Principio da Eficiência
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Aviso n.º 12059/2021
... humanos afetos ao Serviço da Freguesia, nomeadamente, o princípio da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos ...
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Despacho n.º 611/2022
... presente regulamento, obedecendo aos seguintes princípios: a ) Princípio da necessidade e adequação das estruturas, segundo o qual a criação de ...ção, planeamento, avaliação e controlo; e ) Princípio da eficiência" de organização, de modo a (i) não ocorrer sobreposição ou duplica- ç\xC3"...
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Despacho n.º 611/2022
... presente regulamento, obedecendo aos seguintes princípios: a ) Princípio da necessidade e adequação das estruturas, segundo o qual a criação de ...ção, planeamento, avaliação e controlo; e ) Princípio da eficiência" de organização, de modo a (i) não ocorrer sobreposição ou duplica- ç\xC3"...
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Lei n.º 114/2019
..., e a criação de vagas mistas nos mesmos, respeitado o princípio da especialização dos magistrados, ponderadas as necessidades dos ...ências legislativas com vista ao aperfeiçoamento e à maior eficiência da jurisdição administrativa e fiscal; k) Fixar o número e o tipo de ...
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Despacho n.º 6470/2019
... motivação dos trabalhadores e consequentemente no aumento da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços que são prestados à comunidade. A ...ção do interesse público, no respeito pelos cidadãos e pelo princípio da eficiência, desburocratização e da administração aberta; e) ...
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Parecer n.º 26/2016
... incompatibilidades se propõe garantir, em especial, não só o princípio da eficiência da administração, mas também o princípio da ...
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Acórdão nº 550/09.3BESNT-B de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) Tendo a deliberação de 03.04.2009 (impugnada) do Conselho de Administração da Recorrida sido anulada por decisão transitada em julgado, por procedência do vício de preterição de audiência prévia, então, a entidade administrativa poderia praticar novo acto, desde que não reincida na alegada ilegalidade. ii) Tal entendimento reflecte a jurisprudência que vem sendo acolhida nos casos como o...
... a adjudicação feita à Recorrente, com base na violação do princípio da audiência dos interessados, que impunha um dever à Administração, ... 15.07.2010, mas desta vez escudando-se atrás do princípio da eficiência e celeridade processual, bem como argumentando dispor de elementos que ... -
Regulamento n.º 1086/2020
... serviço público da UFMB obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da satisfação do cidadão; b) Princípio da universalidade e da ..., bem-estar social e do ambiente; f) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Aviso n.º 1856/2023
... de Freguesia do Bonfim obedece aos seguintes princípios: a ) Princípio da satisfação do cidadão; b ) Princípio da universalidade e da ... -estar social e do ambiente; f ) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2021
... o espírito e a finalidade deste normativo, e bem assim viola o princípio da interpretação o mais conforme possível à Constituição, a ... da reserva de lei parlamentar e da tipicidade e princípio da eficiência fiscal, patente no artigo 103.º, n.º 1 da CRP. AA. Isso, por que, colide ...
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Despacho n.º 2049/2023
...princípio da economia, eficiência e eficácia na ponderação das necessidades e ...
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Despacho n.º 11148/2022
... à sua especificidade e carência de recursos, garantindo -se o princípio da economia, eficiência e eficácia na ponderação das necessidades e ...
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Despacho n.º 7615/2023
...de recursos humanos, garantindo-se o princípio da economia, eficiência e eficácia na ponderação. das necessidades e ...
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Regulamento n.º 1039/2016
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados. No quadro de transferência de ... artigo 4.º que "o valor das taxas [..]é fixado de acordo com o principio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade publica ...
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Edital n.º 609/2016
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados. Às autarquias locais e mais ... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados. No quadro de transferência de ... 4.º que «o valor das taxas [..] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública ...
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Aviso n.º 12030/2020
... de entrega ao sistema de distribuição, compreendendo, em princípio, uma câmara de inspeção e um troço de tubagem de ligação entre dois ... privacidade dos dados pessoais; i) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Regulamento n.º 337/2020
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados. No quadro de transferência de ... 4.º que «o valor das taxas [..] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... , de 7 de janeiro, na sua redação atual, designadamente: a) Princípio da legalidade; b) Princípio da prossecução do interesse público e da ... das pessoas; c) Princípio da boa administração, da eficiência e eficácia; d) Princípios da justiça, igualdade, imparcialidade e da ...
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Regulamento n.º 875/2016
... dos serviços aos cidadãos, da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e ... acordo os princípios jurídicos aplicáveis, designadamente o princípio da proporcionalidade, a proposta de decisão contida no relatório final ...
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Regulamento n.º 323/2021
... associados, e assegure a eficácia dos serviços num quadro de eficiência da utilização dos recursos. Considerando que a elaboração dos ... como o regime jurídico de funcionamento; Considerando ainda o princípio da legalidade que norteia a atuação dos órgãos e agentes ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... Almodôvar observa, em especial, os seguintes princípios: a) Princípio da Administração Aberta, permitindo a participação dos munícipes no ... diretamente interessados, nos termos legais; b) Princípio da Eficiência e da Eficácia, prestando um serviço célere e de qualidade, ...
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Aviso n.º 3958/2018
... regulamento e da estrutura tarifária aos objetivos da eficiência de gestão e do equilíbrio económico-financeiro da entidade gestora, ... de águas residuais obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 60/2017
... águas residuais urbanas obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Regulamento n.º 488/2018
...ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da universalidade e da igualdade de acesso; b) Princípio da qualidade e ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...