preterição herdeiro

298 resultados para preterição herdeiro

  • Acórdão nº 607/12.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2015

    SUMÁRIO: I. Seja qual for a qualificação doutrinária, os Autores são apenas herdeiros da herança do falecido Amílcar, estando provado que o imóvel faz parte da herança dos mesmo e que os Autores enquanto seus herdeiros o podem reivindicar como bem se diz na sentença em litisconsórcio activo não para si próprios mas para a herança de que são herdeiros e daí a interpretação que a sentença fez do...

    ... e vindo, posteriormente, se o bem for adjudicado a um único herdeiro, a ser sua exclusivamente pertença. 29ª) – Subjacente a esta ilação ..., o que veio a ocorrer, e nessa medida sanada por via da preterição do litisconsórcio passivo.--- ----- São os réus parte legítima.--- * ...
  • Requerimento inicial

    A) Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.

    ...2101.º, n.º 1 do C.C. diz que qualquer co-herdeiro tem o direito de exigir partilha quando lhe aprouver. . . Herdeiro, ...á: 140 «Os fundamentos da impugnação têm a ver com a preterição das regras relativas à hierarquia dos chamados por lei a desempenhar o ...
  • Acórdão nº 5419/12.1TBALM.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2016

    I-Não será de dar como verificada a excepção de caso julgado, quando a causa não se repita na tríplice identidade exigida pelo artigo 581/1 CPC: quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir. II-Não se poderá falar de autoridade de caso julgado de decisão interlocutória, quando esta decisão aponte, formalmente, no sentido do funcionamento da presunção do registo a favor da R., mas depois,...

    ... A R. contestou, excepcionando a legitimidade do A., por preterição de litisconsórcio necessário, alegando que o A. litiga com abuso de ... e de que a Ré efectuou o reembolso de todos os impostos junto do herdeiro FV (artigo 21), tendo também sempre manifestado a intenção de os pagar, ...
  • Acórdão nº 0557/13.6BEVIS 01347/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020

    I – Ainda que, em regra, a oposição tenha como finalidade a extinção, total ou parcial, da execução fiscal, logra também apontar outros fins que se mostrem apropriados à sua função de contestação à pretensão executiva, designadamente a suspensão da execução fiscal ou a absolvição da instância executiva. II - Destarte, devem admitir-se como fundamentos de oposição à execução fiscal os que,

    ... pelo menos 1980, já fazia parte do prédio pertencente a um herdeiro, o referido R…………, limitando-se a sociedade a reconhecer-lhe esse ...
  • Acórdão nº 29/09.3T2ODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019

    De acordo com a alegação de facto, é evidente que os autores têm interesse directo em demandar, pois são eles os sujeitos activos da relação controvertida tal como a configuram. É, nos termos do artigo 30.º do CPC, quanto basta para assegurar a sua legitimidade processual activa. As questões agora suscitadas pela recorrente, de índole substantiva, respeitam, não à legitimidade processual, mas sim

    ... jacente, com essa adjudicação consolidou-se exclusivamente no herdeiro para o qual o imóvel foi transmitido, desconhecendo-se se o bem/direito ... produzida em audiência de discussão e julgamento quanto à preterição do tribunal a quo da demais prova em relação às declarações de parte ...
  • Acórdão nº 1248/13.3T2AVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016

    I - O estabelecimento comercial, enquanto móvel sui generis, é passível de ser adquirido por usucapião, embora com aplicação dos prazos previstos para os bens imóveis. II - A presunção legal do nº 2, do artigo 1252º do Código Civil, só pode operar quando está provada uma materialidade fáctica que corresponda ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo. III - A...

    ...ência de depoimentos divergentes, a razão da prevalência/preterição dos depoimentos. Neste sentido, é necessário que, dessa fundamentação, ...herdeiro,” a circunstancia de os rendimentos da farmácia serem englobados nas ...
  • Acórdão nº 50/07.6TBCRZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021

    I. A ininteligibilidade, por ambiguidade ou obscuridade, ocorre quando o sentido da fundamentação ou da decisão é totalmente impossível ser apreendido por um destinatário medianamente esclarecido. II. A nulidade por omissão de pronúncia, em sede de recurso, reconduz-se aos pontos essenciais do seu objecto, delimitado pelas conclusões do recorrente. III. No preenchimento dos quinhões nos...

