prova testemunhal em processo penal

6694 resultados para prova testemunhal em processo penal

  • Acórdão nº 235/04.7GAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
    ...: 1 Meio Processual: RECLAMAÇÃO PENAL Decisão: DESATENDIDA Sumário: Tendo ambos os ...405º do Código de Processo Penal. Reclamante (Assistente): António G..; ...ódigo de Processo penal (CPP); - Em face da prova produzida pós-inquérito, quer testemunhal quer ...
  • Acórdão nº 235/04.7GAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
    ...: 1 Meio Processual: RECLAMAÇÃO PENAL Decisão: DESATENDIDA Sumário: Tendo ambos os ...405º do Código de Processo Penal. Reclamante (Assistente): António G..; ...ódigo de Processo penal (CPP); - Em face da prova produzida pós-inquérito, quer testemunhal quer ...
  • Acórdão nº 235/04.7GAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
    ...: 1 Meio Processual: RECLAMAÇÃO PENAL Decisão: DESATENDIDA Sumário: Tendo ambos os ...405º do Código de Processo Penal. Reclamante (Assistente): António G..; ...ódigo de Processo penal (CPP); - Em face da prova produzida pós-inquérito, quer testemunhal quer ...
  • Acórdão nº 235/04.7GAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
    ...: 1 Meio Processual: RECLAMAÇÃO PENAL Decisão: DESATENDIDA Sumário: Tendo ambos os ...405º do Código de Processo Penal. Reclamante (Assistente): António G..; ...ódigo de Processo penal (CPP); - Em face da prova produzida pós-inquérito, quer testemunhal quer ...
  • Acórdão nº 235/04.7GAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
    ...: 1 Meio Processual: RECLAMAÇÃO PENAL Decisão: DESATENDIDA Sumário: Tendo ambos os ...405º do Código de Processo Penal. Reclamante (Assistente): António G..; ...ódigo de Processo penal (CPP); - Em face da prova produzida pós-inquérito, quer testemunhal quer ...
  • Acórdão nº 235/04.7GAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
    ...: 1 Meio Processual: RECLAMAÇÃO PENAL Decisão: DESATENDIDA Sumário: Tendo ambos os ...405º do Código de Processo Penal. Reclamante (Assistente): António G..; ...ódigo de Processo penal (CPP); - Em face da prova produzida pós-inquérito, quer testemunhal quer ...
  • Acórdão nº 235/04.7GAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
    ...: 1 Meio Processual: RECLAMAÇÃO PENAL Decisão: DESATENDIDA Sumário: Tendo ambos os ...405º do Código de Processo Penal. Reclamante (Assistente): António G..; ...ódigo de Processo penal (CPP); - Em face da prova produzida pós-inquérito, quer testemunhal quer ...
  • Acórdão nº 243/21.3YRLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021

    A regra da dupla incriminação apenas impõe que as leis de ambos os Estados (requerente e requerido) sancionem os factos como constitutivos de um crime, sem necessidade de sancionamento idêntico com base em idênticos tipos legais e, sendo-o, se lhes corresponde pena de duração máxima não inferior a um ano. O que importa é que os factos por que se pede a extradição sejam punidos em ambos os...

    ... que se transcrevem: - No âmbito do processo n.º F-6/2020/10021074, que corre termos no ... artigos 174, 177, 180 e 179-G do Código Penal Suíço, por factos praticados entre 2 de Maio de ... extradição não se destina a discutir a prova, a matéria de facto, ou a natureza jurídica da ... Mais se opôs à produção de prova testemunhal e documental, invocando em relação àquela ...
  • Acórdão nº 1739/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2008

    I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração grave e permanente e de privação de importante órgão ou · membro, à semelhança da afectação grave da capacidade de trabalho (alínea b), da possibilidade de utilizar o corpo (alínea b) e das demais qualificativas constantes do artigo 144° do Código Penal, exige especiais conhecimentos científicos (artigo 151°...

