procuração condomínio
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- O Administrador do condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se ... dos autos –, em que nem sequer compareceu (só juntando procuração a advogado que esteve presente), “procedeu à entrega das pastas da ...
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I- O Administrador do condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se ... dos autos –, em que nem sequer compareceu (só juntando procuração a advogado que esteve presente), “procedeu à entrega das pastas da ...
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Acórdão nº 0850682 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2008
I - A distinção entre revogação e denúncia do contrato de arrendamento nem sempre é feita em termos correctos nas leis de arrendamento urbano, que utiliza terminologia não correcta, fruto da riqueza linguística do Português. II - A possibilidade de "revogação" encontra-se prevista no n.º 4 do art. 100.º do RAU, que se aplica apenas aos contratos de duração limitada. III - A denúncia é a...
... ré constituiu-se na obrigação de suportar as despesas de condomínio, as quais, no ano de 2005, estavam fixadas no valor mensal de €7,90 ... 13ª- Quanto à procuração forense junta com a Contestação, a mesma deverá ser considerada ilegal ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Cheque. Compra e venda financiada de veículo automóvel. Comodato. Contrato de locaçao financeira imobiliária. Condomínio. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda ao domicílio. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Despejo. Empreitada. Empreitada. Enriquecimento...
... @Condomínio ... Acórdão de 12 de Janeiro de 2010 – Tribunal da Relação do ... • Legitimidade / Interesse em agir / Mandato / Procuração com poderes especiais ... I. O advogado dotado com poderes especiais ... -
Acórdão nº 1413/12.0TJCBR-P.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
I – A declaração confessória apenas faz prova plena do facto confessado (designadamente a entrega/pagamento de determinada quantia) quando seja apresentada contra o confitente; quando seja apresentada contra terceiros – designadamente um credor do confitente que tenha impugnado o crédito que resultaria do facto confessado – a declaração confessória não faz prova plena daquele...
... ção de créditos recibo em nome da impugnante de pagamento do condomínio" referente ao 4º trimestre (Outubro a Dezembro de 2013) ... 37. A fracç\xC3" ... procuração a favor deste para intervir na defesa dos interesses da filha de ambos, ... -
Acórdão nº 00888/20.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
I) – No caso, perante os cânones de decisão, justifica-se indemnizar pela demora excessiva do processo.* * Sumário elaborado pelo relator
... -04-2005 a autora requereu a notificação do administrador do condomínio para informar da residência atual dos comproprietários da fracção ... o Banco de Investimento Imobiliário, S.A., juntou aos autos procuração forense ... 99. Em 25-02-2013, a autora requereu que se procedesse à ...