publicidade comercial conceito
2346 resultados para publicidade comercial conceito
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Regulamento n.º 1129/2016
... justa repartição de recursos e da publicidade, o que se traduz num reforço significativo da ... ços ao público que não integram o conceito de taxa constarão de outros documentos a aprovar ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, que cumpra os requisitos definidos nas alíneas ...
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Acórdão nº 198/15 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Março de 2015
... AG, sociedade comercial entretanto incorporada na Sociedade C1 Plc ... C em Portugal e da publicidade a essa atividade, (c) se condene as rés a ... 12.º Antes se socorrendo do conceito de “interpretação” para “forjar” depois ...
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Acórdão nº 00530/13.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Janeiro de 2020
1 - É de considerar publicidade comercial, nos termos do disposto no art. 3.º do Código da Publicidade, a mensagem que, independentemente do seu conteúdo informativo, é apresentada por uma empresa comercial relativamente à sua actividade, que exerce em concorrência e visa, ainda que indirectamente, fazer com que os consumidores dos bens e serviços por ela oferecidos a prefiram, em detrimento das...
... taxas de renovação de licenças de publicidade referentes ao ano de 2013, emitidas pela Câmara ... as mensagens publicitárias de natureza comercial são afixadas ou inscritas em bens de que são ... como no caso dos autos, integra o conceito de legal publicidade, uma vez que permite ... -
Regulamento n.º 676/2021
... Municipal e adaptação a um novo conceito e programa de mercados municipais (Mercadinho ... áveis ao exercício da sua atividade comercial". Artigo 3.º Objetivo do Mercado 1 - O Mercado re\xC3" ... Artigo 26.º Regras de Promoção e Publicidade 1 - As campanhas de publicidade devem ser ...
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Parecer n.º 31/2016
... para a sua elaboração preenchem o conceito amplo de obra literária consagrado no artigo ... , há que distinguir: a encomenda de publicidade" a uma agência; a relação contratual entre a ag\xC3" ... geral, sem caráter industrial ou comercial; «b) Dotado de personalidade jurídica; e «c) ...
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Regulamento n.º 189/2022
... renovados e diferenciadores assentes num conceito centrado no consumidor ... Pretende-se também ... legais aplicáveis à sua atividade comercial ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... 1 ... e) Coordenar e orientar a publicidade e promoção comercial dos Mercados; ... f) ...
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Regulamento n.º 189/2022
... renovados e diferenciadores assentes num conceito centrado no consumidor ... Pretende-se também ... legais aplicáveis à sua atividade comercial ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... 1 ... e) Coordenar e orientar a publicidade e promoção comercial dos Mercados; ... f) ...
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Acórdão nº 00567/12.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2014
I) O prazo para apresentação das alegações é de 15 dias, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 282º, do CPPT, sendo que o último dia para a apresentação das alegações seria o dia 09/07/2013, de modo que, tendo as alegações de recurso apresentadas pela Recorrente sido remetidas por correio electrónico em 09-07-2013, data em que também foram enviadas pelo mesmo meio à Ilustre Advogada que...
... no valor de € 1.533,33 relativa a publicidade instalada no Posto de Abastecimento de ... ou quaisquer objectos de publicidade, comercial ou não, na área de jurisdição da JAE, depende ... competências, o que não se aceita, o conceito de parecer a emitir por parte da JAE, a quem ... -
Edital n.º 581/2023
... de não serem enquadráveis no conceito" estrito de taxa nem resultarem de qualquer relaç\xC3" ... para fins de carga ou descarga não comercial ... Ocupação da via pública para fins de carga ... 60,00 ... SECÇÃO III ... Publicidade ... Artigo 13.º ... Suportes Publicitários ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2017
... destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em ... ções de Direito Registral (Predial e Comercial), 2.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1994, p ... (41) ANTÓNIO QUIRINO DUARTE SOARES, O conceito ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... BB, sob a designação comercial P…H…, tem publicitado na Internet e ... de alojamento local não integra o conceito de habitação como fim dado às fracções ... Não menos relevante é o efeito de publicidade que resulta da conjugação dos regimes indi- ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... BB, sob a designação comercial ... P…H…, tem publicitado na Internet e ... de alojamento local não integra o conceito de habitação como fim dado às ... fracções ... Não menos relevante é o efeito de publicidade que resulta da conjugação dos regimes indi- ...
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Regulamento n.º 730/2019
... ção dos encargos públicos e da publicidade, os municípios podem criar taxas incidindo sobre ... emissão do alvará atender-se-á ao conceito de área bruta de construção, previsto no n.º ... ou privada, no âmbito de uma atividade comercial ...
