produto nacional liquido
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Acórdão nº 225/16.7YHLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017
1.–O certificado complementar de proteção (CCP) é um mecanismo de prorrogação do prazo de duração da patente, admitido para os medicamentos e para os produtos fitofarmacêuticos. 2.–Nos termos do art.º 3.º do Regulamento (CE) n.º 469/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de maio de 2009, relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos, “o...
... pela Senhora Diretora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que recusou a ... do art.º 3.º (a) do Regulamento o produto está protegido pela patente de base, no caso de ...líquido para gel é devida basicamente à alteração de ... -
Parecer n.º 3/2018
...Em contabilidade nacional, para efeitos do procedimento por défice ... 7 - Apesar do património líquido das empresas detidas maioritariamente pela RAM ... económica abrandou ligeiramente, tendo o Produto Interno Bruto recuado para 1,8 % (2 % em 2015), ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
...Capítulo II Catálogo Nacional de Variedades. Artigo 4.º Âmbito. Artigo 5.º ...produto da colheita;. g) «Híbrido simples», a primeira ... como plantas forrageiras, com um peso líquido máximo de 2 kg, excluindo o peso de produtos ...
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Alvará n.º 4/2023
...ícia de Segurança Pública Direção Nacional Alvará n.º 4/2023 Sumário: Emissão de ... neste anexo são relativas a peso líquido (PL) de matéria ativa ou NEC (Net Explosive ...produto N.º ONU Classe Código de classificação ...
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Decreto-Lei n.º 63/2018
... 1 - O montante do endividamento líquido total do IPCA, em 31 de dezembro de cada ano, tem ...ão e representação fora do território nacional. Artigo 2.º Missão O IPCA é uma instituição ... privadas, nacionais ou estrangeiras; i) O produto da venda ou arrendamento de bens imóveis, quando ...
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Parecer n.º 1/2019
..., o défice orçamental em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 1,8%. Fluxos ... com o princípio da solidariedade nacional, o Estado assegura à Região os meios ...éstimos que aumentem o seu endividamento líquido (96), contrariamente ao verificado em anos ...
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Lei n.º 114/2017
... 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 625 000 por cada um dos cinco grupos ...Artigo 6.º Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O ... um aumento do seu endividamento líquido. 2 - Exceciona-se do disposto no número anterior ...
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Acórdão nº 23/17.0T8MTR-L.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2023
1- Os rendimentos de trabalho e aqueles que têm uma função substitutiva desses rendimentos, como é o caso das pensões de reforma, regalias sociais, seguros, indemnizações por acidente, rendas vitalícias, ou outras prestações que se destinam a assegurar a subsistência do devedor e do seu agregado familiar em termos alimentares, que o devedor, pessoa singular, venha a receber após ter sido...
... que ultrapassa o salário mínimo nacional já que a mesma ascende a cerca de 1.000,00 ... 8- O valor liquido da pensão de reforma auferida pelo devedor é de ... insolvente e a repartição do respetivo produto pelos credores, pelo modo estabelecido no CIRE, ... -
Decreto-Lei n.º 43/2017
... ao mesmo Regulamento na ordem jurídica nacional. Foram ouvidos os órgãos de governo próprios ...ção, de retirada ou de recolha de um produto do mercado; o) «Norma harmonizada», uma norma ...áximos admissíveis aplicam-se ao valor líquido qualquer que seja a tara de peso, com exclusão ...
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Parecer n.º 2/2016
...Já na ótica da contabilidade nacional, para efeitos do PDE, as contas da ...Património 15 - O património líquido das empresas detidas maioritariamente pela RAM ... em 2015, associados à utilização do produto dos empréstimos contraídos junto do Estado e de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021
... em função da evolução da economia nacional. Este novo produto de aforro continua a permitir ...líquido de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021
... em função da evolução da economia nacional.Este novo produto de aforro continua a permitir ...ção de juros:6.1 - O valor dos juros, líquido de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas ...
