Publicidade enganosa
321 resultados para Publicidade enganosa
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Regulamento n.º 1015/2021
...números anteriores. TÍTULO VIII. Publicidade e informação. Artigo 47.º. Informação e publicidade. 1 — A ...ser qualificados como publicidade enganosa;. c) Os conteúdos que se encontrem ao serviço de práticas de ...
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Edital n.º 1028/2019
...publicidade, de práticas comerciais enganosas e de práticas comerciais agressivas, ...enganosa relativamente aos produtos expostos, nem quaisquer outras práticas ...
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Regulamento n.º 123/2019
... das instalações e equipamentos; e) Coordenar e orientar a publicidade e promoção comercial do Mercado; f) Organizar um cadastro de todos os ... Câmara Municipal; i) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; j) Não afetar a ...
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Regulamento n.º 477/2018
...publicidade, de práticas comerciais enganosas e de práticas comerciais agressivas, ... Câmara Municipal; h) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; i) Não afetar a ...
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Regulamento n.º 431/2021
... recintos; d) Instalar ou servir-se de altifalantes, para fazer publicidade e atrair clientela, sem o prévio pagamento da taxa prevista na ... a esse efeito; h) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; i) Cumprir as ...
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Edital n.º 532/2019
...Artigo 20.º Publicidade 1 - Estão sujeitas a uma prévia aprovação por parte da Câmara ... os seus limites; h) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; i) Ocupar o lugar ...
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Aviso n.º 9391/2019
...publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; i) Não ...
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Regulamento n.º 169/2017
... das feiras No recinto das feiras é proibido: a) O uso de publicidade sonora, exceto no que respeita à comercialização de cassetes, de ... a esse efeito; h) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; i) Cumprir as ...
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Aviso n.º 13529/2019
...Artigo 27.º Publicidade sonora e música 1 - Não é permitido o uso de altifalante ou outros ..., designadamente através de qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; e) Cumprir as ...
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Edital n.º 411/2018
... e pesos não aferidos; m) Exercer ou exibir qualquer tipo de publicidade, sem ter título para o efeito; n) Provocar ou ofender os trabalhadores do ...enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; j) Não afetar a ...
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Edital n.º 133/2017
... e pesos não aferidos; m) Exercer ou exibir qualquer tipo de publicidade, sem ter título para o efeito; n) Provocar ou ofender os trabalhadores do ...enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; j) Não afetar a ...
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Regulamento n.º 456/2018
...Artigo 27.º Publicidade sonora e música 1 - Não é permitido o uso de altifalantes ou outros ..., designadamente através de qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; e) Cumprir as ...
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Aviso n.º 10916/2016
...Artigo 17.º Publicidade sonora e música 1 - Não é permitido o uso de altifalantes ou outros ..., designadamente através de qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei. d) Cumprir as ...
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Aviso n.º 13606/2020
... respeito pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Artigo 10.º Documentos 1 - Os operadores económicos e os ..., designadamente através de qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; e) Cumprir as ...
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Regulamento n.º 1000/2023
...e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Artigo 8.º. Documentos. 1 — Os operadores económicos e os ...damente através de qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos;. e) Cumprir as normas de higiene e ...
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Regulamento n.º 74/2021
... respeito pelas normas legais e regulamentares quanto à publicidade e ao ruído. Artigo 10.º Documentos 1 - Os operadores económicos e os ..., designadamente através de qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; e) Cumprir as ...
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Edital n.º 548/2023
...d) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos;. e) Afixar em todos os ...
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Edital n.º 1292/2023
...d) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos;. e) Afixar em todos os ...
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Edital n.º 812/2020
...ão sedentários do Município de Esposende, ao qual foi dada a publicidade devida, nos locais de estilo habituais, na página da Internet do ... Câmara Municipal; i) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; j) Não fazer uso ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
...2 - A publicidade da atividade médica deve ser meramente informativa das condições de ... garantia de resultados ou que possa ser considerada publicidade enganosa. Artigo 137.º. Princípio geral de colaboração. 1 - Seja qual for o seu ...
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Aviso n.º 13394/2023
...em vigor;. j) Utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos. termos da lei;. k) ...
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Regulamento n.º 208/2023
...e) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos,. nos termos da legislação ...
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Acórdão nº 08B395 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
1. Na determinação da competência territorial para a apreensão de veículo e acção conexa, o DL n.º 54/75, de 12.2 é lei especial relativamente à regra definidora da competência territorial prevista no art. 74.º,1 do CPC, que é lei geral. 2. Para além dos casos do n.º 2 do art. 7.º do CC, a lei geral não revoga a lei especial, a menos que outra seja a intenção inequívoca do legislador. 3. Para...
... quem concede o crédito, muitas vezes em autêntica publicidade enganosa, criando necessidades nos consumidores que eles, muitas vezes, ... -
Crianças pequenas e mídia: necessidade de maior proteção?
Este trabalho focar-se-á na análise dos impactos da exposição precoce de crianças a mídia, em particular na fase de 0 a 3 anos de idade a compatibilização desta exposição com a garantia da proteção integral. Embora o acesso à internet esteja em contínua expansão no país, a televisão segue sendo o principal suporte de mídia acessado pela população, considerado fonte primordial de acesso a informaçã
... em que boa parte da produção de mídia é suportada pela publicidade. Com a criação de canais e conteúdos exclusivos para crianças, ... de Defesa do Consumidor, além de constituir-se em publicidade enganosa. . Nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, proíbe-se ... -
Regulamento n.º 517/2018
...Artigo 9.º Publicidade sonora É proibido o uso de publicidade sonora pelos operadores ... a esse efeito; j) Não utilizar qualquer forma de publicidade enganosa relativamente aos produtos expostos, nos termos da lei; k) Cumprir as ...