provincias ultramarinas
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 165/98 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Fevereiro de 1998
... os funcionários e agentes da administração pública das ex-províncias" ultramarinas possuam a nacionalidade portuguesa para lhes poder ser atribu\xC3" ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 02675/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ão da pensão de aposentação aos funcionários das ex-províncias ultramarinas e ordenar a prática do acto administrativo correspondente ...
-
Acórdão nº 01081/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 1998 (caso NULL)
... ários ou agentes da administração pública das ex-províncias ultramarinas; - que os mesmos tenham efectuado descontos para efeitos ...
-
A Carta Constitucional de 1826
... Adicional de 1852 é inserido um conjunto de regras para as províncias ultramarinas (195): podem ser governadas por leis especiais consoante a ...