procuração poderes especiais
2306 resultados para procuração poderes especiais
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Regulamento n.º 685/2016
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 1032/2016
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 5/2017
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Aviso n.º 19003/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 300/2019
... a requerimento de pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 1087/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, outorgada ...
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Edital n.º 748/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Edital n.º 416/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Aviso n.º 15520/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 945/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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n.º 6563/2022
... e seus representantes possuidores de procuração com poderes especiais para o ... ato, os quais ...
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Regulamento n.º 4/2024
... ser requerida por pessoa munida com procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Acórdão nº 9050887 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 1991
I - Ao contrario do que dispunha o artigo 409 do Codigo de Processo Civil/1939 onde se exigia um juizo de certeza para se proferir um despacho sobre o pedido de providencia cautelar, o artigo 403 do Codigo de Processo Civil vigente basta-se com a existencia provavel do credito. II - Assim sendo, no acto jurisdicional da emissão da providencia o que se espera do tribunal e um mero juizo de...
... não tivesse sido junta aos autos a procuração de que constassem os necessarios poderes ... -
Acórdão nº 750/15.7T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
I - Encontrando-se a mandatária munida de procuração assinada com data anterior à da intervenção judicial, não se verifica qualquer falta de mandato, mas sim falta de comprovação da existência do mandato, sanada com a respectiva junção da procuração aos autos. II - As partes têm o direito de dispor da relação jurídica substancial, sendo a auto-composição da lide um acto de licitude indiscutível,
... Santiago, advogada, sem que juntasse procuração que lhe conferisse amplos e gerais poderes es e/ou especiais para transigir ... Defende que, verificado tal ... -
Acórdão nº 00481/14.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
I) – No âmbito do apoio judiciário o patrono nomeado tem apenas poderes gerais forenses. II) – Pode a parte recusar ratificar desistência do pedido apresentada por patrono sem poderes para tanto, mesmo que antes essa tenha correspondido à sua vontade; fora dos casos em que o Direito dita de outro modo [como no paradigma do negócio jurídico], não existe um princípio geral de proibição...
... representação, quer haja ou não procuração" constante de instrumento, o qual só é indispens\xC3" ... ém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos ... Conforme se afirma ... especiais exigências de forma quanto ao modo como se ... -
Acórdão nº 075976 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 1988
I - A lei exige que as partes se possam fazer representar por mandatarios desde que munidos de poderes especiais para deliberar a respeito da transação. II - Embora a respectiva procuração junta a processo de falencia com vista a uma possivel concordata não contenha expressamente a palavra "deliberação", devera concluir-se que, quando são outorgados poderes para transigir, implicita mas...
... por mandatarios desde que munidos de poderes especiais para deliberar a respeito da o. II - Embora a respectiva procuração junta a processo de falencia com vista a uma ... -
Acórdão nº 075976 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 1988 (caso None)
I - A lei exige que as partes se possam fazer representar por mandatarios desde que munidos de poderes especiais para deliberar a respeito da transação. II - Embora a respectiva procuração junta a processo de falencia com vista a uma possivel concordata não contenha expressamente a palavra "deliberação", devera concluir-se que, quando são outorgados poderes para transigir, implicita mas...
... por mandatarios desde que munidos de poderes especiais para deliberar a respeito da o. II - Embora a respectiva procuração junta a processo de falencia com vista a uma ... -
Acórdão nº 9340341 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 1993
I - A procuração que se limita a " conferir os mais amplos poderes forenses em direito permitidos e ainda os especiais para elaborar e subscrever participações crime e conceder perdão nos processos em que seja participante " não preenche os requisitos do nº 3 do artigo 49 do Código de Processo Penal, com o alcance fixado pelo Assento nº 2/92, de 13/05/92. II - É, no entanto, uma procuração com...
... respectivo ou por mandatrio munido de poderes especiais. " De acordo com o entendimento do ... -
Acórdão nº 150/09.8GBRMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2019
I – Durante a situação de contumácia e sendo conhecido o paradeiro da arguida, deve conhecer-se da desistência de queixa apresentada pela ofendida referente à prática de um crime de furto simples, que, a ser homologada, levará à extinção do procedimento criminal e à caducidade da declaração de contumácia.
... V.Exª, como suficientes e legítimos, os poderes de representação da advogada da arguida, -- de que munida de procuração com poderes especiais, -- para efeitos do ... -
Acórdão nº 834/16.4T8GRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... que o Ilustre Mandatário do Autor tem poderes especiais para o efeito (cfr. fls. 119), mas já ... o seu ilustre mandatário não tem procuração com poderes especiais para a representar. Fica ...
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Acórdão nº 259/08.5TMCBR-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019
... ão, seu Mandatário, que não tinha procuração com poderes especiais para o fazer, sem que tal ...
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Regulamento n.º 977/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais devidamente outorgada para ...
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Regulamento n.º 487/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Aviso n.º 416/2021
... A possibilidade de inumação em locais especiais ou reservados a pessoas de determinadas ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 1015/2023
... em locais especiais ou reservados a pessoas de determinadas ... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...