    ... acta da conferência de interessados antes assinalados], por preterição de formalidades prévias prescritas na lei de processo, que influenciam o ... diversas de preenchimento dos respetivos quinhões, estando cada herdeiro em posição diferenciada quanto à porção de bens necessária para ...
  • Acórdão nº 19480/21.4T8SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 2022

    1. Na ação executiva a legitimidade tem representação formal no título e afere-se, por isso, em função dele (cf. art.º 53º, do Código de Processo Civil). 2. Mas tal regra geral comporta desvios. Em caso de sucessão na obrigação por morte do devedor verificada antes da instauração da ação executiva, esta deve ser desde logo intentada contra os sucessores daquele, sem necessidade de recurso ao...

    ... liminarmente a execução por falta de legitimidade passiva do herdeiro J.T…., ser revogada e substituída por outra que prossiga a execução ...ão executiva como o fez, se encontra numa clara situação de preterição de Litisconsórcio Necessário, nos termos previstos nos artigos 30.º, ...
  • Acórdão nº 00233/21.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023

    1.A fundamentação do ato administrativo tem por finalidade dar a conhecer ao destinatário o percurso cognitivo e valorativo do autor daquele mesmo ato, de modo a permitir uma defesa adequada e consciente dos direitos e interesses legalmente protegidos do particular lesado. Para tanto, a fundamentação tem que ser suficiente, clara e congruente, de forma a permitir ao destinatário médio ou normal,...

    ..., designadamente aos vícios de falta de fundamentação e de preterição do direito de audiência prévia, pois é inequívoco que o Autor tem ... da pensão de sobrevivência que lhe foi fixada, na qualidade de herdeiro hábil de pensionista, foi necessário calcular uma dívida por ...
  • Acórdão nº 366/13.2TNLSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I. É pressuposto essencial da admissibilidade do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência a verificação de uma contradição ou diversidade de resposta quanto à mesma questão essencial de direito. II. Ainda que a situação de facto não tenha de ser coincidente, é de exigir que se estabeleça um confronto jurisprudencial na discussão e resolução de situações materiais litigiosas...

    ...ça de casal de quantitativos depositados, em detrimento do outro herdeiro, e a ocultação dolosa da sua existência”. Com mais relevo ...a anterior absolvição da instância que, com fundamento na preterição de litisconsórcio necessário activo, foi declarada noutra acção. Na ...
  • Acórdão nº 2622/18.4T8CSC.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023

    I - O requisito da norma do art.º 293.º do CCiv, relativo à vontade hipotética das partes, tem de ser invocado e provado pela parte que invoca a conversão do negócio, posto não ser o mesmo de conhecimento oficioso. II – Na conversão, cabe uma interpretação melhorada do negócio, de modo a fazer dele a leitura sistemática – não se convertem negócios mas sim as declarações negociais de

    ... Alegaram que AA faleceu em ../../2005, sendo então herdeiro de PP, sua mãe, conjuntamente com o seu pai, QQ, e seu irmão BB, 1º ... Invocou ainda, a ilegitimidade processual dos Autores, por preterição de litisconsórcio activo necessário - sendo pedida a conversão de um ...
  • Acórdão nº 5405/07.3T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018

    I Nos termos do disposto no artigo 22º da CRPortuguesa «O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.», resultando deste

    ....307,9€ + 40.076,97€ =200.384,87€; b) - a S, na qualidade de herdeiro de G é devida a quantia de 30.057,72€; c) - a I, na qualidade de ..., de alguma situação de ilegitimidade decorrente, vg, da preterição de litisconsótcio necessário passivo, como alvitra o Recorrente nas suas ...
  • Acórdão nº 582/05.0TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017

    I  -   O regime resultante da actual redacção da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos proferidos em recurso pelas relações que apliquem (ou confirmem) pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos de prisão. No caso foi confirmada a pena não privativa de liberdade aplicada na 1.ª instância, sendo a confirmação integral,

