produto nacional liquido
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Acórdão nº 369/09.1JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2011
I - A norma do art. 40.º do CP condensa em três proposições fundamentais o programa político criminal sobre a função e os fins das penas: protecção de bens jurídicos e socialização do agente do crime, sendo a culpa o limite da pena, mas não o seu fundamento. II - O modelo do CP é de prevenção: a pena é determinada pela necessidade de protecção de bens jurídicos e não de retribuição da culpa e...
... acessória de expulsão do território nacional por 6 (seis) anos, após o cumprimento da pena, ... antes referidas, 16 placas contendo um produto que se veio a revelar ser cocaína com o peso to de 2.833,600 gramas e o peso liquido de 2.633,394 Mais lhe foi apreendido: os aludidos ... -
Diretiva n.º 16/2023
... aos operadores dominantes do Sistema Nacional ... de Gás no desempenho do serviço de ... de gás seguinte, ou no mesmo dia para o Produto Intradiário ... x Plataforma de Negociação: ... ção, que indicarão o montante líquido a pagar ou cobrar ... N.º 168 30 de agosto de ...
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Acórdão n.º 238/2021
... : 29,000, Desc.: 0,00, IVA: 22,00, Total Líquido: 8.700.00", no valor global de (euro)10.614,00; ... utilizado, o formato/dimensão do produto, o número de unidades, o preço de cada uma ... a considerar é o do salário mínimo nacional (SMN) de 2008 ((euro)426,00), enquanto o valor do ...
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Aviso n.º 2409/2023
... AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES ... Aviso n.º 2409/2023 ... dos a clientes finais ... 1 Euro (líquido de descon- ... Receitas geradas pelos clientes ... por “equipamento terminal” qualquer produto ou componente ... que torne possível a ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... ção do tabaco, que é adicionada a um produto do tabaco, a uma em- balagem individual ou a ... - midores localizados no território nacional, com ou sem pagamento, inclusive através de ... ; ii) ‘Recarga’, um recipiente com líquido que contém nicotina, que pode ser utilizado ...
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Regulamento n.º 643/2023
... AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES ... Regulamento n.º 643/2023 ... 1 Euro (líquido de ... descontos) ... Receitas geradas pelos ... por “equipamento terminal” qualquer produto ou componente que torne possível ... a ...
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Lei n.º 109/2015
... produto do tabaco, a uma em- ... balagem individual ou a ... midores localizados no território nacional, com ou sem ... pagamento, inclusive através de ... ii) ‘Recarga’, um recipiente com líquido que contém ... nicotina, que pode ser utilizado ...
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Portaria n.º 220/2023
... no próprio produto" ... \fN.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 7 ... Di\xC3" ... que melhor se adeque à organização nacional de sistemas de ... emergência, pelo PSAP mais ... volume de negócios líquido ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... produto, embaladores, fabricantes e fornecedores de ... competências de acompanhamento a nível nacional e da previsão de comissões de acompanhamento ... referidos resíduos, e armazenados com o líquido no seu interior e na posição vertical, com ...
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Despacho n.º 1150/2021
... plataforma de apoio ao SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) ou no SI-Vida ... Streptococcus pneumoniae a partir de um produto biológico normalmente estéril; Deteção de ... antigénio da Neisseria meningitidis no líquido cefalorraquidiano; Deteção de diplococos ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 16.º-G Destino do produto das coimas ... Parte II Vínculo de emprego ... empresarial, do seu âmbito territorial, nacional", regional ou municipal, e do grau de ... independ\xC3" ... e deduções efetuados e o montante líquido a receber ... Artigo 173.º ... Tempo do ...
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Acórdão nº 00576/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
Não viola as disposições vertidas, designadamente, nos artigos 2º, nºs 1 e 2, artigo 4º, nº 1, e anexo IX, grupo III, regra nº 2, do Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 de Junho, a adjudicação de fornecimento de azoto líquido industrial, se se conclui que o azoto líquido em causa, nas circunstâncias do caso concreto, não se caracteriza como um gás medicinal, um medicamento ou um dispositivo médico.* *
... o que releva nos presentes autos, azoto líquido concretamente destinado a: a. Congelação e ... que inexiste no ordenamento jurídico nacional ou comunitário qualquer normas jurídica de ... para considerar que determinado bem ou produto terá de ser necessariamente qualificado como ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... Pública para Contabilidade Nacional, no âmbito das novas exigências resultantes da ... os activos financeiros e sobre o valor líquido ou total do património dos ... agentes ... do Estado no produto líquido da lotaria nacional em resultado da sua ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... Pública para Contabilidade Nacional, no âmbito das novas exigências resultantes da ... os activos financeiros e sobre o valor líquido ou total do património dos agentes residentes ... , correspondentes à parte do Estado no produto líquido da lotaria nacional em resultado da sua ...
