processo inventário minuta

483 resultados para processo inventário minuta

  • Acórdão nº 2004/10.6TBPBL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015

    1.Não pode a falta de citação dos credores em processo de inventário, independentemente de poder ser considerada como nulidade (cf. art. 1342º, nº2 do C.P.Civil aplicável), ser equiparada a falta de citação do réu (cf. art. 194º do C.P.Civil aplicável). 2. No conceito jurídico-constitucional do processo equitativo engloba-se o direito por parte do credor exequente de um dos cônjuges, que...

    ... Partilha de Bens em Casos Especiais/Inventário para Separação de Meações em que era ... art.º 1.342.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, uma vez que tal citação nunca ocorreu, ... nos autos, termos em que finalizou a minuta" alegatória através das seguintes conclusões: (\xE2" ...
  • Deliberação n.º 971/2016
    ... 8 - No processo de elaboração das grandes opções do plano e ... ; u) Organizar e manter atualizado inventário e cadastro de bens móveis e imóveis da CIM_AT; ... exercício da CIM_AT; d) Preparar a minuta dos assuntos que careçam da deliberação do ...
  • Portaria n.º 315/2023
    ... traduz uma ocorrência de um determinado processo de negócio, ... podendo constituir um processo ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... atualização do inventário. Inclui projeto de demolição e ... elaboração ...
  • Despacho n.º 765/2018
    ... minuta no final das reuniões, desde que tal tenha sido ... humanos; d) Dinamizar e acompanhar o processo de avaliação do desempenho. 8 - No âmbito da ... ; f) Colaborar na realização do inventário anual das existências em armazém; g) Fornecer ...
  • Relatório n.º 7/2021
    ... ência do mesmo diploma legal e de um processo que contou com os contributos de muitos dos que ... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... da Segurança Social (quanto ao inventário dos bens móveis e documentação de suporte de ...
  • Despacho n.º 1173/2019
    ... minuta no final das reuniões, desde que tal tenha sido ... humanos; d) Dinamizar e acompanhar o processo de avaliação do desempenho. 8 - No âmbito da ... no final de cada ano a listagem do inventário geral valorizado das existências em armazém; f) ...
  • Despacho n.º 7127/2017
    ... 4 - O processo de reestruturação de serviços tem por base o ... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... com vista à elaboração de um inventário e à prossecução de uma eficiente gestão e ...
  • Despacho n.º 7648/2017
    ... 4 - O processo de reestruturação de serviços tem por base o ... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... com vista à elaboração de um inventário e à prossecução de uma eficiente gestão e ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 2 - Património Imobiliário 9.2.1 - Inventário e Balanço 9.2.2 - Operações Imobiliárias ... ção Pública Nacional CPT Código do Processo do Trabalho CRC Conservatória do Registo ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ...
  • Anúncio n.º 152/2016
    ... minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que ... suas revisões, bem como apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações ... Intermunicipal; e) Dar início ao processo de formação do Secretariado Executivo ...
  • Portaria n.º 33/2023
    ... P. E., tem vindo a implementar um processo ... que visa a simplificação, racionalização ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... inventário, ... de aquisição, de arrendamento, de abate ou ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ... um determinado processo de negócio, podendo constituir um processo ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... bens para efeitos de inventário, de aquisi- ... ção, de arrendamento, de abate ...
  • Despacho n.º 7672/2023
    ... orgânicas ... 4 — O processo de reestruturação de serviços tem por base o ... j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... inventário e à prossecução de uma eficiente gestão e ...
  • Despacho n.º 8216/2020
    ... a faltas e licenças; g) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... contrato de empreitada; k) Assegurar o processo referente à posse administrativa das ... âmara; g) Promover a atualização do inventário patrimonial do município; h) Superintender na ...
  • Aviso n.º 1212/2018
    ... Regimento da Assembleia Municipal que, da minuta da ata da sessão realizada em dezoito de ... do Faro de AnhaNa sequência do inventário de património geológico do concelho de Viana do ...
  • Aviso n.º 4487/2020
    ... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... ónio com vista à elaboração de um inventário e à prossecução de uma eficiente gestão e ... no Código do Procedimento e do Processo Tributário; n) Realizar penhoras e lavrar os ...
  • Anúncio n.º 158/2018
    ... minuta no final das sessões ou reuniões, desde que tal ... suas revisões, bem como apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações ... Intermunicipal; f) Dar início ao processo de formação do Secretariado Executivo ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ... traduz uma ocorrência num determinado processo de negócio e pode ... consistir num processo ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... inventário. Inclui projeto de demolição e elaboração do ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2020
    ... íveis gasosos produzidos a partir de um processo que utilize energia de fontes de origem não ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... 2 - O inventário dos bens que integram cada uma das concessões da ...
  • Regulamento n.º 989/2020
    ... as normas legais vigentes; 6 - Preparar a minuta dos assuntos que carecem de deliberação da ... processo instalação das empresas, nomeadamente daquelas ... com o regulamento do cadastro e inventário dos bens da Autarquia; 21 - Organizar e manter ...
  • Lei n.º 17/2022
    ... de processo de contraordenação no caso concreto, tendo em ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... , heranças ou legados a benefício de inventário; ... f) Assegurar as condições necessárias ao ...
  • Despacho n.º 795/2018
    ... ãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente prestando as ... determinações superiores; r) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... o ficheiro de fornecedores bem como o inventário do material de utilização permanente e sua ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Inventário do património ... Base XII Manutenção dos bens ... ano, contado após a data de início do processo em causa, nos termos do n.º 3, os pedidos ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...
  • Despacho (extrato) n.º 2921/2018
    ... a participação dos munícipes no processo Administrativo, designadamente, prestando as ... ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... ; d) Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens móveis e imóveis ...
  • Aviso n.º 10677/2020
    ... ser consideradas, no âmbito do presente processo de revisão, por um prazo de 30 (trinta) dias ... do solo; Prever a Atualização do Inventário Municipal do Património e criação do SIG; ... presente deliberação no DR.(Aprovado em Minuta ...

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