publicidade exterior
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Portaria n.º 607/2020
... ão, nomeadamente, quanto à morfologia, cromatismo e revestimento exterior dos edifícios:Na Zona 1:Devem ser mantidas as características formais, ... ção de um projeto para o local;c) As regras genéricas de publicidade exterior:Os elementos publicitários, mobiliário urbano, ecopontos, ...
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Portaria n.º 577/2022
... ísticas físicas, natureza e cor dos materiais do revestimento exterior, quando não se cons- ... tituam como elementos dissonantes; ... Só ... d) As regras genéricas de publicidade exterior: ... Os elementos publicitários, mobiliário urbano, ecopontos, ...
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Portaria n.º 574/2022
... ísticas físicas, natureza e cor dos materiais do revestimento exterior; ... Só mediante adequada justificação técnica é admitida a ... d) As regras genéricas de publicidade exterior: ... Os elementos publicitários, mobiliário urbano, ecopontos, ...
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Portaria n.º 316/2020
... ão, nomeadamente, quanto à morfologia, cromatismo e revestimento exterior dos edifícios:Devem ser mantidas as características formais, ... das entidades oficiais competentes.c) As regras genéricas de publicidade exterior:Os elementos publicitários, mobiliário urbano, ecopontos, ...
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Despacho n.º 8499/2018
... a gestão das posições do Município em matérias de publicidade exterior. Artigo 20.º Direção Municipal de Finanças No exercício da ...
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Portaria n.º 3/2023
... ísticas físicas, natureza e cor dos materiais do revestimento exterior; ... Só mediante adequada justificação técnica é admitida a ... d) As regras genéricas de publicidade exterior: os elementos publicitários, mobiliário urbano, ... ecopontos, ...
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Portaria n.º 614/2020
... ísticas físicas, natureza e cor dos materiais do revestimento exterior;Só mediante adequada justificação técnica é admitida a alteração ... ção de um projeto para o local.c) As regras genéricas de publicidade exterior:Os elementos publicitários, mobiliário urbano, ecopontos, ...
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Acórdão nº 9941305 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 2000
I - Integra a contra-ordenação dos artigos 191 n.1 e 196 do Código de Posturas do Concelho do Porto, com as alterações resultantes dos editais ns. 6/83 e 7/82, com referência à Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal do Porto, publicada no Diário da República II Série, de 12 de Março de 1996, ao edital n.2/85 e ao artigo 2 da Lei n.1/87, de 6 de Janeiro, a conduta da arguida que tinha...
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Acórdão nº 9941305 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 2000 (caso NULL)
I - Integra a contra-ordenação dos artigos 191 n.1 e 196 do Código de Posturas do Concelho do Porto, com as alterações resultantes dos editais ns. 6/83 e 7/82, com referência à Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal do Porto, publicada no Diário da República II Série, de 12 de Março de 1996, ao edital n.2/85 e ao artigo 2 da Lei n.1/87, de 6 de Janeiro, a conduta da arguida que tinha...
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Lei n.º 24-D/2022
... damente os princípios da concorrência, da publicidade" e da transparência, da igualdade de tra- ... tamento e da não-discrimina\xC3" ... 1 — O Governo legisla sobre luz artificial no exterior, incluindo iluminação pública e publicidade ... iluminada, ...
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Edital n.º 1217/2019
... Os revestimentos azulejares ainda existentes no interior ou exterior deverão ser mantidos;d) A demolição total ou parcial dos imóveis deste ... , e Final, assim como a autoria dos respetivos projetos.f) A publicidade exterior deverá ser constituída por carateres soltos (no máximo 30 cm x ...
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Edital n.º 152/2017
... de Portugal; a APAP- Associação Portuguesa de Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing; a APAN - Associação Portuguesa de s; a Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior; e a Associação Portuguesa das Empresas de Conselho em Comunicação e ...
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Edital n.º 359/2018
... de Portugal; a APAP - Associação Portuguesa de Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing; a APAN - Associação Portuguesa de s; a Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior; e a Associação Portuguesa das Empresas de Conselho em Comunicação e ...
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Portaria n.º 699/2023
... de junho, na sua redação atual; e ) As regras genéricas de publicidade exterior: i ) Só é admitido um reclamo por estabelecimento e aplicado ...
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Aviso n.º 14076/2022
... , de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados, de publicidade exterior ou da cedência de equipamentos e materiais logísticos e de ...
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Regulamento n.º 182/2020
Regulamento n.º 182/2020 Sumário: Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira. José Carlos Martins Rolo, Presidente da ... no interesse de quem se realiza a publicidade; c) Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publicitária previstas na alínea ...
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Portaria n.º 249/2023
... quanto à morfologia, cromatismo e revestimento exterior dos edifícios desde que estas não compro- ... metam a integridade do ... proprietário para o efeito ... e) Regras genéricas de publicidade" exterior: ... 1) A colocação de mensagens publicitárias dever obedecer \xC3" ...
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Aviso n.º 13200/2022
... Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço ... Público — consulta pública ... Projeto de ... /97, de 17 de agosto, definiu o enquadramento geral da publicidade exterior, confe- ... rindo às Câmaras Municipais, na sua redação inicial, não ...
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Edital n.º 968/2019
... , coloração, uso expressivo da arquitetura; f) Revestimento exterior dos edifícios, material que forma a superfície aparente ou o forro de ... h) As regras de publicidade exterior: i) A publicidade a instalar deve ter ...
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Portaria n.º 150/2023
... gralmente ... b) Regras genéricas de publicidade exterior: ... i) Não é admitida a colocação de publicidade; ... ii) ...
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Aviso n.º 255/2023
... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Públi- ... co — aprovação pela Assembleia ... /97, de 17 de agosto, definiu o enquadramento geral da publicidade exterior, confe- ... rindo às Câmaras Municipais, na sua redação inicial, não ...
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Portaria n.º 252/2023
... qualificados existentes ao nível exterior; ... 4) Deve, como princípio, ser mantida a imagem matricial da frente ... c) As regras genéricas de publicidade exterior: ... 1) Os reclamos e publicidade devem preferencialmente ...
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Edital n.º 865/2020
... , morfologia, alinhamentos e cércea, cromatismo e revestimento exterior - todas as intervenções nos edifícios que constituem o conjunto, para ... ção periódica (de oito em oito anos).h) As regras de publicidade exteriori) A publicidade a instalar deve ter ...
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Portaria n.º 549/2023
... dos existentes ao nível exterior; ... Não é admitida a inserção de corpos balançados sobre a via ... c) Regras genéricas de publicidade exterior: ... 1) Os reclamos e publicidade devem: ... Cingir-se ...
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Anúncio n.º 231/2023
... 2001); Revestimento exterior dos edifícios, material que forma a superfície aparente ou o forro de ... Regras de publicidade; Exercício do direito de preferência. Seguindo esta interpretação do ...