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Lei n.º 63/2017
... nicotina ou qualquer componente desse produto. 4 - Nos estabelecimentos referidos nas alíneas ... ou reservatório, bem como recargas, com líquido contendo nicotina: a) ... b) ... c) ... d) ... consultas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que respondam às necessidades ...
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Portaria n.º 185/2022
... j) «Adubo fluido», o adubo líquido que se apresenta em solução ou suspensão ... t) «Biofertilizante», o produto cujo princípio ativo são microrganismos vivos, ... introdução e dispersão no território nacional e na ... União Europeia de organismos ...
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Decreto-Lei n.º 636/70, de 22 de Dezembro de 1970
... -Lei n.º 43777, de 3 de Julho de 1961, o produto líquido da exploração das Apostas Mútuas ... , um quinhão igual em todo o território nacional ... Tendo em atenção também o que foi ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... ção desses dados, e legislação nacional conexa. Os dados pessoais recolhidos pela CMVM ... coletivo sob gestão, ao respetivo valor líquido global, às responsabilidades extrapatrimoniais e ... , "DI" ou "ON"; Montante correspondente ao produto entre o número de contratos negociados, a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... na legislação laboral e ambiental nacional. 3 - Reconhecendo que não é apropriado ... , destinadas a atenuar o impacto fiscal líquido do presente Acordo, a determinar em conformidade ... prevista no presente Acordo, para cada produto, o direito de base a que se aplicam os ...
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Decreto-Lei n.º 45/2017
... ção para o ordenamento jurídico nacional da Diretiva n.º 2014/32/UE , do Parlamento ... ção, de retirada ou de recolha de um produto do mercado; p) «Norma harmonizada», uma norma ... de energia térmica, é libertada por um líquido, designado por líquido transmissor de energia ...
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Parecer n.º 2/2018
... EPR) 4.3.2 - Entidades do Serviço Nacional de Saúde 4.3.3 - Entidades públicas ... Nele previa-se o crescimento do produto em 1,8%, assegurado pela evolução positiva de ... definitivamente o património financeiro líquido do Estado. É o caso de receitas e despesas ...
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Acórdão nº 2411/10.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
1. Para efeitos do regime da responsabilidade objetiva por produtos defeituosos, o defeito do produto pode ser intrínseco, por resultar do seu conteúdo, caraterísticas ou composição, mas também extrínseco, se deriva da sua apresentação, embalagem, rotulagem e de eventuais instruções de utilização. 2. Provada a falta de entrega da ficha técnica aquando da venda do produto, tal falta só se...
... , em síntese: ter sido atingida por um produto que continha ácido sulfúrico, ... manuseou, derramando sobre si própria o líquido que continha; a autora foi elucidada pela co-Ré ... nacional a ré “V (…) (artigo 30º da base ... -
Alvará n.º 10/2023
... Nacional ... Alvará n.º 10/2023 ... Sumário: Emissão ... são relativas a matéria ativa/peso líquido; ... c) É admissível a armazenagem conjunta de ... 1 — Produtos explosivos ... Tipo de produto N.º ONU Classe ... de classificação ...
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Anúncio n.º 174/2016
... parte decisória num jornal de expansão nacional, com expressa menção à sanção aplicada aos ... 2011, a Contiforme registou um resultado líquido negativo depois de impostos de (euro) 1 044 ... e a Copinaque não disponibilizarem este produto, bem como as exigências de segurança e ...
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Anúncio n.º 173/2016
... parte decisória num jornal de expansão nacional, com expressa menção à sanção aplicada aos ... 2011, a Contiforme registou um resultado líquido negativo depois de impostos de (euro) 1 044 ... e a Copinaque não disponibilizarem este produto, bem como as exigências de segurança e ...