivel 4

  • Acórdão nº 11471/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Agosto de 2015

    I – Os tribunais administrativos carecem de competência material para proceder ao conhecimento do objecto da acção principal, quando a requerente apenas imputa às normas suspendendas a ofensa de preceitos constitucionais em virtude das imputadas inconstitucionalidades à lei que se encontra na sua base, não lhe atribuindo qualquer outra ilegalidade, por essa competência estar reservada...

    ... de 2009], dos novos requisitos de qualificação profissional exigíveis aos técnicos ... curso de especialização tecnológica de nível cinco, representando-os junto de quaisquer ...nº 801/04]. ” [cfr. fls. 418/428 dos autos]. O Ministério da Economia ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; b) Código da Propriedade ... e de financiamento do terrorismo e com um nível hierárquico suficientemente elevado para tomar ... relação de natureza empresarial, profissional ou comercial entre as entidades obrigadas e os ... setembro, quando não determinem a qualificação do respetivo titular como «pessoa politicamente ...
  • Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro de 2001
    ...º 252/2000, de 16 de Outubro, e da qualificação das entidades referidas no seu artigo 3.º como ... seguintesregras: a) Inspector superior de nível 1, escalão 3 - inspector superior, no nível 1, ...4" - A integração do pessoal na carreira de apoio \xC3"...profissional 1 - O SEF garante o direito à formação ...
  • Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
    ...4 — A área geográfica de atuação de cada CCDR ... cidades e de desenvolvimento regional, ao nível das suas respetivas áreas geográficas de ...ório, economia, emprego e formação profissional, administração interna, igualdade, saúde, ... Designação dos cargos dirigentes Qualificação...
  • Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos ...ão docente, em tudo contrária à qualificação e à racionalização do sistema educativo, à ..., sem prejuízo do disposto no artigo 44.º, o regime estatutário específico do pessoal ... de acção educativa faz-se para o nível 1 de entre funcionários pertencentes a carreiras ...
  • Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
    ... concretizaçáo do Processo de Bolonha ao nível da adopçáo do modelo de organizaçáo do ensino ..., se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissáo, os quais, ...-se algumas alteraçóes nos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro (princípios reguladores ...
  • Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
    ... educativo, com valorização da qualificação profissional do corpo docente. Um outro objectivo ...-Leis n.os 18/88, de 21 de Janeiro, e 35/88, de 4 de Fevereiro. Ambos os diplomas foram, ao longo ..., o que acarretou reflexos negativos ao nível da desejada consolidação normativa. A ...
  • Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
    ...Artigo 4. Articulaçáo dos procedimentos concursais. 1 - ...a) Entrevista profissional de selecçáo;. b) Avaliaçáo de competências ... aptidóes e, ou, competências avaliadas, nível atingido em cada uma delas e o resultado final ...
  • Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
    ...ção e da orientação escolar e profissional, e sensibilizar, para o efeito, o conjunto dos ... orientados para a vida activa, a qualificação obtida para efeitos do exercício de actividades ... sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolver a capacidade de inovação ...
  • Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
    ... portuguesa a valorização social e profissional dos educadores, com a consequente melhoria ...ção definitiva da titularidade de qualificação profissional para a docência e do cumprimento de ..., afirmada que foi pelo Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, a sua natureza de carreira ... prejuízo da manutenção dos docentes no nível ou grau de ensino em que se encontrem. Por outro ...
  • Despacho n.º 17179/2006, de 25 de Agosto de 2006
    ... Nacional de Emprego, visam aprofundar o nível de conhecimentos científicos e tecnológicos no ... adequadas ao exercício profissional qualificado, através de percursos formativos que ...) e uma qualificaçáo profissional do nível 4. O quadro legal definido permite, também, sem ...
  • Despacho n.º 17314/2006, de 28 de Agosto de 2006
    ... Nacional de Emprego, visam aprofundar o nível de conhecimentos científicos e tecnológicos no ... adequadas ao exercício profissional qualificado, através de percursos formativos que ...) e uma qualificaçáo profissional do nível 4. O quadro legal definido permite, também, sem ...
  • Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio de 1985
    ... da actual política de formação profissional, que consiste na obrigação que o Estado ... por isso reflectido significativamente ao nível da elaboração dos orçamentos e programas de ...Art. 4.º - 1 - A cooperação emergente da celebração ... de formação; b) Acções de qualificação profissional; c) Acções de aperfeiçoamento e ...
  • Acórdão nº 1315/11.8PBOER.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2015

    1 – Embora a definição de animal potencialmente perigoso, constante da alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro, seja equívoca, resulta dela e do diploma em que se integra, que animais potencialmente perigosos são apenas os que pertencem às sete raças indicadas na Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, e os que tiverem resultado dos cruzamentos dessas raças indicados...