    ... Judicial de Melgaço, no âmbito do Processo Comum Colectivo nº 41/03.6TAMLG, por acórdão ...Penal, na pena de 5 anos de prisão; b) pela prática ... a decisão do tribunal e utilizou meios de prova não examinados em audiência. 2 - O exame ... o acusador, contentou-se com prova testemunhal e com a documentação cínica constante dos ...
  • Acórdão nº 1872/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2008

    I – Estando em causa crimes abrangidos pela Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, que criou um regime especial visando combater a criminalidade organizada e económico-financeira, que utiliza frequentemente o sistema financeiro para a sua actividade, e sendo sabido que um das características da criminalidade organizada é uma “cultura de supressão da prova” que dificulta de forma...

    ...109°/1 do Código Penal. 7. A propriedade do veículo é anterior à ... não teve possibilidade de produzir prova relativamente ao que havia alegado no seu ...° do Código Penal e 186° do Código de Processo Penal.» Termina pedindo a revogação do ..., só depois de produzida a prova testemunhal arrolada e de a mesma ser valorada juntamente com ...
  • Acórdão nº 1579/14.5TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I - O regime jurídico dos negócios usurários previsto no art. 282º/1 CC é aplicável a qualquer tipo de negócio jurídico, designadamente aos negócios jurídicos unilaterais, como é o caso das disposições testamentárias. II- Configura um negócio jurídico usurário, nos termos do art. 282º/1 CC, a consciência e o aproveitamento pelo cuidador, que prestou assistência durante cerca de dois anos, da...

    ... Na presente ação que segue a forma de processo ordinário em que figuram como: - AUTOR: C…, ... enunciação do objeto da ação e temas de prova. -Realizou-se o julgamento, mantendo-se válida e ...testemunhal, imporem-se decisão diversa, nesta parte, ... dada a preceitos correspondentes do Código Penal, que alargaram o conceito de usura nos termos que ...
  • Acórdão nº 4757/08.2TBBOR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013

    I - Nada impede que o relatório final de acidente aéreo elaborado pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves (GPIAA) seja considerado e valorado com um dos meios de prova em acção cível emergente de acidente aeronáutico, visando as causa de tal acidente e o apuramento da responsabilidade civil. II - A proibição estabelecida pelos arts. 11.º, n.º 3, do DL n.º 318/99, de 1

    ... civil aquiliana); 4ª - E a prova obtida ou produzida em desconformidade com as ... Finalmente e no que respeita à prova testemunhal, cumpre referir, por um lado, que, contrariamente ao que acontece em processo" penal, nem a lei civil nem a lei processual civil\xC2"...
  • Acórdão nº 07P4203 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2007

    I - A concretização da obrigação de fundamentação que incide sobre o julgador em sede de motivação da sentença é formulada em termos lapidares pelo Ac. deste STJ de 13-10-1992 quando refere que: «A sentença, para além da indicação dos factos provados e não provados e da indicação dos meios de prova deve conter os elementos que, em razão das regras da experiência ou de critérios lógicos,...

    ... na primeira instância por referência à prova transcrita, tendo o Tribunal da Relação, ...374° do Cód. Proc. Penal. 23.° - O processo lógico e racional que o ... A sensibilidade á forma como a prova testemunhal se produz, e que se fundamenta num conhecimento ...
  • Acórdão nº 0514163 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2005

    I - Sem prejuízo do disposto no art. 410º, 2 e 3 do CPP, a decisão sobre a matéria de facto só pode ser alterada se o recorrente especificar as provas que impõem decisão diversa (art. 412º, 3 al. b), ou se do processo constarem todos os elementos de prova que serviram de base à decisão (art. 431º, al. a). II - Tendo a decisão de facto, no ponto impugnado, assentado em prova testemunhal, a...

    ...Vara Criminal do Porto, em processo comum com intervenção do tribunal colectivo, ... do processo constarem todos os elementos de prova que lhe serviram de base - artº 431º, alínea ... ponto identificado se baseou em prova testemunhal, produzida oralmente na audiência. E aquele ...
  • Acórdão nº 279/09.2PCLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Setembro de 2012

    Com excepção das situações em que a factualidade provada não permita, com o rigor exigível, a determinação da espécie e medida da pena, nos termos dos art.ºs 70º e 71º, do C. Penal, o que a ocorrer, justificaria, então que se determinasse a reabertura da audiência para a determinação da sanção, nos termos dos art.ºs 369º, 370º e 371º, do C. Proc. Penal, o tribunal ad quem pode e deve, na...

