Propriedade resolúvel

295 resultados para Propriedade resolúvel

  • Acórdão nº 920/12.0/TBCTB-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Setembro de 2014

    I – É a carta resolutória (art.º 123.º do CIRE) que define o objecto da impugnação da resolução de actos em benefício da massa insolvente, pelo que só os actos ou contratos nela indicados, v. g. a compra e venda, podem ser apreciados na respectiva acção, sob pena de, extravasando-se para acto diverso, a respectiva sentença enfermar de nulidade por excesso de pronúncia (alín. d) do n.º 1 do...

    ...íveis instalado na parte urbana, mantendo-se o direito de propriedade da Autora conforme registo constante na competente Conservatória do ... para se apurar da má fé do terceiro adquirente no negócio resolúvel, o que constitui nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1, ...
  • Acórdão nº 26/14.7T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023

    I-Decorre do disposto no artº 639 nº1 e 2 do C.P.C., que as conclusões constituem uma súmula das alegações, pelo que, destas não poderão constar questões não incluídas no âmbito das alegações, nem a pretensão de aditamento ou impugnação de pontos de facto não incluídos no corpo das alegações, nem podem estar em contradição com o teor da motivação, sob pena de serem consideradas excessivas. II-Qu

    ...46 Pr. do .. sob o nº ..71, com direito de propriedade registado a favor de AA pelo preço de €120.000,00. 13 Não obstante o ... no artº 615 do C.P.C., a eventual contradição entre factos, resolúvel por via da impugnação prevista no artº 640 do C.P.C. e da alteração ...
  • Acórdão nº 01834/11.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022

    I) – Tem-se, no caso, o direito atingido pela prescrição: (i) sem campo para operacionalizar o art.º 279º, n.º 2, do CPC; (ii) sem beneplácito de dilação do efeito interruptivo oferecido no art.º 327º, n.º 3, do CC.* * Sumário elaborado pelo relator

    ... se pedia uma decisão sobre um aspecto de ordem processual resolúvel mediante a simples apreciação dos elementos que já constariam dos ... de Calendário, do concelho (…), bem como a transmitir a sua propriedade para os herdeiros de AA; b) pagar aos autores uma indemnização pelos ...
  • Acórdão nº 48/11.0 T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2013

    i. O abandono de obra por banda do empreiteiro importa a adopção por este de um comportamento que implique ou signifique uma renúncia ao cumprimento integral da prestação, cuja modalidade de inadimplemento integra então o designado “incumprimento definitivo ipso facto” (por recusa de cumprimento). ii. Tal comportamento terá de ser de tal modo concludente, que a declaração tácita de...

    ... exterior, em volta da casa, há um jardim e quintal e toda a propriedade é delimitada por um muro (alínea UUUU) dos factos assentes). 5. A ... Como é sabido, o contrato bilateral torna‑se resolúvel desde que uma das partes falte culposamente ao seu cumprimento, ...
  • Acórdão nº 11197/14.2T2SNT-AK.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018

    I. O processo de insolvência constitui um procedimento universal e concursal, cujo objectivo é a obtenção da liquidação do património do devedor, por todos os seus credores (concursus creditorum), e, por outro lado, verificada que seja a insuficiência do património a excutir, a repartição por todos os credores do insolvente das respectivas perdas, de forma proporcional (principio do par conditio...

    ...), que constava do registo predial que o imóvel já não era propriedade da recorrida desde o dia 27-10-2014. E) Porque mesmo que viesse a ser ... (…) desde que, por um lado, se denuncie o acto eventualmente resolúvel e se intime, justificadamente, o administrador da ...
  • Acórdão nº 1279/22.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022

    I – A circunstância de a anterior deliberação ter sido declarada anulada por decisão com trânsito em julgado, não obsta, por si, à emissão de nova deliberação renovando ou reproduzindo o conteúdo da anterior mas, agora, sem os vícios de que a mesma se viu afetada e que levaram à declaração de anulação. II – As deliberações anuláveis, são passíveis de renovação sem qualquer restrição

    ... 3. O Recorrente vê o seu direito de propriedade brutalmente – e ilegalmente - ameaçado, podendo, caso a Sentença ...ável será dotada desde a sua constituição, de uma validade resolúvel: nasce válida, mas, através de decisão proferida em ação de ...
  • Acórdão nº 978/04.5TBVNO-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2010

    1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se quando toda a matéria de facto relevante para a decisão segundo as várias soluções plausíveis se encontre provada; quando seja indiferente para qualquer dessas soluções a prova dos factos que permaneçam controvertidos; quando todos os factos controvertidos relevantes para aquele efeito apenas possam ser provados por documentos,...