    ... a ilegitimidade dos demandantes nos artigos 46 a 54, por preterição" do litisconsórcio necessário, levando à sua absolvição da instância.\xC2"... a duas questões - a questão da qualificação judicial de herdeiro do Autor da herança, vítima mortal do acidente de trabalho e prova ...
  • Acórdão nº 26094-15.6T8SNT-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    -De acordo com disposto nos arts. 25º, nº2, e 30º, nº1, do CIRE, no processo de insolvência as testemunhas devem ser indicadas nos articulados apresentados pelas partes e não ocorre lacuna que reclame a aplicação do disposto no art. 598º, nº2, do CPC. -Tendo sido invocado no processo de insolvência instaurado contra os fiadores (que se obrigaram na qualidade de principais pagadores) um crédito...

    ... conhecida actividade profissional à requerida; pp)O requerido é herdeiro de C.; qq)Os bens imóveis que integram a referida herança correspondem, ... e, esgotados estes, dos bens que aos executados pertencem; Da preterição da acção executiva. XXVII.No caso concreto, como único credor, em vez ...
  • Acórdão nº 90/09.0TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2015

    I - Relativamente ao processo especial de inventário, existe norma específica ( o artigo 1335º, do CPC ) que resolve os casos em que o juiz deve determinar a suspensão da instância em razão de se suscitarem questões prejudiciais. II - Assim, caso se suscitem questões prejudiciais de que dependa a admissibilidade do processo ou a definição dos direitos dos interessados directos na partilha (...

    ...O despacho proferido é nulo por preterição de formalidades processuais essenciais, designadamente por violação do ...herdeiro e interessado P. e recebimento, por este, de parte dos bens e valores ...
  • Acórdão nº 4846/16.OT8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018

    “I-Tendo a autora sido nomeada e mantida no cargo de cabeça de casal, por decisão proferida no incidente de remoção no processo de inventário, que corre termos no competente cartório notarial, não é legalmente admissível proferir-se decisão contrária sobre essa questão, a qual deve ser definitivamente resolvida naquele processo de inventário. II- Uma das funções do cabeça de casal...

    ..., deveria também ser a outra parte chamada à ação, havendo preterição de litisconsórcio necessário. Foi determinada a apensação a estes ...ídicos de certeza e de confiança, admitir a possibilidade de um herdeiro declarado indigno administrar os bens do autor da sucessão. AMPLIAÇÃO ...
  • Acórdão nº 4761/15.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2018

    I) - A conversão supõe a invalidade integral do negócio e a sua substituição por outro do qual contenha os requisitos essenciais de substância e de forma, sendo ainda necessário, de acordo com a parte final do artº. 293º do Código Civil, que a conversão se harmonize com a vontade hipotética ou conjectural das partes. II) - Sendo a herança uma universalidade jurídica de bens, cada interessado não

    ... o montante que apresentou na proposta de aquisição a que nenhum herdeiro se opôs, não tendo a 2ª Ré visto a sua posição de proprietária do ... interposição de recurso de revisão (quando tenha havido preterição ou falta de intervenção de algum dos co-herdeiros e se mostre que os ...
  • Acórdão nº 01197/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2015

    I - A impugnação judicial deduzida contra a liquidação de IS não é o meio idóneo para reagir contra o acto de fixação de valores sobre que incidiu o imposto (designadamente os atribuídos às quotas sociais que integravam o património do de cujus ao abrigo do disposto no art. 97.º do CIMSISD), sendo a forma de reagir contra este acto a contestação da avaliação prevista no art. 87.º do CIMSISD. II

    ..., já que esse valor é o do enriquecimento do património do herdeiro ou legatário. I- No caso que nos importa, de transmissão de quotas ... P- Acresce que «A preterição da formalidade que constitui o facto de não ter sido assegurado o ...
  • Acórdão nº 1439/16.5T8PTG.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2022

    I. Entende-se não existir violação do disposto nos arts. 640.º e 662.º do CPC ao ter o acórdão recorrido – adoptando uma postura não formalista, conforme à jurisprudência do STJ – aproveitado a impugnação da matéria de facto feita pela ré em sede de apelação porque compreendeu o sentido de tal impugnação; e assim, ter apreciado a valoração da prova no tocante aos factos impugnados, e...

