Produto alimentar
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2023/A de 17 de julho de 2023
... de um único alimento como o ketchup.Ora, adotar uma dieta alimentar saudável e sustentável, que permita reduzir a pegada ecológica, passa ... capacidade de rápida e económica transformação em outro produto.Por outro lado, desconhecem-se relatos de problemas de higiene associados ...
-
Regulamento n.º 636/2016
... quais deverá lavar imediatamente antes de contactar com qualquer produto ...
-
Portaria n.º 88/2018 de 17 de julho de 2018
... auxílio com a finalidade de contribuir para a sustentabilidade alimentar das explorações agropecuárias; Considerando que a avaliação de tais ... um regime de ajuda extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário da ...
-
Acórdão nº 2415/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Janeiro de 2005
I - O diploma que prevê e sanciona - como contra-ordenação - a comercialização de medicamentos sem autorização (DL 72/91, de 8.02, alterado pelo DL 242/2000, de 26.09) dá-nos uma noção clara e precisa de medicamento; II - A noção de medicamento a atender para aferir da ilicitude da conduta da arguida (se constitui ou não contra-ordenação) é a noção que nos é dada pela norma que tipifica a conduta,
... abrangido pelo regime jurídico dos medicamentos, basta que o produto "apareça aos olhos de um consumidor médio, mesmo que de maneira ... foi o de atingir de forma grave o sector da suplementação alimentar. Outra fosse a intenção e, de certo, teriam também as farmácias sido ... -
Portaria n.º 7/2020 de 29 de janeiro de 2020
... de apoio financeiro extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário das ... de janeiro, que procedeu ao reforço das quantidades de produto alimentar de categoria fibrosa, quer de concentrado fibroso, quer de palha e feno na ...
-
Portaria n.º 105/2018 de 30 de agosto de 2018
... um regime de ajuda extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário da ... que estão praticamente esgotadas as quantidades de produto alimentar de categoria fibrosa, quer de palha e feno na forma prensada, quer de ...
-
Portaria n.º 6/2019 de 22 de janeiro de 2019
... um regime de ajuda extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário da ...;Considerando que foram esgotadas as quantidades de produto alimentar de categoria fibrosa, quer de palha e feno na forma prensada, quer de ...
-
Portaria n.º 3/2020 de 7 de janeiro de 2020
... de apoio financeiro extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário das ... que se encontram esgotadas as quantidades de produto alimentar de categoria fibrosa, quer de concentrado fibroso, quer de palha e feno na ...
-
Acórdão nº 01689/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2014
I - A lista I do CIVA prevê os produtos que podem beneficiar da taxa reduzida do Civa. II - Trata-se de uma lista taxativa e não exemplificativa pelo que apenas os produtos nela incluídos podem beneficiar da taxa reduzida do IVA.
... De Direito: A única questão a apreciar é a de decidir se o produto “Tofu” deveria ter sido qualificado como produto alimentar e a sua ... -
Decreto-Lei n.º 62/2017
... de um vasto quadro jurídico em matéria de legislação alimentar e a adoção de uma norma internacional pela Comissão do Codex ... e de saúde sobre os alimentos; b) «Caseína ácida alimentar» o produto lácteo obtido por separação, lavagem e secagem do coágulo ácido ...
-
Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
..., uma substância, com exceção do tabaco, que é adicionada a um produto do tabaco, a uma em- balagem individual ou a qualquer embalagem exterior;. ... d) Se assemelhe a um produto alimentar ou a um cosmético; ou. e) Sugira que determinado produto do tabaco tem ...
-
Lei n.º 109/2015
...que é adicionada a um produto do tabaco, a uma em-. balagem individual ou a qualquer embalagem ...d) Se assemelhe a um produto alimentar ou a um. cosmético; ou. e) Sugira que determinado produto do tabaco tem. ...
-
Decreto-Lei n.º 214/2003, de 18 de Setembro de 2003
...-se ainda o seguinte: 1 - O termo 'mel' é aplicado apenas ao produto definido no n.º 1 do anexo I e deve ser utilizado no comércio para ... à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) assegurar a fiscalização do cumprimento das regras previstas ...
-
Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
...ii) Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformaçáo, conservaçáo ou comercializaçáo de ... utilizaçóes nas indústrias alimentares em que a salubri-dade do produto final náo é afectada pela qualidade da água utilizada. 3 - O presente ...
-
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
...», vacinas, toxinas e soros, incluindo, nomeadamente, qualquer produto administrado para produzir uma imunidade activa ou passiva específica, ...g) Trate o medicamento como um produto alimentar, produto cosmético ou de higiene corporal ou qualquer outro produto de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
... espécie Procambarus clarkii é atualmente um importante recurso alimentar para a avifauna autóctone, formando uma parte essencial da cadeia ..., o montante, as isenções, a forma de divisão e de entrega do produto de cobrança da Taxa Aquícola (TAQ). Portaria n.º 360/2017 , de 22 de ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 46/2017
..., determinando a participação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em conformidade com o n.º 3 do art.º 461 do mesmo Código. ... e higiene, quer os requisitos especificados pelos SASUC para cada produto no presente Caderno de Encargos e respetivos anexos. Cláusula 12.ª Os ...
-
Lei n.º 63/2017
... de boquilha, e que contenham nicotina ou qualquer componente desse produto. 4 - Nos estabelecimentos referidos nas alíneas d) e g) do n.º 1 devem, ... do disposto na presente lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, à exceção da fiscalização das matérias relativas à ...
-
Edital n.º 1003/2022
...ou promover algum produto ou equipamento no evento, terão de apresentar o pedido na Câmara. ...contactar com qualquer produto alimentar não embalado, não podendo em qualquer circunstância. manusear dinheiro. ...
-
Edital n.º 586-A/2022
...ou promover algum produto ou equipamento no evento, terão de apresentar o pedido na Câmara. ...qualquer produto alimentar não embalado, não podendo em qualquer circunstância manusear dinheiro. ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A
... outra operação que altere a natureza de tais produtos; bb) 'Produto agrícola' um produto enumerado no anexo i do Tratado sobre o ..., do produto, das exportações, do emprego, da segurança alimentar, industrial ou ambiental; vi) Introdução de melhorias tecnológicas com ...
-
Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
...Artigo 13.º Apresentação do produto. Artigo 13.º-A Rastreabilidade. Artigo 13.º-B Elemento de segurança. ...d) Se assemelhe a um produto alimentar ou a um cosmético; ou. e) Sugira que determinado produto do tabaco tem ...
-
Aviso n.º 1552/2017
... curso técnico superior profissional de Inovação e Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.24 de ...;d) Gerir as condições de conservação de matérias-primas e do produto acabado;e) Gerir o controlo físico-químico e microbiológico dos ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
...importante recurso alimentar para a avifauna autóctone, formando uma parte essencial da cadeia. ...a forma de divisão e de entrega do produto de cobrança da Taxa Aquícola (TAQ). Portaria n.º 360/2017, de 22 de ...
-
Acórdão nº 97P213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 1997
I - Basta a verificação de uma circunstância indiciadora de elevado grau de ilicitude do facto para obstar à aplicação do artigo 25 do DL 15/93, de 22 de Janeiro. II - Tendo sido apreendidos aos arguidos 503 mgs de heroína distribuídos em 9 embalagens de plástico, e mais se provando que os mesmos durante mais de um ano se dedicaram regularmente à venda de tal produto - não só como meio de subsistê
... durante mais de um ano se dedicaram regularmente à venda de tal produto - não só como meio de subsistência como também para alimentar o vício ...