    I. Relatório: No âmbito do processo comum (tribunal colectivo) n.º 279/09.2PCLRA que ... 203º nº1 e 204º nº2 e) do Código Penal nas penas de 3(três) anos e 6(seis) meses de ...Da prova produzida em audiência de julgamento conjugada ...Sendo aqui a prova predominantemente testemunhal, existem outras provas que são recolhidas no ...
  • Acórdão nº 4/06.0TAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2008

    I. – Traduzindo-se a imediação no contacto pessoal entre o juiz e os diversos meios de prova ou como “a relação de proximidade comunicante entre o tribunal e os participantes no processo, de modo tal que aquele possa obter uma percepção própria do material que haverá que ter como base da sua decisão” (Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, Coimbra, 1984, Volume I, p. 232),...

    1. No processo comum com intervenção do tribunal colectivo ....º, n.º1, alínea a) e n.º2 do Código Penal, conjugado com o artigo 138º, nº2 do Código da ...Prova disso são também os documentos de fls. 17 e 18, ..., ou não, a uma fonte de prova testemunhal ou por declarações, tem por base uma ...
  • Acórdão nº 11225/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2005

    1. Constitui omissão de formalidade essencial a uma defesa adequada, que integra nulidade insuprível, nos termos do n. l do art. 42º do E.D. a falta de notificação do Advogado constituído pelo arguido para estar presente à inquirição de testemunhas arroladas na resposta, bem como para assistir às diligências complementares (inquirição de testemunhas) realizadas oficiosamente, nesta fase. 2. A...

    ...à matéria de facto apurada e provada no processo instrutor. 3. Finalmente ferido está o acto ..., ter tal omissão prejudicado a prova de quaisquer factos necessários para a sua ... da prova, funciona o princípio de processo penal in dúbio pro reo. (5) * No caso em ...ém normas sobre a recolha da prova testemunhal em processo disciplinar. Também o Código de ...
  • Acórdão nº 272/10.2GBMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2012

    I) Em sede de audiência de julgamento foi considerado provado, para além do mais, que o arguido ao proferir a expressão “Se não me entregares isso até amanhã, quando te encontrar parto-te toda”, agiu com a intenção de cercear a liberdade de decisão da ofendida”. II) Analisada a acusação, verifica-se que não constava da mesma este facto, o qual, enquanto elemento subjectivo do...

    ...processo comum n.º272/10.2GBGMR do 3ºJuizo Criminal do ... n.º1 e 2, 22.º, 23.º e 73.º, todos do C.Penal, na pena de 140 dias de multa, à taxa diária de ... sabe que vigora em processo penal quanto à prova testemunhal o princípio da livre apreciação da ...
  • Acórdão nº 07S4752 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008

    I - O ónus alegatório prescrito no art. 690.º-A do CPC tem por objectivo evitar a impugnação genérica da decisão de facto, com a intolerável sobrecarga que daí adviria para o tribunal de recurso e o indesejável favorecimento de situações em que o meio impugnatório só é utilizado com intuito de mera dilação processual. II - A conformidade adjectiva da impugnação da matéria de facto traduz uma...

    ... o A., alegando que lhe ia mover um processo disciplinar, como fez, sob o pretexto de que ele ..., não merecem crédito por assentarem na prova (exclusiva) do Sr. De CC, representante da ..., apenas o contendo no âmbito do processo penal (6). Em relação aos restantes casos, todavia, ... assente com base em prova testemunhal, uma vez que tal questão se situa apenas no ...
  • Acórdão nº 347/10.8PATNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Maio de 2012

    1.- A presunção judicial é admissível em processo penal e traduz-se em o tribunal, partindo de um facto certo, inferir, por dedução lógica, um facto desconhecido. 2.- As presunções de facto - judiciais, naturais ou hominis – fundam-se nas regras da experiência comum. 3.- Para a valoração de tal meio de prova devem exigir-se, os seguintes requisitos: - pluralidade de factos-base ou...

