Princípio de reconhecimento mútuo
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Aviso n.º 14454/2020
... 9.ºCreditaçãoCom base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
...Princípio geral) 1. A lei só dispõe para o futuro; ... personalidade jurídica pelo reconhecimento, o qual é individual e da competência da ... só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos ...
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Despacho n.º 11405/2017
...;1 - É aprovado o "Regulamento de Reconhecimento e Creditação/Certificação de Competências do ... acumulação de créditos, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Lei n.º 88/2017
...ídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de ...2 - A DEI é executada com base no princípio do reconhecimento mútuo, nos termos da presente ...
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Regulamento n.º 378/2020
... de ensino superior estrangeira com reconhecimento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de ...ção de créditos (ECTS), com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Despacho n.º 3666/2018
... acumulação de créditos, baseado no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Regulamento n.º 191/2018
... acumulação de créditos, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Aviso n.º 21219/2023
...2 — O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número ...Creditação. Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Regulamento n.º 30/2019
...No contexto do princípio da aprendizagem ao longo da vida, a ... ECTS, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das ...
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Regulamento n.º 848/2019
...ência profissional.No contexto do princípio da aprendizagem ao longo da vida, a ... ECTS, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das ...
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Regulamento n.º 291/2017
...ência profissional.No contexto do princípio da aprendizagem ao longo da vida, a ... ECTS, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das ...
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Regulamento n.º 244/2018
...No contexto do princípio da aprendizagem ao longo da vida, a ... ECTS, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das ...
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Regulamento n.º 358/2021
... através do Sistema ECTS, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Aviso n.º 14212/2022
...4) Permitir o reconhecimento e acesso à carreira de treinador desportivo, em ...Creditação. Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Regulamento n.º 190/2019
...princípio do reconhecimento mútuo entre os ...
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Regulamento n.º 599/2016
...ência profissional.No contexto do princípio da aprendizagem ao longo da vida, a ... ECTS, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das ...
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Regulamento n.º 732/2023
... Creditação de Formações e de Reconhecimento de Experiên-. cia Profissional da Universidade ...princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Despacho n.º 7851/2016
...ção de créditos (ECTS), com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Regulamento n.º 616/2016
... acumulação de créditos, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Aviso n.º 19108/2022
...Creditação. Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Regulamento n.º 611/2016
... & Accumulation System), com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Aviso n.º 14339/2016
...ºCreditação1 - Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Aviso n.º 5632/2018
...ção de créditos (ECTS) com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Aviso n.º 15236/2022
...Creditação. Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...
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Aviso n.º 15174/2017
...ºCreditação1 - Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação ...