Processo Judicial

111505 resultados para Processo Judicial

  • Acórdão nº 00417/07.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2022

    I. No processo judicial tributário, o vício de falta absoluta de fundamentação de facto ou de direito, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artigo 125º, n.º 1, do CPPT. Este vício tem como premissa uma falta absoluta de fundamentação, casos em que ela não tenha relação perceptível com o julgado, ou seja, ininteligível. II. Existindo indícios sérios e consistentes da omissão de...

    ... de Viseu, em que foi julgada totalmente procedente a impugnação judicial deduzida contra as liquidações de IVA relativas ao ano de 2002, bem como ...que constituem o anexo 2 do processo administrativo, a fls. 42 e seguintes), o que a constituiria, desde logo, ...
  • Acórdão nº 02930/10.2BELRS 08/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2021

    I - Existe contradição entre os fundamentos e a decisão se os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam ao resultado contrário do expresso na decisão, se a fundamentação aponta num determinado sentido e a decisão segue outro caminho. II - À semelhança do que sucede no processo judicial comum conforme o estatuído no nº 1 do artº 125º do CPPT (em similitude com a al. d) do artº 615º do CPC), é...

    ...A sentença recorrida julgou improcedente a impugnação judicial deduzida pela recorrente contra o ato tributário consubstanciado na ... n.° 410/95, de 28 de junho, proferido no âmbito do processo n.° 248/94); 18. Assim, o momento relevante para aferir se a aplicação ...
  • Acórdão nº 01867/11.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022

    Se o Impugnante só toma conhecimento da integral fundamentação de facto e de direito das liquidações impugnadas - particularmente das concretas operações aritméticas que determinaram o valor liquidado e os concretos normativos legais que as suportam - no âmbito do processo de Impugnação Judicial há que concluir que o acto de liquidação padece de falta de fundamentação formal determinante da sua...

    ... com a sentença que julgou improcedente a Impugnação Judicial por si interposta do despacho da Chefe de Divisão de Procedimento ...ária e os contribuintes, buscando a solução de cada caso num processo que se quer interactivo. L. Neste sentido, o Supremo Tribunal ...
  • Acórdão nº 01036/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016

    I - Atento o disposto no art. 27.º, alínea b) do ETAF, no art. 284.º do CPPT e no art. 152.º do CPTA, o recurso por oposição de acórdãos interposto em processo judicial tributário instaurado após 1 de Janeiro de 2004 (data da entrada em vigor do ETAF de 2002) depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão...

    ...) do art. 150.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) da Secção de Contencioso ...ço de Finanças de Vizela proferiu despacho a determinar a venda judicial" por meio de propostas em carta fechada para o dia 24.01.2013 pelas 16:00h \xE2"...
  • Acórdão nº 00525/17.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Outubro de 2018

    I. O art.º 627.º do CPC afasta a possibilidade de o Tribunal de recurso com competência em matéria de direito e de facto efetuar um novo julgamento ficando impedido de conhecer questões que não tenham sido anteriormente apreciadas. II. Decorre da alínea c) do n.º 1 do art.º 54.º do ETAF que a representação da Fazenda Pública nos tribunais tributários, compete ao diretor geral da Autoridade...

    ...processo judicial tributário. VIII. Corroborando tal posição da singularidade ...
  • Acórdão nº 881/14.0YRLSB de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2015

    I- O artigo 41 do DL nº 291/2007, de 21.8, como as restantes disposições do capítulo respectivo, visam apenas reduzir a conflitualidade existente entre as seguradoras, segurados e terceiros e incentivar o acordo entre seguradoras e lesados mediante a agilização e simplificação dos processos extrajudiciais relativos a sinistros automóveis; II- Em consequência, o referido art. 41 do DL nº 291/2007...

    ... carta de 7 de Janeiro de 2013, após conclusão da instrução do processo de averiguação e com a assunção de responsabilidade do condutor do ..., o referido dispositivo não tem já aplicação no processo judicial, havendo então que recorrer às regras dos arts. 562 e 566 do C.C.([1]). ...
  • Acórdão nº 08167/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2015

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3....

    ...Juiz do T.A.F. de Leiria, exarada a fls.155 a 163 do presente processo, através da qual julgou totalmente improcedente a impugnação pelo ... valores, sem antes no Tribunal competente conseguir uma "decisão judicial que declare a sua nulidade" e daí também a necessidade de revogação da ...
  • Acórdão nº 2267/18.9T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020

    1) Discutindo-se, entre proprietários de prédios confinantes, a existência de janelas abertas na casa do dos réus, com portadas, alegadamente em violação do disposto nos artºs 1360º, nº 1, e 1344º, nº 1, CC (desrespeito pelo intervalo de metro e meio e ocupação do espaço aéreo do dos autores), impende sobre estes (enquanto vizinhos lesados) provar (artº 342º, nº 1, CC) a exacta localização da...