    ...p. pelo artigo 203° n.º1 do código Penal, na pena de 14 (catorze) meses de prisão ... sobre a matéria de facto e valoração da prova, o tribunal a quo fundamenta a factualidade dada ...410º, n.º2 al. c) do Código de Processo Penal. 19. Sempre que o julgador tenha dúvidas ...g. prova testemunhal no sentido de que o arguido detinha em seu poder ...
  • Acórdão nº 159/00.7JAGRD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008

    1. Um requerimento no qual se leva ao conhecimento do tribunal uma proposta de compra, trata-se de uma declaração escrita, mas não constitui um meio idóneo para provar o facto e por isso não pode ser considerado documento para os efeitos da alínea a) do artº 255º do CPP. 2. O crime de peculato constitui um crime qualificado de abuso de confiança, em que o funcionário recebe ou tem na sua posse...

    ...e p. pelo art. 375º, n.º 1, do C. Penal, de um crime de falsificação de documento, p. e ... artigo 412°, n.os 3 e 4, do Código de Processo Penal, mantendo-se a ordem pela qual foi agora ... 32° (devolução da quantia à L..): a prova documental (v.g. o recibo de fls. 49 e o talão ...28 a 31 e 49, pela prova testemunhal resultante da inquirição de JG.. (cassete n.o ...
  • Acórdão nº 07P1416 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007

    I - O recurso da matéria de facto, nos termos do art. 412.º, n.ºs 3 e 4, do CPP, não envolve um segundo julgamento na Relação, abrangendo toda a matéria de facto, mas apenas a reponderação, por esse Tribunal, de factos pontual e incorrectamente julgados, nos termos dos arts. 428.º, n.º 1, e 431.º do CPP. II - E porque assim é, não corresponde ao desígnio legal - o que impede se considere como

    ... 256º, nºs 1, alínea a), e 3, do Código Penal, na pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de ...á muito consolidados no nosso direito do processo do crime, designadamente por tributo à adopção ... em erro notório na apreciação da prova, erro esse que se diagnostica da mera leitura da ... da Relação reconheceu que a prova testemunhal recolhida nos autos é meramente indiciária , ...
  • Acórdão nº 130/2007-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2007

    1. A fundamentação da decisão do tribunal colectivo, no quadro integral das exigências que lhe são impostas por lei, há-de permitir ao tribunal superior uma avaliação segura e cabal do porquê da decisão e do processo lógico-mental que serviu de suporte ao respectivo conteúdo decisório. 2. O tribunal deve, pois, indicar os fundamentos suficientes para que, através das regras da ciência, da...

    Recurso n.º 130/07 - 9.ª Secção. (Processo comum colectivo n.º 230/05.9PKLSB da 3.ª ... do princípio da livre apreciação da prova, ao colidir com os princípios da presunção da ...a) e c) do Código de Processo Penal. 4.ª - Consubstanciam aqueles vícios os ...ção da prova por declarações e testemunhal depende, para além do conteúdo das ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2010
    S Privacidade: 1 Meio Processual: REC. PENAL Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE. Indicações ... CPP não impõe que, antes da produção de prova em julgamento, o tribunal aprecie nulidades ...ância) não podem ser utilizadas no processo, v.g. para condenar o arguido; mas isso não ...ção, “… como é o caso da prova testemunhal e das declarações do arguido, assistente, ...
  • Acórdão nº 235/04.7GAPTB-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2009

    Tendo ambos os arguidos sido condenados pela prática do crime de homicídio por negligência – que, lamentavelmente, vitimou a esposa do Assistente e mãe do Arguido Raul – não se vê onde possa fundar-se a utilidade e muito menos a imprescindibilidade do recurso que aquele interpôs, pelo que carece o Assistente de interesse em agir, pois que, objectivamente, não se vislumbra qualquer...

    I – Relatório; Reclamação Penal" nº (21) 20/09. Reclamação – art. 405º do C\xC3"ódigo de Processo Penal. Reclamante (Assistente): António G..; ...ódigo de Processo penal (CPP); - Em face da prova produzida pós-inquérito, quer testemunhal quer ...

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