processo civil simplificado

2006 resultados para processo civil simplificado

  • Portaria n.º 76/2022
    ...processo, um acréscimo até 40 % ao montante total ...% para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, na qualidade de autoridade avaliadora da ... um procedimento de autori- zação simplificado, por tipo de produto, quando uma autoridade ...
  • Portaria n.º 76/2022
    ...processo, um acréscimo até 40 % ao montante total ...% para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, na qualidade de autoridade avaliadora. da ...zação simplificado, por tipo de produto, quando uma autoridade ...
  • Acórdão nº 0570/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
    ... de pedido de enquadramento no regime simplificado de determinação da matéria colectável para os ...Com efeito, ao longo de todo processo, nunca foram levantadas quaisquer dúvidas sobre ... legais contidas no Código de Processo Civil sobre o momento a partir do qual o tribunal deixa ...
  • Acórdão n.º 583/2016
    . Acórdão n.º 583/2016 Processo n.º 170/2016 Acordam na 1.ª Secção do ... 1091.º, n.º 1, alínea a), do Código Civil (CC), na redação introduzida pela Lei n.º ... aferir-se por referência ao mais simplificado plano de facto, mas à situação global complexa ...
  • Acórdão nº 01238/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    Na aplicação dos coeficientes previstos nas als. a) a c) do nº 1 do art. 31º do CIRS não há que efectuar a distinção entre o valor dos materiais incorporados na obra e o valor da mão-de-obra, se a actividade desenvolvida se traduz numa única actividade de prestação de serviços.

    ..., esta na parte referente ao regime simplificado de tributação, apuradas em ação inspetiva e ... na prestação de serviços de construção civil com aplicação de materiais, todos os ...— cfr. fls. 1 do processo de reclamação graciosa apenso. 6. Por despacho ...
  • Despacho n.º 8786/2023
    ... 28.º do Código do IRS (regime simplificado), e dos. valores de base contabilística ...incluindo a decisão de instaurar processo quando se conclua existir suficiência de ... a elaboração do pedido de indemnização civil, quando o valor dos ilícitos não implicar. ...
  • Regulamento n.º 838/2022
    ...designado por regime simplificado", conforme o disposto na legislação em vigor. 3 \xE2"...nos termos do Código Civil;. d) Memória descritiva indicando os materiais, ... do ofício respetivo, findo o qual o processo prosseguirá, sendo proferida a decisão. sem ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... Importa, pois, promover a alteração do processo de autorização para a operação nos Açores de ...ório de atividade e contas de cada ano civil; f) Apresentar à autoridade ambiental, até ao ...Artigo 96.º Licenciamento simplificado 1 - Carecem de licença emitida em procedimento ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... Forças Armadas, aos agentes de proteção civil, incluindo os corpos de bombeiros, um especial ... (vulgo, regime de lay-off simplificado). Entre estas medidas encontram-se o apoio ... Comando da Guarda, acompanhado de um processo contínuo de monitorização diária da ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... passivos abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados — e ... Se respondeu SIM: - Vai ser convolada em processo de reclamação Prazos especiais: n.º 2 do art. ... casados Regime tributação conjunta ESTADO CIVIL DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) 6 Casados Solteiro, ...
  • Decreto-Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
    ..., e que se encontrassem, àquela data, em processo de atualização faseada de renda, ao abrigo do ...ção do RABC, são relativos ao ano civil anterior ao ato a cuja instrução a declaração ... B do CIRS enquadrados no regime simplificado, considera -se rendimento bruto o resultante da ...
  • Despacho n.º 2447/2019
    ... 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, doravante designado por CPPT; 3.18 - ....º 7 do artigo 28.º do CIRS (regime simplificado), e dos valores de base contabilística ... a elaboração do pedido de indemnização civil. 6 - No Diretor de Finanças Adjunto, Mestre ...
  • Despacho n.º 2447/2019
    ... 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, doravante designado por CPPT; 3.18 - ....º 7 do artigo 28.º do CIRS (regime simplificado), e dos valores de base contabilística ... a elaboração do pedido de indemnização civil. 6 - No Diretor de Finanças Adjunto, Mestre ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ...ção Pública Nacional CPT Código do Processo do Trabalho CRC Conservatória do Registo ...Civil INCM Imprensa Nacional Casa da Moeda INDEP ... entidades foi previsto um regime simplificado de controlo da execução orçamental, traduzido ...
  • Regulamento n.º 168/2018
    ... prévia, subordinados ao seguinte processo de decisão:a) Todos os trabalhadores da ... de contratar um seguro de responsabilidade civil, nos termos da lei, de forma a cobrir, quer os ...ão ou outro procedimento com regime simplificado, cabendo aos competentes serviços, mediante ...
  • Regulamento n.º 389/2023
    ...Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... da prevenção de riscos e da proteção civil;. g) Pelas atividades de promoção de ...não simplificado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Despacho n.º 12589/2021
    ... do Sistema de Informação Cadastral Simplificado Despacho n.º 12589/2021 Sumário: Designa para ...: Lisboa, 23 de novembro de 1980 Estado civil: Casado Habilitações académicas: Pós ...) Colaboração na implementação do processo de Mapeamento de Processos organizacionais do ...
  • Despacho n.º 3332/2017
    ... 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, doravante designado por CPPT); 3.18 ... 28.º do Código do IRS (regime simplificado), e dos valores de base contabilística ... a elaboração do pedido de indemnização civil; 5.23 - A confirmação ou alteração das ...
  • Despacho n.º 12204/2018
    ...j) Serviço Municipal de Proteção Civil, equiparado a divisão municipal. 2 - Os ... e comunitários; d) Colaborar no processo de planeamento municipal, designadamente na ... inferior a (euro)5.000,00 (regime simplificado); g) Disponibilizar os bens e serviços ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... efeitos do artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na sua redação ... os seus autores em responsabilidade civil, financeira e disciplinar. 14 - Para efeitos da ... efeitos da aplicação do regime simplificado, dos sujeitos passivos de IRS ou de IRC, as ...
  • Lei n.º 102/2017
    ... subscreveu um seguro de responsabilidade civil, salvo no caso dos voluntários que participam no ... Portuguesa ou no seu interesse é simplificado, nos termos a definir por portaria dos membros do ... a sua empresa estiver dissolvida ou em processo de insolvência. 2 - Sem prejuízo do disposto no ...
  • Acórdão nº 01308/06.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2013

