principio da concentração

4311 resultados para principio da concentração

  • Despacho n.º 8790/2016
    ... n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio" orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilizaç\xC3"...
  • Despacho n.º 3179/2017
    ... n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio" orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilizaç\xC3"...
  • Despacho n.º 2688/2017
    ... n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio" orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilizaç\xC3"...
  • Despacho n.º 2688/2017
    ... n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio" orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilizaç\xC3"...
  • Despacho n.º 6590/2017
    ... n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio" orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilizaç\xC3"...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2019
    ...Na verdade, o que nele se refere e regula é o princípio da continuidade da audiência, que não sendo absoluto, prevê situações ...(4) Nuno Brandão, Era uma vez o princípio da concentração temporal? (notas sobre a revisão do artigo 328.º do CPP), Julgar, 2016 ...
  • Acórdão nº 0310833 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Março de 1991

    I - O principio da continuidade da audiencia destina-se a garantir os da imediação, da concentração e da celeridade processuais, e não apenas a evitar a perda da memoria do julgador, não resultando aqueles principos satisfeitos com o simples registo da prova, e, embora este exista, não esta o juiz, por esse facto, dispensado de fundamentar a decisão, indicando as provas que serviram para...

    ... Sumário: I - O principio da continuidade da audiencia destina-se a garantir os da imediação, da ...
  • Acórdão nº 042001 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Outubro de 1991

    I - O principio da suficiencia da acção penal visa arredar obstaculos ao exercicio de "jus puniendi", com as exigencias da concentração processual ou da continuidade do processo penal. II - O processo penal so sera suspenso quando for necessario julgar questão que não possa ser concomitantemente resolvida no processo penal. III - Esta afastado o crime de ofensas corporais do artigo 145...

    ...Os dois chegaram a falar no seu casamento para principios de Outubro de 1990. Os amigos de um e de outro consideravam que o arguido ...concentração processual ou de continuidade do processo penal. O processo penal so sera ...
  • Acórdão nº 042001 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Outubro de 1991

    I - O principio da suficiencia da acção penal visa arredar obstaculos ao exercicio de "jus puniendi", com as exigencias da concentração processual ou da continuidade do processo penal. II - O processo penal so sera suspenso quando for necessario julgar questão que não possa ser concomitantemente resolvida no processo penal. III - Esta afastado o crime de ofensas corporais do artigo 145...

    ...Os dois chegaram a falar no seu casamento para principios de Outubro de 1990. Os amigos de um e de outro consideravam que o arguido ...concentração processual ou de continuidade do processo penal. O processo penal so sera ...
  • Acórdão nº 293/15.9T9BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2020

    I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo a ocorrência de obstáculos ao exercício da acção penal, consagra o “princípio da suficiência”, segundo o qual o processo penal é promovido independentemente de qualquer outro e nele se resolvem todas as questões que interessarem à boa decisão da causa, com vista a garantir a sua concentração e continuidade. II - Ainda que quanto a qualquer questã

    ... julgados pois não existiu prova nesse sentido;- Violação do princípio in dubio pro reo por utilização excessiva do instituto da presunção. - ... É um princípio que visa garantir a concentração e a continuidade do processo penal, prevenindo a ocorrência de ...
  • Despacho n.º 11964/2016
    . Despacho n.º 11964/2016Considerando o princípio orientador da concentração, com vista ao redimensionamento do ...
  • Despacho n.º 3179/2017
    ... n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio" orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilizaç\xC3"...
  • Despacho n.º 3177/2017
    ... n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio" orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilizaç\xC3"...
  • Acórdão nº 554/11.6TAOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Outubro de 2014

    I – O artº 328º6 CPP tem por objecto apenas a prevenção da dilação superior a 30 dias entre sessões de produção de prova em audiência de discussão e julgamento; II- A não declaração de perda de eficácia da prova por adiamento da audiência por prazo superior a 30 dias, tratando-se de falta de repetição de prova, constitui nulidade a arguir pelos interessados (artº 120º 1 d) CPP) sob pena de ficar...

    ... artºs 124º e 127º ambos do Código de Processo Penal e os princípios constitucionalmente assegurados da presunção de inocência e in dúbio ...], improcede a arguição da violação do «princípio da concentração» porque, sendo processual penal mente tido como «princípio relativo à ...
  • Acórdão nº 861/13.3TTVIS.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Novembro de 2016

    I – Nos termos dos artigos 303.º e 333.º, n.º 2, ambos do Código Civil, a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador não pode ser oficiosamente conhecida, necessitando de ser invocada por aquele a quem aproveita e no momento oportuno. II – Os recursos são meios de impugnação de decisões judiciais através dos quais se visa reapreciar e modificar decisões já...

