Produto alimentar

3279 resultados para Produto alimentar

  • Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/M
    ... ) «Quadro», o caixilho que suporta o favo; q) «Tipo de mel», o produto caracterizado de acordo com o anexo II ao presente diploma; r) ... humano, não pode ter sido adicionado ao mel nenhum ingrediente alimentar, nem sequer nenhum aditivo alimentar. O mel deve estar isento, na medida ...
  • Acórdão nº 596/19 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2019
    ... Segurança Alimentar Mais (TSAM) relativos ao ano de 2013 (cf. fls. 1039-1082) ... 2. Neste ... Segurança Alimentar Mais: ... - O produto da taxa de financiamento do sistema ... de recolha de cadáveres de ...
  • Portaria n.º 563/95, de 12 de Junho de 1995
    ... o serviço nacional responsável aprova a venda e o uso de cada produto, com base na avaliação de um conjunto amplo de dados científicos que ... Florestal; IPPAA - Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar; ISO - International Organization for Standardization; IUPAC - ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2012/A, de 11 de Janeiro de 2012
  • Decreto-Lei n.º 288/2003, de 14 de Novembro de 2003
    ... da amostra de laboratório, por separação da quantidade de produto a analisar, de acordo com a classificação comunitária dos géneros ... retirada da amostra global; e) 'Lote': quantidade de um produto alimentar entregue de uma só vez que o agente amostrador sabe ou presume possuir ...
  • Acórdão nº 02115/15.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016

    I- Os atributos das propostas não se podem fixar em montante diferente do exigido nas peças de procedimento, o que a ocorrer constitui fundamento para a sua exclusão. II- O princípio da concorrência tem como corolário assegurar que todos os concorrentes respondam aos mesmos requisitos do concurso de modo a possibilitar a plena comparabilidade das propostas. III- Se a recorrente tem determinados...

    ... de custos nulos relativamente a encargos com matéria-prima não alimentar, substituição e manutenção de equipamentos, reposição de palamenta e ... em causa), muito dificilmente terão um custo por unidade de produto até à casa das centésimas. Se tais custos parcelares, em cada unidade ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 43/2011 . Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho
    ... Artigo 39.º Distribuição do produto das coimas ... Capítulo VIII Disposições finais e transitórias ... Para efeitos do presente decreto-lei, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade de ... fiscalização do mercado ...
  • Acórdão nº 02217/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020

    1- Tendo-se verificado uma alteração das características do queijo a fornecer, que deixou de ser queijo gordo para passar a ser queijo meio gordo, tinham de ser apresentadas segundas amostras, na medida em que a proposta da CI, que também foi substituída e apresentada de novo, passou a referir-se ao fornecimento de um tipo de queijo diferente daquele que inicialmente fora solicitado e que era o...

    ... iniciar a execução do contrato e efetuar entregas do produto reduzindo, em caso de vitória nos autos, na diminuição do valor do ... ção da composição quantitativa e qualitativa do género alimentar a fornecer.» (destaque e sublinhado da Recorrente) ... 17ª – Ao ...
  • Decreto-Lei n.º 43/2011
    ... (IPC), sem habitação e o crescimento real do produto ... interno bruto (PIB) ... Prevê-se, ainda, que a actualização anual ... de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a auto- ... ridade de fiscalização do mercado ...
  • Acórdão nº 02863/17.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023

    I - A “taxa de segurança alimentar mais”, sendo uma contribuição especial não subsumível ao conceito de imposto ou taxa é também uma contribuição que reverte a favor de entidade pública e se enquadra na categoria de contribuição financeira a que se refere o artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição. II - A ausência da aprovação de um regime geral das contribuições financeiras...

    ... , em consequência, manteve a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), referente ao ano 2017 (2.ª prestação), no valor de €1 ... específicas no quadro da proteção da segurança alimentar, o produto da Taxa SIRCA e da TSAM passaram a constituir receitas próprias do Fundo, ...
  • Acórdão nº 00017/14.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017

    1 – O tributo liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição contraria o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. 2 – O legislador não sanciona a omissão de declaração da área relevante com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que não pode a entidade liquidadora aplicar tal...

    ... ção deduzida contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais, do ano de 2013, no valor de € 6095,79 dela recorreu, rematando as ... ário e de Segurança Alimentar Mais, a favor do qual reverte o produto da "taxa de segurança alimentar mais", não dispor de personalidade ...
  • Acórdão nº 01239/14.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Julho de 2017

    1 - O tributo foi liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição em desconformidade com o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. 2 - Apesar de poder ser censurável a omissão do contribuinte de declarar a área, o legislador não a sanciona com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que não...