    ... sentença da 1.ª instância à taxa anual de 4%; c) Absolver o arguido da parte restante do ... punctiforme parietal à esquerda, dores ao nível da articulação coxo-femural à direita, ferida ... 51.  Desempenha a sua actividade profissional em clínicas. 52.  Aufere, em média, ... de qualquer quantificação ou qualificação suficientemente precisa, não permitem delimitar ...
  • Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março de 2001
    ... para cada área as funções de primeiro nível que as constituem e que representam conjuntos de ... de informática, carreira de nível profissional ou secundário. A circunstância de a carreira de ...4 - Cada nível é integrado por escalões a que ... curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática; b) Para ...
  • Portaria n.º 8/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ... do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, com as alterações e adi- ... e comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional, bem como o ... secundário e superior, a formação profissional e os processos de reconhecimento, validação e ...íduos habilitados com curso de qualificação profissional de nível 4 serão ministrados ETM, ...
  • Despacho n.º 17315/2006, de 28 de Agosto de 2006
    ... Nacional de Emprego, visam aprofundar o nível de conhecimentos científicos e tecnológicos no ... adequadas ao exercício profissional qualificado, através de percursos formativos que ...) e uma qualificaçáo profissional do nível 4. O quadro legal definido permite, também, sem ...
  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
    ... para a promoçáo da sua motivaçáo profissional e desenvolvimento de competências. Artigo 2. ...4 - A presente lei aplica -se ao desempenho:. a) ...nível político ou administrativo;. e) Elaboraçáo do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... 4 - O dinamismo do sistema financeiro a nível internacional exigia a adopção de regras e de ... requisitos de idoneidade e aptidão profissional. Embora os consultores autónomos não sejam ...qualificação. 5 - Para efeitos da qualificação da oferta e ...
  • Edital n.º 829/2016
    ...ência de outros mecanismos de apoio de nível nacional e local, aos quais não se pretende ...Artigo 4.º Condições de Atribuição 1 - São ... Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pelo Instituto de Segurança Social, I. P., ... pelo IEFP que atribuam nível de qualificação 3 ou 4, a jovens entre os 18 e os 26 anos de ...
  • Regulamento n.º 1016-A/2016
    ... de Elvas, em sua sessão extraordinária de 4 de novembro de 2016, aprovou o Regulamento ...ência de outros mecanismos de apoio de nível nacional e local, aos quais não se pretende ... Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pelo Instituto de Segurança Social, I P, ... pelo IEFP que atribuam nível de qualificação 3 ou 4, a jovens entre os 18 e os 26 anos de ...
  • Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de Dezembro de 2011
    ...Ao nível orçamental, a criação da Autoridade ... legais e administrativas, a qualificação permanente dos recursos humanos, bem como o ...Artigo 4".º Director -Geral 1 — Sem prejuízo das compet\xC3"... e criatividade, de mobilidade profissional e de adequados planos de carreira baseados no ...
  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
    ...- dutos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvan- tes de produtos fitofarmacêuticos ..., que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável ...4 — O regime estabelecido na presente lei não é ... Espaço Económico Europeu e cuja qualificação específica para o efeito tenha sido obtida fora ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ... nos artigos 98.º e 100.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (CPA), o Regulamento das ...: a) Informar o estudante sobre o nível de desenvolvimento das competências que atingiu; ... desempenho, sob orientação de um profissional de saúde devidamente qualificado, e de um ... existir), classificação final, qualificação, n.º de registo; b) Diplomas - identificação ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2021
    ... potencial de estímulo à formação profissional ou avançada das populações locais, de ... da própria exploração, por exemplo ao nível do fornecimento de energia em comunidades de ...Artigo 4.º Depósitos minerais 1 - São depósitos ...Artigo 5.º Qualificação e desqualificação de depósitos minerais 1 - A ...

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