Processos Judiciais Em Atraso
2845 resultados para Processos Judiciais Em Atraso
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Despacho n.º 6685/2018
... ómicos do Município do Barreiro nos processos de tomada de decisão e nas atividades ... e assegurar o controlo dos pagamentos em atraso de acordo com a legislação em vigor; ff) Emitir ... em todas as ações junto dos tribunais judiciais", administrativos e fiscais; n) Assegurar a instru\xC3" ...
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Despacho n.º 2293/2019
... as atividades parcelares enquadradas em processos cuja Chefia ou coordenação pertença à unidade ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais" e reclamações de créditos; p) Cumprir as dilig\xC3" ... dos utentes devedores e dos valores em atraso ...
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Decreto-Lei n.º 70-B/2021
... ou contra a interposição de ações judiciais por parte da instituição mutuante. Este regime ... , a sua insolvência, a existência de processos judiciais e de situações litigiosas, a penhora ... de crédito informa o cliente bancário do atraso no cumprimento e dos montantes em dívida e, bem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... Deste modo, os processos de reforma democrática sustentável na ... ou instituir tribunais ou processos judiciais, arbitrais ou administrativos que permitam, a ... a outra Parte, sobretudo se um eventual atraso for suscetível de causar danos irreparáveis ao ...
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Regulamento n.º 87/2019
... O regulamento disciplinar aplica-se aos processos tramitados pelo conselho superior ou pela ... não considerar justificados os motivos do atraso. Artigo 4.º Distribuição e competências na ... denunciados sejam conexos com processos judiciais ou administrativos, o respetivo número e o ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... -lhe a competência para decidir os processos relativos às práticas restritivas da ... Impugnações judiciais (recursos de decisões administrativas) - 49 ... atraso de obrigações várias' ... 'A ANTRAM nunca ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... ;e) Propor, implementar e gerir processos de contração de empréstimos e outras ... de Apoio à Habitação as situações de atraso no cumprimento por parte de promotores e outros ... P.;f) Praticar quaisquer atos judiciais ou extrajudiciais relativos a situações de ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... de poderem prosseguir com os mandatos judiciais já constituídos até à data da entrada em ... um ano para optar pela integração dos processos para os quais foram designados como agentes de ... tem a duração de quatro anos, salvo atraso na realização do ato eleitoral ou ocorrência ...
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Lei n.º 42/2016
... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados membros e ... de tabaco, no âmbito da resolução de processos" de contencioso aduaneiro, são consignadas ao cap\xC3" ... ção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, republicada pela Lei ...
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Aviso n.º 11873/2019
... através do permanente conhecimento dos processos em que sejam diretamente interessados, nos termos ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de créditos; e) Cumprir ... ços, avisando os fornecedores em caso de atraso na entrega; g) Colaborar na apreciação das ...
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Lei n.º 4-B/2020
... ção de juros de mora nos pagamentos em atraso; c) A isenção ou aplicação de descontos nas ... ão são suspensos os prazos relativos a processos de fiscalização prévia pendentes ou que devam ... que corram termos nos tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal ...
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Despacho n.º 8788/2023
... mera remessa regular, nomeadamente, de processos e procedimentos ... e de pedidos destinados à ... , relacionadas com processos judiciais ou arbitrais em que ... estejam em causa ... indemnizatórios e/ou moratórios por atraso na ... execução de julgados (artigos 43.º, ...
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Lei n.º 154/2015
... prosseguir com os mandatos judiciais já constituídos até ... à data da entrada em ... processos ... disciplinares pendentes nas secções ... a duração de quatro anos, salvo atraso na realização do ato ... eleitoral ou ...
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Despacho n.º 2447/2019
... ; 3.4 - A autorização para concluir os processos de IRS na aplicação informática de Gestão de ... , relacionadas com processos judiciais ou arbitrais em que estejam em causa ... indemnizatórios e/ou moratórios por atraso na execução de julgados (artigo 43.º, 100.º e ...
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Despacho n.º 2447/2019
... ; 3.4 - A autorização para concluir os processos de IRS na aplicação informática de Gestão de ... , relacionadas com processos judiciais ou arbitrais em que estejam em causa ... indemnizatórios e/ou moratórios por atraso na execução de julgados (artigo 43.º, 100.º e ...
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Despacho n.º 3332/2017
... ; 3.4 - A autorização para concluir os processos de IRS na aplicação informática de Gestão de ... , relacionadas com processos judiciais ou arbitrais em que estejam em causa ... indemnizatórios e/ou moratórios por atraso na execução de julgados (artigo 43.º, 100.º e ...
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Lei n.º 114/2017
... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e ... de tabaco, no âmbito da resolução de processos" de contencioso aduaneiro, são consignadas ao cap\xC3" ... dívida e regularização de pagamentos em atraso, até ao limite de (euro) 75 000 000, mediante ...
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Lei n.º 107/2019
... éis que se destinam a servir de base a processos das espécies 3.ª e 4.ª são apresentados ... anterior apenas têm lugar em férias judiciais quando, em despacho fundamentado, tal for ... atraso no cumprimento ou por cada infração, conforme ...
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Acórdão nº 0548/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
... entidades competentes para instaurar processos disciplinares, sendo que, neste caso, a ... registou-se um atraso superior a 6 meses, entre 1.06 e 10.12.2010 ... que estivessem agendadas diligências judiciais presididas por juiz e o respectivo agente do ...
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Deliberação n.º 926/2021
... processos; ... f) Assegurar a certificação de habitação ... de Apoio à Habitação as situações de atraso ... no cumprimento, por parte de promotores e de ... a) Praticar quaisquer atos judiciais ou extrajudiciais relativos a situações de ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... secções de proximidade, atos judiciais, maxime audiências de julgamento. Opera-se, ... compensada pela circunstância de esses processos constituírem a grande maioria das causas ... dos conflitos de competência e obviar ao atraso no julgamento da causa à falta de tribunal ...
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Acórdão nº 15187/19.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2022
1. Em ação inicialmente proposta contra condóminos, tendo estes contestado e deduzido a exceção da ilegitimidade passiva, que foi julgada procedente, com absolvição dos condóminos da instância e na mesma decisão admitida a intervenção principal provocada do Condomínio, requerida pelos autores aquando da sua resposta à exceção, tendo o Condomínio contestado a ação, mas não impugnando os factos...
... de 27/06/2019 e das certidões judiciais juntas aos autos alusivas aos processos n.ºs ... tinha quotizações em atraso aquando da realização das Assembleias de Maio e ... -
Deliberação n.º 926/2021
... dos financiamentos sobre os respetivos processos; f) Assegurar a certificação de habitação de ... de Apoio à Habitação as situações de atraso no cumprimento, por parte de promotores e de ... : a) Praticar quaisquer atos judiciais ou extrajudiciais relativos a situações de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... : a) Uma denegação de justiça (3) em processos penais, civis ou administrativos; b) Uma ... dos acórdãos e decisões em processos judiciais ou administrativos; f) Segurança social, regimes ... Os eventuais pagamentos em atraso continuam a ser exigíveis, acrescidos dos ...