    ... por B ... , SA contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais do ano de 2013, titulada pela fatura n.º 475/F, dela interpôs ... ário e de Segurança Alimentar Mais, a favor do qual reverte o produto da "taxa de segurança alimentar mais", não dispor de personalidade ...
  • Acórdão nº 00241/16.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017

    1 - O tributo foi liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição em desconformidade com o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. 2 - Apesar de poder ser censurável a omissão do contribuinte de declarar a área, o legislador não a sanciona com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que não...

    ... por B…, SA contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais do ano de 2015, titulada pela fatura n.º 432/F, dela interpôs ... ário e de Segurança Alimentar Mais, a favor do qual reverte o produto da "taxa de segurança alimentar mais", não dispor de personalidade ...
  • Acórdão nº 0705/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2017

    É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de equivalência (artigo 13.º da Constituição), a taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo de tal tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a...

    ... vista à sua eliminação e de forma a salvaguardar a segurança alimentar, a saúde pública e a protecção do ambiente ... 4.ª) Desta forma, a ... ém, nos termos do mesmo diploma, os responsáveis pela entrega do produto das taxas cobradas junto do INGA e a quem era imputável, em caso de ...
  • Portaria N.º 30/2002 de 21 de Março
    ... à aquisição de alimento fibroso de modo a manter o equilíbrio alimentar dos efectivos pecuários das explorações; ... Considerando a necessidade ... diploma estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação de gado bovino, na ilha do ...
  • Portaria N.º 8/2001 de 1 de Fevereiro
    ... aos efectivos pecuários por via a colmatar o desequilíbrio alimentar sentido; ... Considerando a necessidade de adoptar medidas urgentes que ... diploma estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação de gado bovino ... Artigo ...
  • Aviso (extrato) n.º 4002/2021
    ... o ramo de atividade do lugar de venda corresponda à venda desse produto estritamente direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e ... como por exemplo: i) Setor de restauração e bebidas; ii) Setor alimentar; iii) Setor de ração animal; iv) Setor animal; v) Setor artesanato; vi) ...
  • Aviso n.º 17099/2020
    ... o ramo de atividade do lugar de venda corresponda à venda desse produto estritamente direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e ... como por exemplo: i) Setor de restauração e bebidas; ii) Setor alimentar; iii) Setor de ração animal; iv) Setor animal; v) Setor artesanato; vi) ...
  • Aviso n.º 15063/2019
    ... tomadas na qualidade de comerciante ou corretor; q) «Óleo alimentar usado» ou «OAU» - o óleo alimentar que constitui um resíduo; r) venção» - medidas tomadas antes de uma substância, material ou produto se ter transformado em resíduos, destinadas a reduzir: i) A quantidade de ...
  • Aviso n.º 6938/2020
    ... tomadas na qualidade de comerciante ou corretor; q) «Óleo alimentar usado» ou «OAU» - o óleo alimentar que constitui um resíduo; r) venção» - medidas tomadas antes de uma substância, material ou produto se ter transformado em resíduos, destinadas a reduzir: i) A quantidade de ...
  • Regulamento n.º 452/2019
    ... tomadas na qualidade de comerciante ou corretor; q) «Óleo alimentar usado» ou «OAU» - o óleo alimentar que constitui um resíduo; r) venção» - medidas tomadas antes de uma substância, material ou produto se ter transformado em resíduos, destinadas a reduzir: i) A quantidade de ...
  • Em vigor Lei n.º 37/2007 . Normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo
    ... Artigo 13.º Apresentação do produto ... Artigo 13.º-A Rastreabilidade ... Artigo 13.º-B Elemento de ... d) Se assemelhe a um produto alimentar ou a um cosmético; ou ... e) Sugira que determinado produto do tabaco tem ...
  • Acórdão nº 02479/19.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023
    ... e visando o acto de o acto de liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais, referente ao ano de 2019 e no montante total de € 1.282.895,51 ... específicas no quadro da proteção da segurança alimentar, o produto da Taxa SIRCA e da TSAM passaram a constituir receitas próprias do Fundo, ...
  • Acórdão nº 01854/20.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023

    I - A “taxa de segurança alimentar mais”, sendo uma contribuição especial não subsumível ao conceito de imposto ou taxa é também uma contribuição que reverte a favor de entidade pública e se enquadra na categoria de contribuição financeira a que se refere o artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição. II - A ausência da aprovação de um regime geral das contribuições financeiras...

    ... judicial apresentada contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa à primeira prestação do ano de 2020, no valor ... específicas no quadro da proteção da segurança alimentar, o produto da Taxa SIRCA e da TSAM passaram a constituir receitas próprias do Fundo, ...
  • Aviso n.º 11924/2020
    ... ção e entrega de resíduos em empresa responsável; q) «Óleo Alimentar" Usado» ou «OAU»: óleo alimentar que constitui um resíduo; r) «Preven\xC3"ção»: adoção de medidas antes de uma substância, material ou produto assumir a natureza de resíduo, destinadas a reduzir: i) A quantidade de ...

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