    ... consta no requerimento de declaração para registo de propriedade - Contrato verbal de compra e venda, que aqui se junta com doc.2. E, ... que a primeira venda leva à constituição de um direito resolúvel cuja resolução ocorre perante a verificação do facto complexo de ...
  • Acórdão nº 1791/08.6TBLRA-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2011

    1. A acção de impugnação da resolução de acto em benefício da massa insolvente em que não sejam invocados factos extintivos do direito de resolução e apenas se impugnem os factos invocados para fundamentar a resolução impugnada é uma acção declarativa de simples apreciação negativa. 2. A alegação de inexistência de prejuízo para a massa insolvente ou a inexistência de má fé da contraparte no...

    ... matéria ainda com muitas brenhas por desbravar e onde, com propriedade", ainda que figuradamente, nos temos que embrenhar. A resolução em benef\xC3"... anteriores ao início do processo de insolvência, é um acto resolúvel em benefício da massa insolvente desde que se demonstre a sua ...
  • Acórdão nº 477/10.6TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2012

    I. O direito à execução específica na promessa a que alude o n.º 3 do art.º 410.º do Código Civil, aproveita ao contraente fiel, independentemente da sua posição no contrato; II. A declaração resolutiva emitida no pressuposto infundado do incumprimento do outro contraente, se judicialmente recusada a sua confirmação, não tem o valor de incumprimento definitivo “ipso facto” por recusa...

    ...C..(pai do aqui Réu B..) indicado as estremas da propriedade ao Autor, tendo na altura referido que a área constante na matriz urbana ...resolúvel desde que uma das partes falte culposamente ao seu cumprimento, ...
  • Acórdão nº 07A3835 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007

    I) - É pressuposto da execução específica do contrato-promessa de compra e venda a mora de um dos contraentes. II) Se se provou que o Réu, promitente-vendedor, " no início de 1992, teve necessidade de recorrer ao crédito e encontrou o acesso ao crédito bancário muito dificultado; só publicou anúncios e contactou pessoas com o fim de encontrar capitalista disposto a fazer empréstimo hipotecário,

    ... e que seja declarada transmitida pelo Réu para a Autora a propriedade dos referidos lotes, descritos na 1ª Conservatória do Registo Predial de ...ão em razão de vontade expressa de compra e venda, esta sempre resolúvel, havendo elementos de prova sobre tal pedido que impunham a pronúncia ...
  • Acórdão nº 15/09.3T2AND.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
    ..., que se lhes reconhecessem o direito de aquisição da propriedade do actual imóvel, com base na verificação dos requisitos da acessão ...-se que estando perante uma doação modal, convencionalmente resolúvel pelo incumprimento dos encargos que com ela foram impostos ao réu ...
  • Acórdão nº 01070/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009

    A operação anlítico-comparativa dos interesses em jogo, prevista no n.º 2 do art.º 120 do CPTA, não pode efectuar-se com o recurso a meras hipóteses, antes tem de assentar em factos relevantes concretos, fixados nos autos, que, de resto, também são essenciais para se poder dar como verificado, fundadamente, o periculum in mora previsto na alínea b) do n.º 1 do mesmo preceito.

    ... o direito ao ambiente e qualidade de vida e os direitos de propriedade privada e de livre iniciativa económica, consagrados respectivamente nos ... a estas questões e que a controvérsia em causa não é resolúvel em meio cautelar, pelo que, admite como válidas ambas as teses e, nessa ...
  • Acórdão nº 01070/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009

    A operação anlítico-comparativa dos interesses em jogo, prevista no n.º 2 do art.º 120 do CPTA, não pode efectuar-se com o recurso a meras hipóteses, antes tem de assentar em factos relevantes concretos, fixados nos autos, que, de resto, também são essenciais para se poder dar como verificado, fundadamente, o periculum in mora previsto na alínea b) do n.º 1 do mesmo preceito.

