Prisioneiro de guerra
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Prisioneiro de guerra ... Artigo 70.º Organização dos processos de promoção ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... tumes de guerra ... Artigo 14.º ... Incompatibilidades e acumulações ... 1 — As ... do artigo 60.º ... Artigo 69.º ... Prisioneiro de guerra ... 1 — O militar prisioneiro de guerra só pode ser pro- ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... as convenções e acordos internacionais e as leis e os costumes de guerra ... Artigo 14.º ... Incompatibilidades e acumulações ... 1 — As ... artigo 60.º ... Artigo 69.º ... Prisioneiro de guerra ... 1 — O militar prisioneiro de guerra só pode ser promovido ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... as convenções e acordos internacionais e as leis e os costumes de guerra ... Artigo 14.º ... Incompatibilidades e acumulações ... 1 - As ... Artigo 69.º ... Prisioneiro de guerra ... 1 - O militar prisioneiro de guerra só pode ser promovido ...
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Despacho n.º 8064/2019
... de 6 de novembro);d) Análise de atribuição da pensão de ex-prisioneiro de guerra e de atribuição da pensão por méritos excecionais na defesa ...
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Despacho n.º 6195/2019
... de 6 de novembro);d) Análise de atribuição da pensão de ex-prisioneiro de guerra e de atribuição da pensão por méritos excecionais na defesa ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... Artigo 90.º Prestação de serviço na reforma Em caso de guerra, estado de sítio ou de emergência, o militar da Guarda na situação de ... ção de serviço no ativo; vii) Seja considerado desertor, prisioneiro de guerra ou desaparecido; viii) Exerça funções na Casa Militar do ...
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Despacho n.º 9392/2023
... d) Análise de atribuição da pensão de ex-prisioneiro de guerra e de atribuição da pensão por ... méritos excecionais na ...
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Despacho n.º 7473/2022
... relativamente à atribuição da pensão de ex-prisioneiro de guerra, e pelo artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 189/2003, de 22 de ...
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Despacho n.º 7316/2017
... de 16 de julho, relativamente à atribuição da pensão de ex-prisioneiro de guerra e pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/2003, de 22 de ...
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Despacho n.º 10629-A/2021
... à atribuição da pensão de ex-prisioneiro de guerra e pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/2003, de ... 22 de ...
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Despacho n.º 10629-A/2021
... de 16 de julho, relativamente à atribuição da pensão de ex-prisioneiro de guerra e pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/2003, de 22 de ...
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Despacho n.º 7316/2017
... de 16 de julho, relativamente à atribuição da pensão de ex-prisioneiro de guerra e pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/2003, de 22 de ...
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Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio de 2001
... de apoio aos cidadãos portugueses feitos prisioneiros de guerra nas ex-colónias, designadamente concedendo-lhes uma pensão pecuniária ... alínea, prevendo 'a situação de cidadão português feito prisioneiro ou capturado em combate no decurso da guerra nas ex-colónias' ... Ora, ...
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Parecer n.º 14/2017
... em recursos de pessoal, especialmente em situações de crise ou guerra e períodos de preparação dessas situações, necessidades essas que, ... pela prestação de serviço no ativo; h) Seja considerado prisioneiro ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... Atendendo à relevância e preponderância das áreas da guerra da informação no quadro in- ... ternacional, é criado o Centro de ... preço de sangue, prisioneiro de guerra, condecorações e de serviços excecionais e relevantes; ... s) ...
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Acórdão nº 02164/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I-A qualificação como deficiente das Forças Armadas não opera para todos aqueles que, chamados a cumprir o serviço militar obrigatório nas ex-Províncias Ultramarinas, se deficientaram, contraíram e/ou agravaram doenças em virtude do serviço prestado, os quais, desde logo, se encontram abrangidos pelo regime jurídico relativo à proteção dos acidentes em serviço ou doenças profissionais, mas apenas
... das forças armadas aos casos de stress pós-traumático de guerra, independentemente da verificação dos requisitos referidos no n.º 2 do ... diretamente relacionadas com o serviço de campanha, ou como prisioneiro de guerra; Na manutenção da ordem pública; Na prática de acto ... -
Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... de informação, gestão da informação e do conhecimento e guerra de informação ... 2 - À DCSI compete, em especial: ... a) Participar ... ção de pensão de reforma, invalidez, preço de sangue, prisioneiro de guerra, condecorações e de serviços excecionais e relevantes; ... w) ...
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Resolução n.º 10/92, de 01 de Abril de 1992
... Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a protecção das vítimas de guerra", aplica-se nas situações previstas pelo artigo 2.º comum a estas Conven\xC3" ... III Métodos e meios de guerra - Estatuto do combatente e do prisioneiro de guerra SECÇÃO I Métodos e meios de guerra Artigo 35.º Regras ...
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Acórdão nº 00293/20.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
1- Nos termos do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20/01 e do Decreto-Lei n.º 46/99, de 16/06, para se ser qualificado como deficiente das forças armadas por “perturbação pós-stress traumático”, é necessário que estejam reunidos determinados requisitos cumulativos, como sejam: (i) que o requerente seja portador de perturbação psicológica crónica; (ii) que a mesma seja consequência da exposição
... e das quais foi vítima ao longo da sua mobilização para a guerra colonial”; É feita igualmente referência à instrução de processo ... diretamente relacionadas com o serviço de campanha, ou como prisioneiro de guerra; Na manutenção da ordem pública; Na prática de ato ... -
Acórdão nº 47/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
... directamente relacionadas com o serviço de campanha ou como prisioneiro de guerra; [ii.] manutenção da ordem pública; [iii.] prática de acto ...
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Acórdão nº 660/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
... seu direito de defesa, invocando, designadamente, ter sido “ prisioneiro ... de guerra em Goa, facto que o terá marcado e muito do ponto de vista ...
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Acórdão nº 047/18.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2022
I - Todas as situações previstas no nº 2 do artigo 1º do DL nº 43/76, de 20/1, que regula a atribuição de estatuto de “Deficiente das Forças Armadas”, “DFA”, a militares (ou, equiparadamente, a agentes policiais), pressupõem um “risco agravado”. II - Assim, no caso de agentes policiais, é exigido que a deficientação resulte de uma situação que exceda o risco...
... diretamente relacionadas com o serviço de campanha, ou como prisioneiro de guerra” também não pressuporá “risco agravado” … 27 ... -
Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro de 2003
... Artigo 7.º Material de guerra Para efeito do presente Código, considera-se material de guerra: a) Armas ... no artigo 41.º: a) Empregar violência contra ferido ou prisioneiro de guerra para o despojar de objectos ou valores que não sejam armas ou ...
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Portaria n.º 935/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... ocorreu durante aquele período, foi o de Oliveira passar de prisioneiro de guerra a piloto das galés francesas, a cujo serviço voltaria anos ...