produto nacional liquido
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Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2018
I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão...
... à aplicação do regime resulta líquido que o tribunal decidiu aplicar àquele sem ... atentatória da necessidade estratégica nacional e internacional de combate a esse tipo de crime, ...produto estupefaciente e que apesar de jovem o realizou ... -
Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
...ções oficiais ou junto da autoridade nacional" que concedeu a autorização ou a quem a autoriza\xC3"...ão superior a 10 % do valor patrimonial líquido dessas unidades de participação; ii) Dois ou ... das unidades de participação ou no produto da liquidação: a) Havendo acordo prévio de ...
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Decreto-Lei n.º 42/2017
..., estabeleceu o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de ..., quer sobre as sementes quer sobre o produto da colheita; g) «Híbrido simples», a primeira ... como plantas forrageiras, com um peso líquido máximo de 2 kg, excluindo o peso de produtos ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável. * Citada a Ré ... de modo a garantir a segurança do produto final, pomos à consideração superior que o ...liquido, toalhetes de papel, contentor de inutilizados ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M
... para garantir que o abastecimento neste produto, decorra em condições que permitam preservar a ...ção comunitária e legislação nacional, facto que muito dificulta a sua integral ... calibres, deve ser indicado o peso líquido mínimo dos ovos, em gramas, e a menção «ovos ...
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Decreto-Lei n.º 69/2018
..., que aprovou os Estatutos da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (ENMC, ...P. E., o produto da venda de reservas de segurança que sejam ...P. E., seja superior a 1 % do ativo líquido; d) Propor a designação dos restantes vogais do ...
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Relatório n.º 7/2020
...S. A. O Ativo Líquido da sociedade passou de 1.203.868.129 Euros em ... Resolução) tendo o Banco libertado um Produto" bancário positivo de + 1,0 milhões de Euros. Ap\xC3"... de julho, transposto para o ordenamento nacional através do Aviso do Banco de Portugal n.º ...
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Decreto-Lei n.º 128/2019
... às práticas que ocorram em território nacional, ou que neste possam ter efeitos. 2 - [..]. ...ário identificável na fatura de compra, líquido dos descontos e pagamentos que se relacionem ..., os que forem identificáveis quanto ao produto, respetiva quantidade e período por que vão ...
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Em vigor
Portaria n.º 148-A/2016 - Os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações sobre produtos do tabaco e cigarros eletrónicos e recargas, bem como o valor das taxas a pagar pelos fabricantes e importadores, relativamente à receção, conservação, tratamento, análise e publicação das informações
... de prevenção do tabagismo.O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (extensão a 2020) propõe ... 5.º Número de identificação do produto 1 - Com base no número de identificação do ... a 0,1 % da formulação final do líquido;f) Estudos e dados apresentados em conformidade ...
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Relatório n.º 10/2017
....502.021 euros, incluindo um resultado líquido de 2.306.182 euros), a demonstração consolidada ... de julho, transposto para o ordenamento nacional através do Aviso do Banco de Portugal n.º ... Fundo distribuiu aos seus participantes o produto da venda de um investimento em capital de risco, ...
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Lei n.º 42/2016
... 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 375 000 por cada um dos cinco grupos ...Artigo 6.º Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O ... ao valor do subsídio de Natal, líquido das retenções na fonte a título de imposto ...
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Lei n.º 2/2020
...Artigo 5.º Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O ...P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); c) Que ... um aumento do seu endividamento líquido. 2 - Excecionam-se do disposto no número ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... à alteração do acervo legislativo nacional em matéria de sementes e outros materiais de ... nova, por forma a melhor valorizar este produto fresco, promovendo a produção local nacional. ... a divisão e emissão no ar de um líquido, sob a forma de gotas; c) Uso profissional o uso ...
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Resolução n.º 237/77, de 30 de Setembro de 1977
... da comunidade, é valor eminentemente nacional, qualquer que seja a forma da sua apropriação. ... à área correspondente ao rendimento líquido médio, igual ao produto do ordenado máximo ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...
...Esquece, o julgador que a percentagem do produto estupefaciente e no caso substância proibida e ...) embalagens de heroína, com o peso líquido de 3,432 gramas; - várias embalagens de cocaína ... regresso à vida civil e ao território nacional", iniciou actividade laboral na área da sua forma\xC3"... -
Lei n.º 52/2021
... financeira suportada pelos produtores do produto, embaladores ou fornecedores de embalagens de ... planos de gestão de resíduos de nível nacional e respetivos programas de prevenção com ... referidos resíduos, e armazenados com o líquido no seu interior e na posição vertical, com ...
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Portaria n.º 119/2019
... introduzidos no consumo em território nacional, devidamente acondicionados em embalagens ..., a embalagem mais pequena de um produto sujeito a IT que é colocada no mercado.3 - A ... de mascar, de tabaco aquecido e de líquido contendo nicotina, em recipientes utilizados para ...
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Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... de 2013, não prejudica a legislação nacional sobre a concessão de licenças aos fabricantes, ...d) Número de registo e o número do produto, do lote ou da série;. e) Limites mínimos de ...3 - A rotulagem inclui ainda o teor líquido de explosivo (NEC). 4 - Para além das ...
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Relatório n.º 6/2018
....503.358 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 9.930.397 euros), a demonstração ... de julho, transposto para o ordenamento nacional através do Aviso do Banco de Portugal n.º ... Fundo distribuiu aos seus participantes o produto da venda de um investimento em capital de risco, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
... intelectual; f ) «Aumento líquido do número de trabalhadores» o ..., de acordo com o respetivo direito nacional, os cri térios para ser submetida a um ... significativas no design do produto ou embalagem, preço, distribuição ...
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Alvará n.º 10/2022
...Direção Nacional. Alvará n.º 10/2022. Sumário: Emissão de ...A) Fabricos autorizados. Tipo de produto N.º ONU Classe. Código. de. classificação. ... neste anexo são relativas a peso líquido (PL) de matéria ativa ou NEC (Net Explosive. ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... garantir a aplicação da política nacional. de gestão de RU, orientando os agentes ...ou em parte, ao produtor do produto que deu origem aos resíduos e partilhada pelos ...digerido líquido, nomeadamente avaliação de. critérios de ...
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Decreto-Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
...ção Contabilística, o Instituto Nacional de Estatística, I. P., o Banco de Portugal, a ...i) 'Volume de negócios líquido', o montante que resulta da venda dos produtos e ..., são relatados, deduzindo ao produto da alienação a quantia escriturada do ativo e ...
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Parecer n.º 2/2023
...produto interno bruto (PIB) da Região de +8 % em 2021. 2 ...Em contabilidade nacional, a relevante para a União Europeia, a. Conta da ... de euros, o que significou um acréscimo líquido de 48,4 milhões de euros, enquanto a dívida ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... como da consolidação da segurança nacional e regional; Considerando o empenho das Partes no ...4 -- Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as ... para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, ...