procuração poderes gerais
2277 resultados para procuração poderes gerais
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Acórdão nº 09760/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
...A procuração extingue-se quando o procurador a ela renuncia, ... de qualquer validade, por falta de poderes representativos do(s) mandatário(s). 35. Por ...gerais e especiais; D) Em 24 de Janeiro de 2013 deu ...
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Acórdão nº 652/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2011
...ário, mesmo que munido apenas com procuração forense com poderes gerais. IV - O não ...
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Acórdão nº 09P0151 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... audiência de julgamento, revogar a Procuração Forense com poderes gerais e especiais conferida ...
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Acórdão nº 105/07-2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2007
...ório Notarial de , "A" outorgou procuração a favor de "B" a quem com a faculdade de lecer, conferiu poderes" necessários para movimentar todas as contas banc\xC3"...-se que a procuração com poderes forenses gerais é suficiente para o mandatário ratificar o ...
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Acórdão nº 655/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Julho de 2021
...o ponto 1 da referida ata);. - procuração outorgada pelo PS, representado por António ... poderes gerais de representação a José Luís Pereira ...
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Acórdão nº 393/12.7TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
..., sendo que este, quando outorgou tal procuração na presença do Réu Advogado, estava acamado há ...C., nem lhe conferiu poderes para transferir a “FARMÁCIA A.”, para ... costumes, uma vez que violou princípios gerais do nosso direito de forma inequívoca e ...
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Acórdão nº 01054/13.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2021
... na alínea anterior juntou aos autos Procuração, emitida a 9.10.2006, através da qual constitui ...., advogada, a quem confere os mais amplos poderes forenses por lei permitidos, com a faculdade de ...ígnio, pois, apenas lhe confere poderes gerais forenses e não os necessários poderes especiais ...
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Acórdão nº 169/09.9TBPRG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...ção do advogado ou solicitador sem procuração ou com procuração insuficiente, a notificação ..., mediante a junção de procuração com poderes bastantes; a irregularidade, pela junção de ... mera junção de procuração com poderes gerais o advogado pudesse ratificar o processado onde ...
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Acórdão nº 01463/10.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2017
...; 11 - Apesar de ter outorgado a procuração de fls. 18/20, o oponente continuou a movimentar ... art° 259.° do CSC, apesar de ter os poderes necessários para o efeito e ter um dever ... Farmácia concedendo-lhe os s mais amplos gerais poderes forenses, os podendo substabelecer em ...
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Acórdão nº 89/07.1TBMUR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... o seu advogado a quem foi conferida procuração com meros poderes forenses gerais, a transacção ...
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Acórdão nº 89/07.1TBMUR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... o seu advogado a quem foi conferida procuração com meros poderes forenses gerais, a transacção ...
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Acórdão nº 14647/14.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
... provado que a Recorrente AA passou procuração forense a favor da Recorrida Dra. CC e que a ... R., Drª GG e Drª HH, conferindo-lhes poderes forenses gerais e especiais, bem como para ...
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Acórdão nº 01054/13.5BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
...ão tinha assim a mandatária de ter procuração com poderes especiais para ser citada, porque a ...ígnio, pois, apenas lhe confere poderes gerais forenses e não os necessários poderes especiais ...
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Acórdão nº 10568/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Julho de 2017
... electronicamente um documento “PROCURAÇÃO” passada pelos gerentes a favor do ...(…) a quem confere os poderes necessários para representar a sociedade para ...ção em causa limita-se a conferir poderes gerais a um terceiro, não gerente, sem especificar como ...
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Estatutos - Alteração N.º 3/2011 de 21 de Junho
...a) Participar e votar nas assembleias-gerais;. b) Eleger e ser eleito para qualquer cargo ...á o exercício da generalidade dos poderes executivos da Direcção, designadamente em ...ão da Direcção, e mandatado por procuração". 2 - O director delegado participa por direito pr\xC3"...
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Acórdão nº 01044/11.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015
... verificação do concreto exercício dos poderes de administração. 4 – Vale isto para dizer ... de 17/04/2006, data em que emitiu procuração a favor de seu pai, com poderes para gerir e ... perante tribunais (..); com os mais amplos gerais poderes forenses (..) os quais deverão ...
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Acórdão nº 664/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Julho de 2021
...o. ponto 1 da referida ata); . - procuração" outorgada pelo PS,. representado por António Lu\xC3"... assinaturas dos outorgantes, concedendo poderes gerais de representação a José. Luís Pereira ...
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Considerações Processuais Gerais
...ção da queixa o mandatário (advogado) não necessita de procuração com poderes especiais, apenas procuração com poderes gerais forenses. ...
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Acórdão nº 1317/12.7TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2013
... 8. A procuração de 9.1.2008, na qual se mostra manuscrita uma ... .., n.º 3, .., .., .., a quem concede os poderes para o representar nas assembleias gerais da ...
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Acórdão nº 1052/16.7T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019
...outorgou procuração forense a favor do Ex. Sr. Dr. BB, conferindo-lhe os poderes gerais de direito, incluindo os de substabelecer. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 - Código do Registo Predial
... pode ser pedido por mandatário com procuração que lhe confira poderes especiais para o acto. 2 ... Secção I Disposições gerais Artigo 43.º (Prova documental) ...
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Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
...;» «8.Os mediadores de seguros não têm poderes legais de representação da seguradora, a não er que esta os outorgue nos termos gerais;» «9.À ausência de poderes legais de tação junta-se a falta de procuração outorgada por esta seguradora a favor das agentes ...
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Acórdão nº 169/09.9TBPRG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...ção do advogado ou solicitador sem procuração ou com procuração insuficiente, a notificação ..., mediante a junção de procuração com poderes bastantes; a irregularidade, pela junção de ... mera junção de procuração com poderes gerais o advogado pudesse ratificar o processado onde ...
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Acórdão nº 169/09.9TBPRG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2009
...ção do advogado ou solicitador sem procuração ou com procuração insuficiente, a notificação ..., mediante a junção de procuração com poderes bastantes; a irregularidade, pela junção de ... mera junção de procuração com poderes gerais o advogado pudesse ratificar o processado onde ...