    ... de Barcelos, acção declarativa, de condenação, sob a forma de processo comum, contra os réus J. M. e esposa C. A. . Formularam o pedido de que ... Conjuntamente valorou-se a inspecção judicial ao local, cujas fotografias e dados constam de fls. 90 a 92 dos autos, o ...
  • Acórdão nº 01173/05.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2022

    I - O recurso por oposição de acórdãos interposto em processo de impugnação judicial instaurado em 2005 depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito e que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia com a jurisprudência mais...

    ...processo nº 00278/07.9BEMDL (Acórdão fundamento) e do Acórdão proferido nos ... autos, a Recorrente apresentou, em 02-05-2005, impugnação judicial do acto de liquidação adicional de IRC, referente ao exercício ...
  • Acórdão nº 0176/10.9BEAVR 01433/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2023

    I - Atento o disposto nos artigos 27.º, alínea b) do ETAF, 284.º do CPPT e 152.º do CPTA, o recurso por oposição de acórdãos interposto em processo judicial tributário instaurado após 1 de Janeiro de 2004 (data da entrada em vigor do ETAF de 2002) depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre...

    ... do disposto no artigo 284.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), interpor recurso para o Pleno da Secção de ...-se prova bastante, ainda que seja por meio de presunção judicial, de que o registo das cartas ocorreu efectivamente …”. Com este pano ...
  • Acórdão nº 412/17.0T8ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    Na fase judicial do processo de expropriação o juiz deve participar activamente no esforço de determinar quem tem legitimidade para intervir no processo na qualidade de expropriado, não podendo essa responsabilidade ser transferida integralmente para a entidade expropriante. (Sumário do Relator)

    Processo" nº 412/17.0T8ORM.E1 Tribunal recorrido: Tribunal da Comarca de Santarém \xE2"..., sem mais, pela deserção da instância e uma atuação judicial tendente a apoiar a pesquisa, quiçá suprindo as iniciativas requeridas ...
  • Acórdão nº 14/03.9TBCRZ-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019

    Sumário (da relatora): I. O patrocínio oficioso, ao contrário do contrato de mandato judicial, não se baseia na confiança pessoal (que justifica a composição voluntária de direitos e deveres, e a livre escolha dos seus concretos titulares), mas sim em direitos e deveres institucionalmente reconhecidos e impostos (a categorias pré-definidas, de requerente de apoio judiciário e de profissional...

    ...ência do deferimento do pedido de Apoio Judiciário referente ao Processo da Segurança Social supra-referido, comunicamos a V. Exª que foi ... de apoio judiciário é apresentado na pendência de acção judicial. (…)» 1.1.8. Em 23 de Abril de 2019, foi proferido despacho, ...
  • Acórdão nº 195/08.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021

    I. De acordo com o disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 615º do CPC que a sentença é nula quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível. ; II. Não há contradição lógica entre a fundamentação e o decidido quando na sentença recorrida o juiz a quo considera que os outros trabalhos executados simultaneamente...

    ... simultâneos do dono da obra (artigo 661º, nº 2 do Código de Processo Civil); e) condenou o R. no pagamento à A. do valor de trabalhos a mais ...
  • Acórdão nº 02912/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2015

    1. A possibilidade de dedução do incidente de nulidade da sentença (acórdão) visa satisfazer a preocupação de realização efectiva e adequada do direito material e o entendimento de que será mais útil à paz social e ao prestígio e dignidade que a administração da Justiça coenvolve, corrigir do que perpetuar um erro juridicamente insustentável, conforme se retira do preâmbulo do dec.lei 329-A/95,...

    ..., requerendo que seja declarada a nulidade do acórdão exarado no processo. XNotificado do requerimento a suscitar a presente controvérsia, a ...edição, Almedina, 2009, pág.37). No processo judicial tributário o excesso de pronúncia (vício de “ultra petita”), como ...
  • Acórdão nº 12258/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    I – Numa acção de responsabilidade do Estado pela delonga na administração da justiça haverá que aplicar-se a disciplina do Decreto-Lei n.º 48051, de 21-11-1967, aos factos ocorridos antes da vigência da Lei n.º 67/2007, de 31-12; II - Para aferir da ilicitude decorrente de um atraso na decisão judicial, há que considerar, primeiramente, de forma analítica o (in)cumprimento dos vários...

    ... se consigna a página 5, § 4.º, e afastando a testemunhal do processo de formação da convicção do Tribunal a quo, torna-se ainda mais ...364 a 378, Informação Judicial e Mapas de Pendências; Ø fls. 417.º declaração clínica de tratamento ...
  • Acórdão nº 0762/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015

    Compete ao Representante da Fazenda Pública a representar o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar em processo de impugnação judicial da "taxa de segurança alimentar mais".(*)

    ... a citação que lhe foi efectuada nos autos de impugnação judicial contra si deduzida por A………. Lda. visando-a anulação da ... nº 1 comete a representação da Administração Tributária no processo judicial tributário ao representante a Fazenda Pública. E o nº 3 do ...
  • Acórdão nº 0535/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2015

    Compete ao Representante da Fazenda Pública representar o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar em processo de impugnação judicial da taxa de segurança alimentar mais. (*)

    ... a citação que lhe foi efectuada nos autos de impugnação judicial contra si deduzida por A……………. Lda. visando -a anulação da ... nº 1 comete a representação da Administração Tributária no processo judicial tributário ao representante a Fazenda Pública. E o nº 3 do ...
  • Acórdão nº 0551/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2014

    I – Na análise de qualquer questão jurídica colocada no processo judicial tributário, por força do disposto no seu artº 1º aplica-se em primeira linha este código, ainda que sem prejuízo de normas de direito comunitário, ou outras de direito internacional que vigorem na ordem jurídica interna, na lei geral tributária e em legislação especial nomeadamente quanto à liquidação e cobrança dos...

