Principio da Eficiência

7738 resultados para Principio da Eficiência

  • Aviso n.º 6415/2022
    ...ável pela área, definir, no quadro legal vigente, satisfeito o princípio" da economia, da eficiência e da eficácia e, assegurada a respetiva dota\xC3"...
  • Acórdão nº 12/14.7SHLSB.L1.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2016

    I.A videovigilância, nos dias de hoje, é um fenómeno omnipresente em espaços públicos e privados, de tal modo que, quando nos deslocamos pelos nossas cidades ou em espaços comerciais, todos sabemos que um número infindo de olhos eletrónicos, sem rosto e estrategicamente colocados, nos vigiam em contínuo, o que se justifica por necessidades de segurança e a racionalização de meios, através do...

    ... e o método de valoração utilizado extrapola as regras do princípio da livre apreciação da prova, sustendo-se em meras presunções ... existe justa causa nesse procedimento, até por exigências de eficiência da justiça, o que afasta a ilicitude da sua captação, tanto mais que ...
  • Edital n.º 929/2016
    ... Administrativo, pelos seguintes princípios gerais: a) Princípio" da unidade e eficácia da ação; b) Princípio da aproximação dos servi\xC3"...ção; d) Princípio da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos públicos; e) Princípio da melhoria ...
  • Portaria n.º 641/2022
    ...A contratação proposta satisfaz o princípio da economia, eficiência e eficácia, conforme evi-. denciado no documento ...
  • Regulamento n.º 948/2016
    ... O presente regulamento obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
  • Regulamento n.º 695/2022
    ...1 — Princípio da satisfação do cidadão;. 2 — Princípio da universalidade e da ...6 — Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos,. respondendo à ...
  • Regulamento n.º 705/2020
    ... dos serviços da Reitoria obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da necessidade e adequação das estruturas, segundo o qual a criação de ...ção do mesmo, tendo em vista uma maior eficácia e eficiência global da atuação da Reitoria; b) Princípio da organização dos ...
  • Aviso n.º 18061/2023
    ...princípio. 4 — Os princípios referidos nos números anteriores devem evidenciar ... prestados, para que a sua atuação se paute por critérios de eficiência, economicidade e celeridade. 2 — Os dirigentes e trabalhadores encontram ...
  • Aviso n.º 5240/2017
    ... os serviços municipais devem, de acordo com a lei: melhorar a eficiência, transparência e níveis de informação na administração local; ... e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo (CPA): Princípio da eficiência e racionalidade na gestão dos meios para a prossecução ...
  • Regulamento n.º 909/2023
    ...concretização operacional e assegurar maior eficiência na prossecução da missão da Universidade. da Beira Interior. Neste ...princípios:. a) Princípio da organização dos serviços por áreas, agregando funções e ...
  • Regulamento n.º 365/2021
    ...ências tendo em vista obter o melhor aproveitamento e a maior eficiência da sua atuação. Da avaliação realizada relativamente à estrutura ...Artigo 4.º Princípio do Planeamento 1 - A ação dos serviços municipais será enquadrada por ...
  • Aviso n.º 21032/2020
    ... Varzim deve assumir os seguintes princípios orientadores: a) Princípio da transparência - A orgânica deve refletir a organização efetiva dos ... pertencentes à administração municipal; b) Princípio da eficiência - A orgânica deve maximizar resultados, em termos de quantidade e ...
  • Aviso n.º 23324/2022
    ...de originar conflitos de interesse. Artigo 6.º. Princípio da Legalidade. Os trabalhadores e demais colaboradores devem atuar em ...não deva ser divulgada. Artigo 15.º. Princípio da Eficiência, Qualidade, Responsabilidade e Diligência. 1 — Os trabalhadores e ...
  • Despacho n.º 12255/2020
    ...ção operacional e estratégica, com vista a assegurar maior eficiência na prossecução da missão da Universidade. Em particular, espera-se que ...A nova macroestrutura da Reitoria tem subjacente um princípio" de clarificação hierárquica e de responsabilização, com a concentraç\xC3"...
  • Lei n.º 114/2017
    ...ção e Conservação Patrimonial, decorrente da aplicação do princípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro, ...Artigo 24.º Incentivos à inovação e eficiência na gestão pública 1 - Os membros do Governo responsáveis pelas áreas ...
  • Aviso n.º 4533/2023
    ...suscetíveis de originar conflitos de interesse. Artigo 6.º. Princípio da legalidade. Os trabalhadores e demais colaboradores devem atuar em ...não deva ser divulgada. Artigo 15.º. Princípio da eficiência, qualidade, responsabilidade e diligência. 1 — Os trabalhadores e ...
  • Aviso n.º 9467/2023
    ...suscetíveis de originar conflitos de interesse. Artigo 6.º. Princípio da Legalidade. Os trabalhadores e demais colaboradores devem atuar em ...não deva ser divulgada. Artigo 15.º. Princípio da Eficiência, Qualidade, Responsabilidade e Diligência. 1 — Os trabalhadores e ...
  • Regulamento n.º 671/2022
    ...suscetíveis de originar conflitos de interesses. Artigo 6.º. Princípio da Legalidade. Os trabalhadores e demais colaboradores devem atuar em ...não deva ser divulgada. Artigo 15.º. Princípio da Eficiência, Qualidade, Responsabilidade e Diligência. 1 — Os trabalhadores e ...
  • Regulamento n.º 348/2023
    ... descritos no Capítulo seguinte, devendo estas, em prol do princípio da eficiência e da. unidade da ação, dar conhecimento destas ...
  • Despacho n.º 8054-A/2019
    ...A nova macroestrutura da Reitoria tem subjacente um princípio" de clarificação hierárquica e de responsabilização, com a concentraç\xC3"...ção, planeamento, avaliação e controlo; e) Princípio da eficiência de organização, que implica um esforço contínuo para se assegurar, por ...
  • Despacho n.º 11509/2020
    ..., na gestão e na organização do serviço dos docentes, o princípio da eficiência e da racionalização dos recursos humanos, acautelando o ...
  • Despacho n.º 12573/2020
    ... à sua especificidade e carência de recursos, garantindo-se o princípio da economia, eficiência e eficácia na ponderação das necessidades e ...
  • Regulamento n.º 380/2018
    ...ências tendo em vista obter o melhor aproveitamento e a maior eficiência da sua atuação. Da avaliação realizada relativamente à estrutura ...Artigo 9.º Princípio do Planeamento 1 - A ação dos serviços municipais será enquadrada por ...
  • Acórdão nº 117/15 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2015
    ...ência, igualdade de oportunidades, racionalidade, economia e eficiência”. 3. Em causa estava apurar as razões da escolha do adjudicatário da ... n.º 49/2009 (pontos 6, 7 e 14 do ponto II da referida RCM), ao princípio da transparência na informação das condições de prestação de ...
  • Despacho n.º 9987/2018
    ... à sua especificidade e carência de recursos, garantindo-se o princípio da economia, eficiência e eficácia na ponderação das necessidades e ...

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