    ...Por excepção invocou a preterição de litisconsórcio passivo necessário por não intervirem na acção os ...Civ., de per si, não concede a um terceiro, nomeadamente ao herdeiro legitimário, o direito de ver declarada a ineficácia de um determinado ...
  • Parecer n.º 15/2017
    ... reporta-se aos casos em que o(s) transmissário(s) fosse(m) herdeiro"(s) do transmitente [alínea d) do n.º 2]. A última refere-se às situaç\xC3"...; l) Os atos praticados, salvo em estado de necessidade, com preterição" total do procedimento legalmente exigido.» (30) Conforme estatuído no n.\xC2"...
  • Acórdão nº 3361/12.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado de forma funcionalmente adequada tendo em vista os objetivos prosseguidos com a imposição do ónus nele estatuído e por referência ao princípio da proporcionalidade. 2- Não cumpre o ónus estabelecido naquela norma o recorrente que se limita a indicar o nome das partes que prestaram depoimento de parte e das testemunhas, com mera indicação do...

    ...preterição de outrem a aquisição de determinada coisa que o titular pretenda ...
  • Acórdão nº 260/06.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020

    I. Não se pode conhecer da prescrição da obrigação tributária na impugnação judicial, a título incidental como eventual causa de inutilidade superveniente da lide, quando o processo não disponibiliza, sem necessidade de averiguação, todos os elementos factuais necessários; II. O valor da avaliação das quotas sociais efetuada nos termos do art. 77.º do CIMSISSD, apurado pela AT com base em correção

    ... uma nova avaliação da quota social em causa, constitui uma preterição de uma formalidade essencial; 10. De facto, ao rejeitar a possibilidade ...Advogado, em representação de T...., herdeiro no processo de imposto sucessório nº4…. por óbito de T……, ...
  • Acórdão nº 01808/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015

    I - Notificando-se o contribuinte quer do teor do projecto de relatório da inspecção quer para exercer o consequente direito de audição prévia, presume-se a notificação, nos termos previstos no nº 1 do art. 43º do RCPIT, se verificados os demais requisitos ali enunciados. II - Constituindo a herança indivisa uma universalidade relativamente à qual não houve ainda partilha de bens (art. 2119° do

    ... recorrida, o procedimento de liquidação padece do vício de preterição de formalidade legal, por não lhe ter sido dada possibilidade de exercer ... na sentença recorrida, “após a aceitação da herança o herdeiro adquire o direito ao seu quinhão hereditário ou quota-parte ideal da ...
  • Acórdão nº 343/14.6TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    I–Cultivando os Réus os terrenos em causa, directamente, há mais anos que os colonos, sendo eles quem tratava das benfeitorias, poderiam, portanto, exercer legitimamente a faculdade que lhes era conferida pelo artigo 3º, nº 2, do Decreto Regional 13/77/M, de 18 de Outubro, sendo nessa medida, os colonos preteridos, em favor daqueles, no exercício do direito de remição da propriedade do solo

    ...... é herdeiro universal de Maria Manuela …., que o contrato de arrendamento celebrado ... o de, nessa qualidade, gozar do direito de remir a terra, em preterição dos proprietários das benfeitorias, como veio a acontecer, por haver ...
  • Acórdão nº 2344/15.8T8BCL.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018

    I - O direito ao conhecimento da paternidade biológica (direito de conhecer e ver reconhecida a ascendência biológica e a marca genética de cada pessoa), decorrência dos direitos de identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, assume a natureza de direito fundamental. II – Enquanto direito fundamental impõe que os meios legais se mostrem adequados à sua plena concretização...

    ... (o direito a alimentos e o direito a herdar, na qualidade de herdeiro legitimário);[17] 3. mostrar-se desproporcionada a preocupação com a ... data da abertura da herança, seja melhor tratado, em caso de preterição, do que aquele que, naquela data, ainda não possuía essa qualidade, ...

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