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Acórdão nº 0959/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 2015
I - Ocorre omissão de pronúncia se na sentença recorrida não se conheceu da questão suscitada de saber se os reclamos luminosos contendo a marca e logótipo da recorrente implantados em terrenos privados constituíam, ou não, publicidade comercial ou se ao invés como defende a impugnante se trata de publicidade obrigatória meramente informativa que não está sujeita a licenciamento. II - Tal omissã
... contra a liquidação de taxa de publicidade, referente ao ano de 2009, efectuada pela Câmara ... do Alvará de Licença para Publicidade Comercial n.º 3106. (Doc. junto ao p.a.t- não numerado-) ... tinham alterado após a consagração do conceito jurídico de taxa consagrado no artigo 4.º n.º ... -
Declaração de Retificação n.º 616/2017
... para a sua elaboração preenchem o conceito amplo de obra literária consagrado no artigo ... , há que distinguir: a encomenda de publicidade" a uma agência; a relação contratual entre a ag\xC3" ... geral, sem caráter industrial ou comercial; b) Dotado de personalidade jurídica; e c) ...
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Acórdão nº 05458/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo, se vier a revelar-se que o conteúdo dos actos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos actos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspecção tenha sido erradamente qualificado...
... ínios, transmissões televisivas e publicidade seria indispensável a aquisição dos direitos ... que tenha havido qualquer exploração comercial da imagem do jogador/técnico que justifique a ... : - Os direitos de imagem são um conceito jurídico relativamente recente no ordenamento ... -
Decreto-Lei n.º 109-G/2021
... do estabelecimento comercial, e, por fim, a Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na ... -se por referência, para efeitos deste conceito, os ... preços praticados nos 30 dias anteriores ... sem revelar claramente o pagamento de publicidade ... ou outro pagamento efetuado especificamente ...
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Acórdão nº 364/15.1YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
... “ ... ” por si exploradas, em publicidade e em quaisquer produtos, bem como na Internet e ... funcionária do espaço comercial e informada pela mesma de que ... características do produto. Este conceito de referência necessária, cuja ...
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Acórdão nº 0104/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2015
... ça das respectivas taxas relativas a publicidade instalada em posto duplo de abastecimento de ... competências, o que não se aceita, o conceito de parecer a emitir por parte da JAE, a quem ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, expressamente prevê, no seu art. 2°, n.° 2, ...
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Acórdão nº 357/09.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
I – Há cerca de 20 anos que o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou o entendimento de que não existe presunção legal que imponha que, provada a gerência de direito, por provado se dê o efectivo exercício da função. II - O registo comercial não se destina a dar publicidade a qualquer situação de facto mas a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das...
... B. Da análise da certidão de registo comercial junta aos autos, constata-se que o ora oponente ... F. E, destinando-se o registo a dar publicidade à situação jurídica das sociedades, tendo em ... logo, pela sucessiva referência ao conceito de gerência de facto a que alude múltiplas ... -
Acórdão nº 8165-11.0TBBRG.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
- O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade contratual das partes. - Por isso, a esse contrato é aplicável, desde logo, o regime resultante das cláusulas acordadas, desde que válidas, bem como o regime geral dos contratos e, se necessário (subs
... do LSF transmitido que o centro Comercial estava repleto e abria e seria inaugurado com ... o projecto – LSF – como um novo conceito de comércio de comércio de vanguarda e ... rápida ocupação das demais lojas, publicidade, e alteração da linha arquitectónica, dos ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ; h) Estabelecer uma cooperação comercial reforçada que permita uma cooperação ... 1 - As Partes devem reconhecer o conceito de zonas indemnes de parasitas ou doenças ou ... e transparência, nomeadamente a publicidade" adequada do início do procedimento, da sua condu\xC3" ...
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Acórdão nº 1385/10.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020
I. Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do CIRC os rendimentos provenientes de qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola exercida, ainda que a título acessório, em ligação com essas actividades e, nomeadamente, os provenientes de publicidade, direitos respeitantes a qualquer forma de transmissão, bens imóveis, aplicações financeiras e jogo do bingo, não são considerados rendimentos...
... o exercício de uma actividade comercial, procedeu à emissão das liquidações oficiosas ... cedência de stands e terrados e da publicidade em catálogo estão sujeitos e não isentos de ... apropriação não são subsumíveis ao conceito de coisa nem sequer ao conceito de prédio- não ... -
Edital n.º 173/2024
... º 4/2015, de 07 de janeiro, dá -se publicidade ao referido regulamento, cujo texto ora se ... compreende o exercício da ati- vidade comercial, em dia determinado, pelo período de tempo ... forma a não desvirtuar o layout e conceito definido, garantindo que, quer em termos de cor, ...
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Regulamento n.º 730/2021
... que o médico veterinário, à luz do conceito "Uma Só Saúde", desempenha um papel essencial ... provoque a morte de um animal; m) «Publicidade» considera-se publicidade qualquer forma de ... permitir que pressões de carácter comercial ...