Processos Judiciais Em Atraso
2845 resultados para Processos Judiciais Em Atraso
-
Parecer n.º 2/2021
... Os pagamentos em atraso da APR rondavam os 21,6 milhões de euros, dos ... tem-se pautado pelo acompanhamento dos processos inerentes à reforma do processo orçamental ... ções para encerramento dos processos judiciais (355), que visavam o vencimento antecipado das ...
-
Acórdão nº 00302/20.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022
... não revela a existência de qualquer atraso processual ... Por outro lado, os danos morais ... ários pedidos de emissão de certidões judiciais atestando o estado do processo, manifestando a ... 140.427 processos de execução e em 31.08.2015, 136.097; 44. Sendo ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios da OMC ... ção, regulamentação, decisões judiciais e políticas administrativas relacionadas com os ... Os eventuais pagamentos em atraso devidos por uma Parte continuam a ser exigíveis, ...
-
Acórdão nº 00451/18.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
... O autor não deu causa a nenhum atraso do processo nem utilizou nenhum expediente para ... global será aumentado de 2.000€ nos processos sobre a morosidade da justiça ... 11. A ... , nº 4, da CRP garante que as decisões judiciais sejam proferidas em prazo razoável. Trata-se de ...
-
Lei n.º 2/2020
... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e ... de tabaco, no âmbito da resolução de processos" de contencioso aduaneiro, são consignadas ao cap\xC3" ... , registem um agravamento dos pagamentos em atraso ou não tenham o respetivo plano de atividades e ...
-
Aviso n.º 2091/2018
... ção geralInteragir com instâncias judiciais e administrativas e assegurar o cumprimento de ... ;c) Organizar, movimentar e controlar os processos judiciais e administrativos;d) Gerir através de ... e do risco das multas por cada dia de atraso;f) Conhecimentos fundamentais sobre os conteúdos ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 3.2.3.4 — Pagamentos em atraso ... 3.2.4 — Saldo orçamental da conta ... âmbitos distintos: o da gestão dos processos e o da elaboração de produtos ... intermédios ... por decisões judiciais, daí resultando a restituição dos montantes ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 3.2.3.4 — Pagamentos em atraso ... 3.2.4 — Saldo orçamental da conta ... âmbitos distintos: o da gestão dos processos e o da elaboração de produtos ... intermédios ... por decisões judiciais, daí resultando a restituição dos montantes ...
-
Deliberação (extrato) n.º 372/2021
... º, n.º 2 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, do artigo 44.º, n.º 3 do Código de ... Alteração, Redução e Suspensão de Processos, aprovado por deliberação de 12 de janeiro de ... para a resolução da situação.l) Se o atraso for superior a 6 meses, o Presidente do Tribunal ...
-
Deliberação n.º 1273/2018
... 28.º-A do Estatuto dos Magistrados Judiciais, nos Presidentes dos Tribunais da Relação, os ... do Tribunal da Relação, dos processos pendentes deixados pelos Juízes Desembargadores ... ção, em número igual ao dos processos em atraso, com vista à conclusão de tais processos, ...
-
Despacho n.º 9309/2016
... em boa ordem do arquivo de documentos e processos e demais assuntos relacionados com a respetiva ... de redução de coimas, por falta ou atraso de declarações ou elementos que se encontrem no ... e informar os recursos contenciosos e judiciais; 3.5 - Mandar registar e autuar os processos de ...
-
Despacho n.º 9309/2016
... em boa ordem do arquivo de documentos e processos e demais assuntos relacionados com a respetiva ... de redução de coimas, por falta ou atraso de declarações ou elementos que se encontrem no ... e informar os recursos contenciosos e judiciais; 3.5 - Mandar registar e autuar os processos de ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... das aos notários nos processos de constituição ... de sociedades comerciais, ... Judiciais, aprovada pela ... 3/99, de 13 de Janeiro; ... x) ... dendos prioritários em atraso. Enquanto as acções pre- ... ferenciais gozarem ...
-
Parecer n.º 1/2021
... orçamental 3.2.3.3 - Pagamentos em atraso 3.2.4 - Saldo orçamental da conta consolidada da ... M(euro) relativas, principalmente, aos processos ligados ao BES e ao BPN 4.1.2 - Apoios concedidos ... anuladas, principalmente por decisões judiciais, daí resultando a restituição dos montantes ...
-
Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... -se do regime geral das presunções judiciais, constante dos artigos 351º, 346º e 396º, ... , ou, inclusive, depois do seu termo, se o atraso se tornar desculpável, por motivos justificados ... substituição, sobre o recurso a tais processos ... -
Parecer n.º 1/2024
... Os pagamentos em atraso da Administração Pública Re- gional atingiram ... êm -se pautado pelo acompanhamento dos processos inerentes à reforma do processo orçamental ... para prestar serviços nalgumas ações judiciais em curso, mas só foi concluído um processo ( ...
-
Parecer n.º 2/2018
... 76 - Apreciação dos processos de candidatura a BFCI Quadro B. 77 - Concessão, ... , contas a pagar e pagamentos em atraso; aplicam, ainda, um regime simplificado de ... sobretudo a que for objeto de decisões judiciais desfavoráveis, para aumentar a eficácia da ...
-
Parecer n.º 5/2022
... 2.4.4 — Pagamentos em atraso ... 2.5 — Saldo orçamental consolidado da ... A celeridade destes processos é essencial para o desenvolvimento ... por decisões judiciais, daí resultando a restituição dos montantes ...
-
Deliberação n.º 657/2019
... com as decisões tomadas nos respetivos processos, em conjunto com outro membro do conselho ... atraso no pagamento de rendas aos arrendatários que ... autorizados no âmbito de processos judiciais e extrajudiciais de regularização de dívida à ...
-
Deliberação n.º 519/2018
... com as decisões tomadas nos respetivos processos, em conjunto com outro membro do conselho ... atraso no pagamento de rendas aos arrendatários que ... autorizados no âmbito de processos judiciais e extrajudiciais de regularização de dívida à ...
-
Relatório n.º 13/2016
... investigações desenvolvidas em dois processos de práticas restritivas da concorrência. No ... AdC teve intervenção em 19 processos judiciais, tendo participado em 19 sessões de julgamento ... ão de REEE, na qual se refere ao alegado atraso no licenciamento da atividade de gestão daqueles ...
-
Acórdão nº 00476/21.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
... euros), em resultado de cinco ( 5) anos de atraso na administração da justiça, com ... é processo tramitado durante as férias judiciais, na douta sentença recorrida não se teve em ... República Portuguesa, cabem todos os processos judiciais, independente da sua natureza, porque ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... ção a essas questões, incluindo os processos de diligência devida ... aplicados; ... c) Os ... 2 - Os representantes judiciais nomeados nos termos do número anterior podem ... sido pagos os dividendos prioritários em atraso, sem prejuízo do disposto no número seguinte ...
-
Parecer n.º 2/2023
... de euros. Os pagamentos em atraso da Administração Pública Regional rondavam os ... eficácia dos processos de recuperação de créditos da RAM por ... sição de ações judiciais e de processos de execução fiscal […]”, que ...
-
Parecer n.º 2/2019
... ção orçamental 3.2.3.4 - Pagamentos em atraso de bens e serviços 3.2.3.5 - Créditos especiais ... /02, por ausência de instauração de processos executivos relativos a todas as dívidas ... anuladas, principalmente por decisões judiciais, daí resultando a restituição dos montantes ...