psiquiatria forense
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Acórdão nº 1209/16.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
1. - O STJ tem vindo a entender maioritariamente constituir dano biológico, a dever ser valorado como dano patrimonial futuro (sem prejuízo da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais), a situação do lesado que fica, por efeito das lesões decorrentes de acidente de viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com o exercício de atividade profissional,...
... medicamentosa – nomeadamente o seguimento de consultas de psiquiatria e tratamento psicofarmológico adequado ... S) A autora é portadora de ... adequado, determinando a atribuição, no âmbito psiquiátrico-forense, de um coeficiente de desvalorização de 07 (sete) pontos [ALTERADO] ... -
Acórdão nº 499/10.7TMBRG-K.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Fevereiro de 2022
I) - As responsabilidades parentais traduzem-se num conjunto de direitos e obrigações, dirigidos ao cuidado e protecção da criança, visando o seu desenvolvimento harmonioso, considerando-se que o interesse desta deverá nortear a actuação dos pais, sobrepondo-se aos do próprio progenitor, ainda que legítimos. II) - O exercício das responsabilidades parentais não pode ficar prejudicado pela...
... ção psicológica do menor solicitada ao Departamento de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Alto Minho seja também subordinado aos quesitos ... /2021 foi enviado, por email, o relatório de perícia psicológica forense realizada ao menor F. M. no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental de ... -
Acórdão nº 08P3277 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2009
I - O meio insidioso traduz-se, por um lado, num comportamento caracterizado pela traição, por uma acção dissimulada, e, por outro lado, derivado disso, na colocação da vítima numa situação de pouca ou nenhuma possibilidade de defesa. II - O arguido foi condenado pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131.º, 22.º, 23.º, n.ºs 1 e 2, 72.º, n.º 1, e 73.º, n.º 1
... Psiquiatria e Psicologia) da área da sua residência, com acompanhamento do I.R.S ... 79. Em Exame Pericial de Psiquiatria forense realizado no Departamento de Psiquiatria mental do Hospital de Santarém o ... -
Acórdão nº 08P2869 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2008
1 - Se num acórdão condenatório, o Tribunal de 1.ª Instância, descreve extensamente os meios de prova que serviram para fundar positivamente a sua convicção quanto aos factos provados, com indicação dos elementos lógicos de que partiu para essa decisão de facto e depois alude às declarações do arguido, com o mesmo tratamento, acompanhado de algumas considerações críticas sobre a estratégia da...
... que apoiam a alegação de abuso" b) no relatório psiquiátrico-forense realizado pelo Centro Hospitalar Conde de Ferreira (fis. 745 e ssj, cujo ... deste Acórdão, não têm conhecimentos específicos de psiquiatria, nem de psicologia; mas têm, segundo crêem, abundante experiência de ... -
Acórdão nº 371/07.8TAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... de se deslocar com esta a consultas médicas, nomeadamente, de psiquiatria forense ... 26. A mãe da menor é operária têxtil, auferindo montante ...
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Acórdão nº 186/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2005 (caso NULL)
I. A verificação do requisito da anomalia psíquica grave para o internamento compulsivo cabe exclusivamente à medicina, dependendo de uma avaliação clínico-psiquiátrica do internando, de realização obrigatória (excepto se o requerimento for apresentado pelo director clínico do estabelecimento nos termos do nº 3 do art. 13º da LSM), levada a cabo por dois psiquiatras, com eventual colaboração de...
... serviços oficiais de assistência psiquiátrica ou de psiquiatria forense do instituto de medicina legal remetem ao tribunal no prazo ... -
Acórdão nº 0545127 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2006 (caso NULL)
Há concurso efectivo entre os crimes de falsificação de cocumentos e de favorecimento pessoal, ainda que aquele tenha sido um meio de cometer este.
... dos comportamentos dos gémeos; - peritos em psicologia e psiquiatria forense terem assegurado à defesa que, quando um dos gémeos evidencia ... -
Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 08P2844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
I - Tendo o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão de 11 de Fevereiro de 2004, decidido «1. Revogar o acórdão da Relação de Coimbra. 2. Julgar nulo o acórdão de 1ª instância, por infracção ao disposto nos art.ºs 163.° n.ºs 1 e 2, 379.° n.º 1 a) e 374.° n.º 2, do CPP. 3. Ordenar, após baixa, ao Tribunal da Relação que proceda em conformidade com o exposto.» a 1ª instância teria de proferir novo...
... M ... de C ... S ... C ... , exercendo funções no Serviço de Psiquiatria Forense da Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal ... -
Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... - O Tribunal valorou ainda o relatório de psiquiatria forense junto a fls. 166, donde se extrai que o arguido apesar de sofrer ...