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Relatório n.º 5/2019
... ocupar a terceira posição no ranking nacional dos emissores de cartões de crédito ... marca Universo e a imagem global como o produto se apresenta perante os consumidores. Neste ... Administração propõe que o resultado líquido negativo apurado no exercício de 2018, no valor ...
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Alvará n.º 17/2021
...Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no ... neste anexo são relativas a peso líquido (PL) de matéria ativa ou NEC (Net Explosive ...produto armazenado, sua natureza, quantidade máxima ...
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Alvará n.º 8/2021
...Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no ... neste Anexo são relativas a peso líquido (PL) de matéria ativa ou NEC (Net Explosive ...produto armazenado, sua natureza, quantidade máxima ...
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Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
I- Neste caso o demandante civil, que já recorrera da sentença da 1a instância, coloca as mesmas duas questões autónomas (quanto à indemnização relativa aos danos não patrimoniais que improcedeu parcialmente e quanto à indemnização relativa à perda de chance que improcedeu totalmente), agora no recurso que pretende interpor da decisão da Relação para o Supremo, enquanto a demandada seguradora...
... direito superior ao Salário Mínimo Nacional de 4 anos, valor que certamente muitos estariam ... sequer conhecimento da existência deste produto musical. Tal ocorreu em função do internamento ..., o rendimento médio monetário anual líquido por adulto equivalente de 13.120,00 €, segundo ... -
Portaria n.º 187/2021
...ção de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola; s) ...líquido do número de trabalhadores a tempo inteiro, ... de qualidade reconhecidos a nível nacional que cumpram os requisitos estabelecidos nas ...
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Aviso n.º 15443/2022
...NACIONAL DE COMUNICAÇÕES Aviso n.º 15443/2022 Sumário: ..., compete à ANACOM calcular o custo líquido da obrigação de serviço universal em causa, ... a um benefício decorrente da venda de um produto ou serviço complementar à oferta da tarifa ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
..., corresponde a uma visão da estratégia nacional para o desenvolvimento do setor florestal, ... que a madeira, cortiça ou outro produto de origem florestal incluído no produto ou linha ..., medida através do valor atualizado líquido (VAL), tendo a atualização como referência a ...
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null n.º 6803/2023
... adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha. NIPC: 600012662. Endereço: Base Naval ...Lote n.º 26. Designação: LIQUIDO ANTI-CONGELANTE. Preço Base do lote: 513.00 EUR. ...Lote n.º 41. Designação: PRODUTO LIMPEZA RO-CLEANER B. Preço Base do lote: 796.80 ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... de preços a prati- car pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como o respetivo ...produto obtido 40,50 7,8 30598 Aspiração com agulha ... hematopoiéticas (CPH) em azoto líquido / ano 3 000,00 575,8 Tabela de Dermatologia ...
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Relatório n.º 4/2021
... IFRS9 (- 0,1 milhões de Euros.) O Ativo Líquido da sociedade passou de 1.202.173.628 Euros em ... Resolução) tendo o Banco libertado um Produto bancário negativo de -4,3 milhões de Euros. ... as medidas orçamentais a nível nacional", deverá contribuir para uma recuperação mais r\xC3"...
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Anúncio n.º 57/2021 de 1 de março de 2021
... dos Países Baixos, relativamente ao produto" turístico Turismo de Natureza, visando a captaç\xC3"... ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento ... uma Rentabilidade do Ativo (Resultado Líquido do Período / Ativo x 100) não inferior a 5% em, ...
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Anúncio n.º 31/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... emissor da Suíça, relativamente ao produto" turístico Turismo de Natureza, visando a captaç\xC3"... ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento ... uma Rentabilidade do Ativo (Resultado Líquido do Período / Ativo x 100) não inferior a 5% em, ...
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Anúncio n.º 30/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... emissor do Reino Unido, relativamente ao produto" turístico Turismo de Natureza, visando a captaç\xC3"... ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento ... uma Rentabilidade do Ativo (Resultado Líquido do Período / Ativo x 100) não inferior a 5% em, ...