    ... recurso da sentença supra mencionada, proferida no âmbito do Processo de Impugnação n.° 1392/09.1 BESNT, tendo, para esse efeito formulado, a ..., em razão do território, para conhecer da impugnação judicial apresentada pela firma “A…………, Lda.” relativamente ao acto de ...
  • Acórdão nº 435234/09.8YIPRT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2012

    1. Por ser ilícita e nula, não pode ser atendida como prova em processo judicial cível uma gravação de conversação telefónica estabelecida entre as partes.

    ...ção de Guimarães: Em acção declarativa corrente pelo Tribunal Judicial de Esposende, em que é Autor RR e é Ré RV, requereu o primeiro que se ..., o artigo 32°, n° 8, da CRP, sob a epígrafe de “garantias de processo criminal, preceitua que ‘são nulas todas provas obtidas mediante ...
  • Acórdão nº 09667/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2016

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. As

    ...Juiz do T.A.F. de Sintra, exarada a fls.180 a 186 do processo, através da qual julgou improcedente a impugnação judicial deduzida ...
  • Acórdão nº 05594/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2013

    1. Uma vez proferida a sentença (ou acórdão), imediatamente se esgota o poder jurisdicional do Tribunal relativo à matéria sobre que versa (cfr.artº.666, nº.1, do C.P.Civil). Excepciona-se a possibilidade de reclamação com o objectivo da rectificação de erros materiais, suprimento de alguma nulidade processual, esclarecimento da própria sentença ou a sua reforma quanto a custas ou multa (cfr.artºs

    ... por essa nova entidade bancária; 3-Sendo que os elementos do processo vão justamente no sentido da mera extinção parcial da isenção, pelo ... que passa a enunciar; 5-A recorrida sustentou a sua impugnação judicial na alegação principal de que o benefício fiscal que lhe havia sido ...
  • Acórdão nº 1769/17.9T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019

    I- Os registos indevidamente efectuados que sejam nulos nos termos da alínea b) e d) do art.º 16º do Código do Registo Predial podem ser cancelados com o consentimento dos interessados ou em execução de decisão tomada no processo de rectificação previsto nesse mesmo Código. II- O facto de tais nulidades do registo (alíneas b) e d) do art.º 16º) serem passíveis de sanação através desse processo...

    ...em contradizer, deveria o A. recorrer ao processo de rectificação previsto nos artigos 120 e ss. do C.R. Predial. 3. ... do registo só pode ser invocada depois de declarada por decisão judicial com trânsito em julgado.” ii. Que os registos inexactos ou os registos ...
  • Acórdão nº 644/19.7T8ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019

    I - A cooperação judiciária não pode ser limitada às acções judiciais, podendo ser aplicada à margem de um processo judicial. II - A circunstância de o requerido ter residência no estrangeiro não é motivo, por si só, para indeferir a notificação judicial avulsa que lhe seja dirigida, uma vez que o art.º 79º do CPC (que estabelece que as notificações avulsas são requeridas no Tribunal em cuja áre

    ... com sede na Estrada da …, … Fátima, requereu a NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA de vinte e quatro sociedades, das quais cinco com sede em Portugal, ... veio solicitar a A., e declara-se a extinção do presente processo quanto às mesmas. Além disso, declara-se a incompetência internacional ...
  • Acórdão nº 8902/18.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2021

    I - As declarações constantes de articulado apresentado em processo judicial diverso, com identidade das partes em litígio e intervenção efectiva nos processos em causa, feitas por mandatário, devem considerar-se como confissão extrajudicial, por exclusão de partes oferecida pelos arts. 355.º, n. os 3 e 4, do CC, e tendo em conta o art. 356.º, n.º 1, do CC (confissão espontânea produzida em...

    Processo n.º 8902/18.1T8LSB.L1.S1 Tribunal recorrido – Relação de Lisboa, 2.ª ... que lhes teriam sido reconhecidos no âmbito de um processo judicial que correu entre as Partes no … Juízo do Tribunal de .., sob o n.º ...
  • Acórdão nº 02430/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2013

    1. A “ratio” do artº.720, do C.P.Civil, é a de obstar à paralisação da instância por interposição sucessiva de requerimentos impeditivos do cumprimento do julgado, da baixa do processo ou da sua remessa ao Tribunal competente. Com efeito, não é processualmente admissível a transformação de um processo judicial, já com decisão final, num interminável carrossel de requerimentos/decisões/

    ... Em 10/10/2012, o recorrente juntou ao presente processo reclamação de retenção de reclamação e de recurso, ao abrigo das ...judicial, já com decisão final, num interminável carrossel de ...

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