publicidade exterior

4304 resultados para publicidade exterior

  • Portaria n.º 549/2023
    ... dos existentes ao nível exterior; ... Não é admitida a inserção de corpos balançados sobre a via ... c) Regras genéricas de publicidade exterior: ... 1) Os reclamos e publicidade devem: ... Cingir-se ...
  • Regulamento n.º 819/2019
    ... de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município de Paredes. Regulamento de Ocupação do Espaço Público, ... tenham natureza política, eleitoral ou sindical; aa) Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publicitária previstas no ponto ...
  • Portaria n.º 795/2022
    ... ísticas físicas, natureza e cor dos materiais do revestimento exterior; ... Só mediante adequada justificação técnica é admitida a ... d) As regras genéricas de publicidade exterior: ... Os elementos publicitários, mobiliário urbano, ecopontos, ...
  • Aviso n.º 12598/2016
    ... Publicidade" do Município de Bombarral José Manuel Gonçalves Vieira, Presidente da C\xC3" ... , feito de lona ou material similar, rebatível, aplicável pelo exterior ou interior de qualquer tipo de vãos, como montras, janelas ou portas de ...
  • Regulamento n.º 1067/2016
    ... n.º 1067/2016 Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público Ricardo António Nascimento, Presidente ... circulação de peões igual ou superior a 1,50 m entre o limite exterior do passeio e o prédio. 2 - Em zonas exclusivamente pedonais, a ocupação ...
  • Edital n.º 719/2017
    ... ão de transmissão televisiva do evento, a colocação de publicidade, bem como a lista de patrocinadores e os recursos do Município a afetar ... deseje colocar qualquer tipo de publicidade no interior e/ou exterior do Centro Multiusos de Lamego, ou utilizar parte das instalações para ...
  • Aviso n.º 6202/2023
    ... e Publicidade do Município de Arronches ... Torna-se público, que a Assembleia ... aa) Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publicitária previstas no ponto ...
  • Regulamento n.º 622/2016
    Regulamento n.º 622/2016 Regulamento Municipal de publicidade e Ocupação do Espaço Público Preâmbulo O princípio do controle ... tenham natureza política, eleitoral ou sindical; 2 - Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publicitária previstas no ponto ...
  • Regulamento n.º 472/2021
    ... de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município de Paredes. Regulamento de ocupação do espaço público, ... tenham natureza política, eleitoral ou sindical; aa) Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publicitária previstas no ponto ...
  • Regulamento n.º 17/2022
    ... Sumário: Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade (ROEPP). Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal ... ou retrácteis, instalados no passeio ou outro tipo de espaço exterior, que têm como função a delimitação de espaços; nn ) Posto de ...
  • Regulamento n.º 17/2022
    ... Sumário: Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade (ROEPP) ... Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara ... instalados no passeio ou outro tipo de espaço exterior, que têm como função a delimitação de ... nn) Posto de carregamento: ...
  • Regulamento n.º 1024/2016
    ... jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas pela ... de recintos itinerantes e improvisados, de publicidade exterior e de cedência de espaços, equipamentos e materiais logísticos e de ...
  • Acórdão nº 0028023 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1999 (caso None)

    A excepção do nº 2 do artigo 3º do Edital Camarário nº 35/92 (Lisboa) destina-se a isentar de licença a colocação de publicidade no interior do estabelecimento, ainda que visível do exterior, desde que reportada aos bens e produtos nele comercializados.

  • Acórdão nº 00096/21.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Agosto de 2021

    1 – No âmbito de acção de contencioso pré-contratual, tendo o Tribunal a quo apreciado e decidido, com fundamentação de facto e de direito que expendeu, que em face do que foi alegado pelas partes, inexistiam factos que assumissem relevo para efeitos de conhecimento do fundo da questão que carecessem de produção de prova adicional, para além da que constava já dos autos e do Processo...

    ... por objeto a gestão de suporte publicitários, produção de publicidade, comércio, por grosso ou retalho, de suportes publicitários e artigos de ... Exterior (cfr. doc. de fls. 39 a 42 do processo administrativo) ... 3) Do ...
  • Portaria n.º 793/2022
    ... d) As regras genéricas de publicidade exterior: ... A publicidade a instalar deve ter ...
  • Aviso n.º 7791/2016
    ... a colocação de estores de enrolar e seus componentes pela face exterior dos vãos das fachadas do edifício; e) ... 2 - ... a) ... b) ... c) ... ser instruído com desenho, catálogo ou fotografia do tipo de publicidade pretendida, sem prejuízo do disposto na lei. 5 - ... a) ... a.1) ... a.2) ...
  • Regulamento n.º 1143/2023
    ... 4 — Estão isentos de taxa de publicidade os anúncios destinados a identificar a localização ... de farmácias, ... iv) Taxas de licenciamento de publicidade exterior" ou de cedência de equipamentos e materiais ... logísticos e de divulgaç\xC3" ...
  • Acórdão n.º 13/2024
    ... n.º 11752/001577, emitida pelo fornecedor «Alargâmbito — Publicidade Ext. Unipes- soal, L. da », em 28 de julho de 2017, no valor de € ... marca Ford Transit decorada; e ) Noite dançante — Ação no exterior com animação musical — realizada no dia 28 de setem- bro de 2017, no ...
  • Edital n.º 711/2020
    ... de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município de Esposende. Regulamento de Ocupação do Espaço Público, ... no interior de um polígono fechado que compreende o perímetro exterior máximo do equipamento e seus suportes, enterrado ou não, projetado no ...
  • Regulamento n.º 209/2017
    ... Horário O horário de abertura ao público encontra-se fixado no exterior do Museu e dos núcleos dependentes e é o seguinte: 1 - Museu, ... documentação impressa, sobre qualquer suporte, para fins de publicidade, de divulgação generalista e de investigação, e deverá sempre conter ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ... de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade", aos novos conceitos e regras que aqueles diplomas introduziram, bem como \xC3" ... ível ou retrátil, instalado no passeio ou outro tipo de espaço exterior", que tem como função a delimitação de espaços; aa) Projeto de ocupaç\xC3" ...
  • Edital n.º 986/2022
    ... Sumário: Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade ... Nuno Alexandre Martins da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de ... a) Aquecedor Vertical: equipamento exterior de produção de energia térmica com comburente ... b) Bandeira: ...
  • Acórdão nº 0685/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2015

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    ... Beja contra a liquidação da taxa relativa à instalação de publicidade fixada pela B……., E. P., no montante de 9.370,35 €, invocando a sua ... , diploma que veio definir o enquadramento geral da publicidade exterior, sujeitando-a a licenciamento municipal prévio e remetendo para as ...
  • Acórdão nº 01418/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2014

    I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...

    ... ção, no prazo de 30 dias, de projecto para a legalização de publicidade" instalada no Posto de Abastecimento de Combustíveis, sito na EN ………\xE2" ... -se que, de acordo com o enquadramento legal, a publicidade exterior está sujeita a licenciamento municipal prévio, em todos os casos, mesmo ...
  • Acórdão nº 0028023 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 1999

    A excepção do nº 2 do artigo 3º do Edital Camarário nº 35/92 (Lisboa) destina-se a isentar de licença a colocação de publicidade no interior do estabelecimento, ainda que visível do exterior, desde que reportada aos bens e produtos nele comercializados.

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