    ... o direito ao ambiente e qualidade de vida e os direitos de propriedade privada e de livre iniciativa económica, consagrados respectivamente nos ... a estas questões e que a controvérsia em causa não é resolúvel em meio cautelar, pelo que, admite como válidas ambas as teses e, nessa ...
  • Acórdão nº 707/07.1TBPRD-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2011

    I - O prazo de seis meses a que se refere o art. 123, n° 1 do CIRE, embora a epígrafe do preceito seja “prescrição do direito”, é de caducidade do direito potestativo à resolução. II - Esse prazo aplica-se não apenas aos casos em que a resolução é efectuada por carta registada com aviso de recepção, mas também àqueles em que a resolução se concretiza por meios judiciais.

    ... da parede para o lado esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua …, freguesia e concelho de Penafiel, descrito na ...ção é de seis meses contados a partir do conhecimento do acto resolúvel, mas com o limite máximo de dois anos sobre a data da declaração de ...
  • Acórdão nº 98B1050 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 1999

    Terceiros, para efeitos do disposto no artigo 5 do Código do Registo Predial, são os adquirentes, de boa fé, de um mesmo transmitente comum, de direitos incompatíveis, sobre a mesma coisa.

    ... A aquisição do direito de propriedade sobre imóveis está sujeita a registo, nos termos do disposto no artigo ... que a primeira venda leva à constituição de um direito resolúvel, no dizer de Oliveira Ascensão (ver nota 46), cuja resolução ocorre ...
  • Acórdão nº 06A2879 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2006

    I - No contrato de crédito ao consumo, e em caso de não entrega pelo vendedor ao consumidor do bem adquirido, assiste a este a faculdade de suspender o pagamento ao financiador das prestações do crédito e de resolver o respectivo contrato. II - Havendo lugar a tal resolução, assiste ao consumidor o direito de peticionar do financiador o reembolso das prestações já pagas. III - A resolução do

    ... a posterior efectivação de tal entrega, dada a reserva de propriedade que possuíam sobre o veículo em causa, o que levou, então, aquele ... Lisboa desde 19/03/2001 a favor de um terceiro, pelo que, sendo resolúvel o contrato de compra e venda, por impossibilidade de cumprimento pelo ...
  • Acórdão nº 0809/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2007

    I - A elaboração de especificação e questionário no recurso contencioso, nos termos do art. 845º do Código Administrativo, ex vi do art. 24º, al. a), da LPTA, só tem lugar quando, devendo o processo prosseguir, subsistam factos controvertidos que se mostrem relevantes para a resolução do recurso, que impliquem que o juiz não possa decidir com segurança sem prévia produção de prova. Fora desses...

    ... fundamentais da Recorrente (livre iniciativa económica e propriedade privada). 5- A não elaboração da especificação e questionário e a ..., que sobre o tema adiantou tratar-se de matéria que só é resolúvel através de vícios de anulação e não de nulidade. E deve dizer-se que ...
  • Acórdão nº 0545127 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2006

    Há concurso efectivo entre os crimes de falsificação de cocumentos e de favorecimento pessoal, ainda que aquele tenha sido um meio de cometer este.

    ...ção de instrumentalidade necessária entre ambos os crimes, resolúvel a favor da incriminação exclusiva pelo crime-resultado por aplicação ... e económica, nomeadamente, obras realizadas na casa que era propriedade da sua mãe e agora pertence aos herdeiros; «Do arguido D……., que ...
  • Acórdão nº 01A2110 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2001

    I - O arrendamento feito por comproprietário sem ausência dos outros não é válido, mina-o o vício da ilegitimidade. II - Trata-se de uma invalidade atípica, na medida em que é plenamente eficaz perante aquele que deu de arrendamento, aqui não lhe sendo aplicável o art. 1024 n. 2 CC e só pode ser invocada pelos outros. III - O abuso de direito é conceito indeterminado que carece de um...

