Propriedade resolúvel

342 resultados para Propriedade resolúvel

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 3057/11.5TBPVZ-C.P1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    I - A escritura pública é um documento autêntico que só faz prova plena de que as declarações dos contratantes aconteceram, e não já de que o teor destas corresponde à verdade. II - Os factos que são objeto das declarações de ciência exaradas em documento autêntico podem ficar provadas em consequência de confissão feita. III - Contudo, só há confissão quando se trata do reconhecimento que a...

    ... de adquirir mais terra agrícola boa, nomeadamente uma propriedade com área que se aproximasse àquela de que haviam sido expropriados ...121º do CIRE, que estabelece que é resolúvel em benefício da massa insolvente o ato a título oneroso realizado pelo ...

  • Acórdão nº 3057/11.5TBPVZ-C.P1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    I - A escritura pública é um documento autêntico que só faz prova plena de que as declarações dos contratantes aconteceram, e não já de que o teor destas corresponde à verdade. II - Os factos que são objeto das declarações de ciência exaradas em documento autêntico podem ficar provadas em consequência de confissão feita. III - Contudo, só há confissão quando se trata do reconhecimento que a...

    ... de adquirir mais terra agrícola boa, nomeadamente uma propriedade com área que se aproximasse àquela de que haviam sido expropriados ...121º do CIRE, que estabelece que é resolúvel em benefício da massa insolvente o ato a título oneroso realizado pelo ...

  • Acórdão nº 3057/11.5TBPVZ-C.P1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

    I - A escritura pública é um documento autêntico que só faz prova plena de que as declarações dos contratantes aconteceram, e não já de que o teor destas corresponde à verdade. II - Os factos que são objeto das declarações de ciência exaradas em documento autêntico podem ficar provadas em consequência de confissão feita. III - Contudo, só há confissão quando se trata do reconhecimento que a...

    ... de adquirir mais terra agrícola boa, nomeadamente uma propriedade com área que se aproximasse àquela de que haviam sido expropriados ...121º do CIRE, que estabelece que é resolúvel em benefício da massa insolvente o ato a título oneroso realizado pelo ...

  • Acórdão nº 3057/11.5TBPVZ-C.P1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2018

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    ... de adquirir mais terra agrícola boa, nomeadamente uma propriedade com área que se aproximasse àquela de que haviam sido expropriados ...121º do CIRE, que estabelece que é resolúvel em benefício da massa insolvente o ato a título oneroso realizado pelo ...

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    ... de adquirir mais terra agrícola boa, nomeadamente uma propriedade com área que se aproximasse àquela de que haviam sido expropriados ...121º do CIRE, que estabelece que é resolúvel em benefício da massa insolvente o ato a título oneroso realizado pelo ...

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    ... de adquirir mais terra agrícola boa, nomeadamente uma propriedade com área que se aproximasse àquela de que haviam sido expropriados ...121º do CIRE, que estabelece que é resolúvel em benefício da massa insolvente o ato a título oneroso realizado pelo ...

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    I - A escritura pública é um documento autêntico que só faz prova plena de que as declarações dos contratantes aconteceram, e não já de que o teor destas corresponde à verdade. II - Os factos que são objeto das declarações de ciência exaradas em documento autêntico podem ficar provadas em consequência de confissão feita. III - Contudo, só há confissão quando se trata do reconhecimento que a...

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    I - A escritura pública é um documento autêntico que só faz prova plena de que as declarações dos contratantes aconteceram, e não já de que o teor destas corresponde à verdade. II - Os factos que são objeto das declarações de ciência exaradas em documento autêntico podem ficar provadas em consequência de confissão feita. III - Contudo, só há confissão quando se trata do reconhecimento que a...

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    I - A escritura pública é um documento autêntico que só faz prova plena de que as declarações dos contratantes aconteceram, e não já de que o teor destas corresponde à verdade. II - Os factos que são objeto das declarações de ciência exaradas em documento autêntico podem ficar provadas em consequência de confissão feita. III - Contudo, só há confissão quando se trata do reconhecimento que a...

    ... de adquirir mais terra agrícola boa, nomeadamente uma propriedade com área que se aproximasse àquela de que haviam sido expropriados ...121º do CIRE, que estabelece que é resolúvel em benefício da massa insolvente o ato a título oneroso realizado pelo ...

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    I - A escritura pública é um documento autêntico que só faz prova plena de que as declarações dos contratantes aconteceram, e não já de que o teor destas corresponde à verdade. II - Os factos que são objeto das declarações de ciência exaradas em documento autêntico podem ficar provadas em consequência de confissão feita. III - Contudo, só há confissão quando se trata do reconhecimento que a...

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    ... de adquirir mais terra agrícola boa, nomeadamente uma propriedade com área que se aproximasse àquela de que haviam sido expropriados ...121º do CIRE, que estabelece que é resolúvel em benefício da massa insolvente o ato a título oneroso realizado pelo ...