    I. A opção pelo regime geral, a que se reportava o nº1 do art. 53º do CIRC, deveria ser formalizada na declaração de início de actividade ou na declaração de alterações referida nos artigos 110º e 111º do CIRC, até ao fim do 3º mês do período de tributação do início da aplicação do regime (cfr. nº 7 do artigo 53º do CIRC). II. Efectuada a opção pelo regime geral pelo contribuinte, a mesma era...

    ... de Aveiro, que julgou improcedente o processo de impugnação judicial n.°1308/06.7BEVIS ... B, donde consta a menção “regime simplificado” sendo o enquadramento no regime simplificado ... termos do artigo 514º Código de Processo Civil. As testemunhas arroladas nem sequer conheciam a ...
  • Aviso n.º 10725/2020
    ... de 2006 - 1.ª Alteração, regime simplificado;Aviso n.º 25803/2010, de 10 de dezembro de 2010 ... de o PDMA se encontrar atualmente em processo de revisão, urge proceder a uma alteração que ... Nacional de Emergência e Proteção Civil - ANEPC;B) Direção Regional de Agricultura e ...
  • Portaria n.º 80/2020
    ... decreto-lei prevê um procedimento simplificado, tramitado ao abrigo de plataforma eletrónica, ... o produtor, nesses casos, sujeito a um processo competitivo de licitação assente num modelo de ... ligação à RESP a atribuir, em cada ano civil, para instalação de UPP abrangidas pelo regime ...
  • Aviso (extrato) n.º 17386/2023
    ...construção civil; serviços cemiteriais, com limpeza de cemitério ...o processo de despesa inerente ao Fundo de Maneio; registar, ...Simplificado, Ajuste Direto e Consulta Prévia. 2 — Local de ...

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