    ... a obter a condenação destes a reconhecerem aquele direito de propriedade e a restituírem-lhes o prédio livre e desocupado. Os RR. contestaram, ...229 defendesse que seria válida mas resolúvel por inexecução da obrigação do vendedor. A nulidade do art 892 já ...
  • Acórdão nº 1274/07.1TBBRG-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Março de 2009

    I – A menos que a resolução assente numa das situações previstas no artigo 121º do CIRE, nos demais casos cumpre ao Administrador alegar os factos que traduzem a prejudicialidade dos actos por ele visados e bem assim os que caracterizam a má fé do adquirente, pois só assim ele pode vir a juízo deduzir impugnação de modo relevante. II – Cabe ao administrador da insolvência fazer a...

    ...ão confere ao vendedor o direito de resolver o contrato, se a propriedade da coisa tiver sido transmitida e feita a sua entrega (artigo 886º do ... invocada não respeita ao acto em si mesmo, mas antes ao acto resolúvel, ou seja, àquele acto juridicamente valorado à luz dos legais requisitos ...
  • Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2011

    I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II 

    ...agora pretende assentar a propriedade das off-shore, mas é na leitura da matéria de facto no seu conjunto que ... são claras para os emitentes, a violação das mesmas não é resolúvel no quadro do direito ao silêncio, conforme a jurisprudência constante a ...
  • Acórdão nº 98-A/99 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2007

    1. O usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato e não como doação de usufruto o contrato celebrado por documento particular em que as partes estabelecem que “se rege pelas cláusulas seguintes: 1.ª A primeira contratante é proprietária do prédio sito em Tomar, na Rua da Saboaria, nº 13, 13 A e 15, inscrito na matriz predial sob o artigo nº 101 da freguesia de S. João

    ...ão do jus utendi e do jus fruendi típicos do direito de propriedade (art. 1305º) que com a constituição do usufruto se opera»; 4ª- «.. ... como pelos seus sucessores, enquanto a doação (apenas resolúvel em geral com base no não cumprimento dos encargos) não o poderia ser no ...
  • Acórdão nº 1227/2006-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2006

    I - O escopo das normas do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) não integra a concessão ou o reconhecimento de direitos subjectivos a particulares. II - Porém, encontra-se no RGEU normas que, para além do interesse público da segurança, aspecto estético e salubridade das edificações, têm em vista a protecção do interesse particular do fruidor das habitações, maxime das que se...

    ... artigo 1° da petição inicial; e) A respeitar os direitos de propriedade dos Autores e a se abster de estacionar qualquer viatura ou colocar ou ...ção de devassa, enquadrada no art.º 1360º do Código Civil e resolúvel nos termos determinados pela sentença recorrida, efectivamente não está ...
  • Acórdão nº 10021/2005-.8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2006

    I - Na interpretação do disposto no nº 2 do artigo 12º do DL. n.º 359/91, de 21/09, que estabelece o regime jurídico dos contratos de crédito ao consumo, deve tomar-se em especial consideração que está em causa a protecção ao consumidor, pelo que se deve valorar de forma especial a "ratio"da norma, valorizando-se especialmente, nessa interpretação, os elementos sistemático e teleológico. II -...

    ... da venda prévia por parte do Stand e um veículo Audi A6, propriedade do R. marido, altura em que o contrato iniciaria os seus efeitos, pelo que ... morais, por entenderem que o contrato de compra e venda é resolúvel com base na impossibilidade de cumprimento definitiva do contrato de ...
  • Acórdão nº 1227/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2006

    I - O escopo das normas do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) não integra a concessão ou o reconhecimento de direitos subjectivos a particulares. II - Porém, encontra-se no RGEU normas que, para além do interesse público da segurança, aspecto estético e salubridade das edificações, têm em vista a protecção do interesse particular do fruidor das habitações, maxime das que se...

    ... artigo 1° da petição inicial; e) A respeitar os direitos de propriedade dos Autores e a se abster de estacionar qualquer viatura ou colocar ou ...ção de devassa, enquadrada no art.º 1360º do Código Civil e resolúvel nos termos determinados pela sentença recorrida, efectivamente não está ...

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