    ... Trata-se do princípio da concentração da defesa de que fala José Lebre de Freitas[4], ...
  • Declaração de Retificação n.º 24/2019
    ...Na verdade, o que nele se refere e regula é o princípio da continuidade da audiência, que não sendo absoluto, prevê situações ...(12) Nuno Brandão, Era uma vez o princípio da concentração temporal? (notas sobre a revisão do artigo 328.º do CPP), Julgar, 2016 ...
  • Despacho n.º 691/2018
    ... n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio" orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilizaç\xC3"...
  • Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003
    ... práticas restritivas da concorrência e às operações de concentração de empresas que ocorram em território nacional ou que neste tenham ou ... na presente lei, os procedimentos sancionatórios respeitam o princípio da audiência dos interessados, o princípio do contraditório e demais ...
  • Acórdão nº 2650/16.4T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Abril de 2017

    1.–Um crédito condicional é aquele que, existindo, não pode ainda ser exigido, pelo facto de não se ter ainda por verificada a condição, conquanto um crédito litigioso é aquele que não pode ser exigido, até ser reconhecido, nomeadamente, por decisão transitada em julgado. 2.–A menção “decisão judicial” introduzida pela Lei nº 16/2012, de 20.04, ao nº 1 do artigo 50º do CIRE, nenhuma alteração...

    ... pressupostos de aplicação de cada uma delas, bem como dos princípios gerais da adequação e da proporcionalidade (artigo 139.º/24 do RGICSF). ...   diploma   legal, vigorando assim um princípio de concentração nesse processo de todas as questões relevantes. iv.-O n.º 1 do artigo ...
  • Acórdão nº 01085/08.7BEBRG-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015

    1. Da decisão interlocutória que admitiu um articulado superveniente - em que foi oferecida prova - e que notificou as partes para produzirem outra prova, é admissível recurso, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito suspensivo, face ao disposto nos artigos n.º 5, parte final, do artigo 142º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2. É de admitir o articulado...

    ...-fé processual; a admissão do articulado superveniente viola o princípio da concentração da defesa e o princípio da igualdade, consagrado no ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012, de 26 de Novembro de 2012
    ... a Comissão Europeia, devem ser orientados pelos seguintes princípios gerais:. a) Princípio da racionalidade económica — subordi- nação ... b) Princípio da concentração — concentrar o apoio dos fundos QEC num número limitado de domínios ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2008, de 11 de Dezembro de 2008
    ... Relaçáo do Porto de 13 de Março de 1991, entendeu -se que o princípio da continuidade da audiência na previsáo do actual Código de Processo ...
  • Acórdão nº 259/18.7T8BGC.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Janeiro de 2021

    Não releva para efeitos de admissão da revista excecional uma eventual contradição entre o acórdão recorrido e outros acórdãos quando tal contradição incida sobre obiter dicta, isto é, sobre um argumento que, em rigor, não foi o fundamento real da decisão recorrida, mas que apenas seria relevante em outra situação diversa da dos autos.

    ...ção que deve ser alegada na contestação, em obediência ao princípio da concentração da defesa que prossegue ideais de celeridade e economia ...
  • Acórdão nº 4215/13.3TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2014

    Não tendo o réu contestado a ação, não é admissível o articulado superveniente que depois veio apresentar e onde põe em causa factos alegados pelo autor na sua petição inicial.

    ...art. 567º CPC, senão sob a luz do princípio de preclusão elástica contido, em salvaguarda do direito de defesa do ... anterior Código de Processo Civil, enuncia o princípio da concentração da defesa na contestação ao prescrever que toda ela deve ser deduzida ...
  • Acórdão nº 15941/09.1IDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Outubro de 2015

    I – O legislador presumiu que o prazo de 30 dias constitui o limite razoável para acautelar os princípios da continuidade da audiência, da imediação e da oralidade, cominando com a ineficácia da produção de prova já realizada a sua inobservância. II – O princípio da plenitude da assistência dos juízes determina que só podem intervir na decisão da matéria de facto os juízes que tenham assistido...

    ... paute pela invocação de considerações valorativas sobre o princípio da concentração ou da continuidade da audiência de julgamento penal; 4. ...