prestação de serviços jurídicos

14382 resultados para prestação de serviços jurídicos

  • Aviso (extrato) n.º 80/2022
    ... de fornecimento de bens e de prestação de serviços. Elaborou ainda estudos no âmbito ... além de diversos estudos e pareceres jurídicos, presidiu a inúmeros procedimentos concursais ...
  • Aviso (extrato) n.º 80/2022
    ...bens e de prestação de serviços. Elaborou ainda estudos no âmbito ... além de diversos estudos e pareceres jurídicos, presidiu a inúmeros procedimentos. concursais ...
  • Acórdão nº 1028/19.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2021

    I – Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou estabelecimento e sejam aplicados os efeitos jurídicos decorrentes do regime prescrito no art.º 285.º do Código do Trabalho importa que a unidade destacada da empresa ou estabelecimento global, esteja organizada de modo estável e seja dotada de uma autonomia técnico-organizativa própria, que mantenha a sua própria identidade II -

    ...ção, na qual alega em resumo que os serviços de segurança e vigilância que prestava ao ...úmero de vigilantes e meios afetos à prestação do serviço assegurado ao cliente Distribuidor de ... de equiparar aos factos os conceitos jurídicos geralmente conhecidos e utilizados na linguagem ...
  • Despacho n.º 380/2018
    ... seguintes atos:a) Determinação da prestação de consultoria, assessoria e aconselhamento ... ou que beneficiem dos respetivos serviços partilhados, bem como a qualquer outro membro do ...;e) Direção sobre a Rede de Serviços Jurídicos da Administração Pública (REJURIS), nos termos ...
  • Despacho n.º 380/2018
    ... seguintes atos:a) Determinação da prestação de consultoria, assessoria e aconselhamento ... ou que beneficiem dos respetivos serviços partilhados, bem como a qualquer outro membro do ...;e) Direção sobre a Rede de Serviços Jurídicos da Administração Pública (REJURIS), nos termos ...
  • Despacho n.º 798/2018
    ... seguintes atos:a) Determinação da prestação de consultoria, assessoria e aconselhamento ... ou que beneficiem dos respetivos serviços partilhados, bem como a qualquer outro membro do ...;e) Direção sobre a Rede de Serviços Jurídicos da Administração Pública (REJURIS), nos termos ...
  • Despacho n.º 798/2018
    ... seguintes atos:a) Determinação da prestação de consultoria, assessoria e aconselhamento ... ou que beneficiem dos respetivos serviços partilhados, bem como a qualquer outro membro do ...;e) Direção sobre a Rede de Serviços Jurídicos da Administração Pública (REJURIS), nos termos ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4171/2017
    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de segurosDescrição sucinta do ... Diretora dos Departamentos de Assuntos Jurídicos...
  • Acórdão nº 072309 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 1985

    I - A) A atribuição do direito a novo arrendamento a determinadas pessoas, quer no dominio da vigencia do Decreto-Lei n. 420/76, de 28 de Maio, quer no do Decreto-Lei n. 328/81, de 4 de Dezembro, não corresponde a uma relação juridica em que a lei haja abstraido dos factos que lhe deram origem, na expressão do n. 2 do artigo 12 do Codigo Civil; B) Tanto um como o outro dos referidos diplomas...

    ..."empregada domestica residente", prestou serviços na casa, tal situação corresponde ... de contrato de trabalho, ou de prestação de serviços, que se traduzem em negocios ...
  • Acórdão nº 072309 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 1985

    I - A) A atribuição do direito a novo arrendamento a determinadas pessoas, quer no dominio da vigencia do Decreto-Lei n. 420/76, de 28 de Maio, quer no do Decreto-Lei n. 328/81, de 4 de Dezembro, não corresponde a uma relação juridica em que a lei haja abstraido dos factos que lhe deram origem, na expressão do n. 2 do artigo 12 do Codigo Civil; B) Tanto um como o outro dos referidos diplomas...

    ..."empregada domestica residente", prestou serviços na casa, tal situação corresponde ... de contrato de trabalho, ou de prestação de serviços, que se traduzem em negocios ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... cumprimento efetivo dos instrumentos jurídicos" internacionais pertinentes, tais como a Convenç\xC3"... f) Falsificação de documentos, prestação" de falsas de- clarações; e. g) Cibercrime. 2 \xE2\x80"... se limitam ao custo aproximado dos serviços prestados e não constituem uma forma indireta ...
  • Aviso (extrato) n.º 17781/2023
    ... de 2015 a Setembro de 2018 — prestação" de serviços jurídicos no âmbito da contra-. ta\xC3"...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços; f) Directiva n.º 97/81/CE , do ... envolver a prática de negócios jurídicos, considera-se que o contrato de trabalho concede ...
  • Acórdão nº 1818/11.4TBEVR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A marca é um sinal distinto dos produtos, aposto nestes e que é utilizado por um empresário para distinguir os produtos sobre os quais incide a sua actividade económica. 2. Dos regimes jurídicos da marca notória e da marca de prestígio avulta o facto de a marca notória estar sujeita ao princípio da especialidade, o que não sucede com a marca de prestígio, em...

    ... exclusivo da marca para os produtos e serviços a que esta se destina». lviii. Os registos ... Cotejando os regimes jurídicos da marca notória e da marca de prestígio avulta ...prestação de facto infungível, positivo ou negativo, (..) ...
  • Acórdão nº 293269/11.OYIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015

    - Na fixação de honorários deverá ter-se em conta não apenas o tempo despendido pela sociedade de advogados em serviços de carácter mais marcadamente jurídico (articulados, requerimentos, incidentes, julgamentos, recursos) mas também em serviços de menor grau de complexidade (pesquisa de procurações existentes num processo com mais de 200 autores, análise de estratégias possíveis, diligências...

    ... a requerente que prestou às requeridas serviços" de advocacia, que descreve. Enviada nota de honor\xC3"... de mandato forense ou de contratos de prestação de serviços jurídicos. 3. No âmbito da sua ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo ..., funcionamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio ...2 - A prática de atos jurídicos pelos órgãos e serviços municipais são ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo ..., funcionamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio ....º 40/2015, de 1 de junho; bbb) Regime Jurídicos das Práticas Individuais Restritivas do ...
  • Acórdão n.º 237/2021
    ... Na sequência da decisão relativa à prestação das contas, a ECFP levantou um auto de notícia e ... à aquisição de diversos bens e serviços, as quais, por deficiência de explicitação, ..., respeitam à prestação de serviços jurídicos, sendo a irregularidade apontada pela ECFP da ...
  • Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
    ... 1 — A organização interna dos serviços do ISS, I. P., é constituída por unidades ...d) Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso. 8 — Os serviços ..., numa ótica integrada e de prestação de um serviço de qualidade;. c) Colaborar na ...
  • Acórdão nº 6173/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022

    I – Em regra verifica-se a inversão do ónus da prova quando a parte recusa colaborar para a descoberta da verdade, tornando impossível a prova à outra parte, sobre quem recaía o ónus probatório de certo facto, por não ser possível consegui-la com outros meios de prova II - Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou estabelecimento e sejam aplicados os efeitos jurídicos...

    ... que a Ré deixaria de prestar serviços" no posto em causa e que deveria aguardar indicaç\xC3"...prestação de serviços de segurança e vigilância nos ... que deve presidir a todos os negócios jurídicos, ou melhor, a todas as relações entre pessoas: ...
  • Despacho n.º 1211/2023
    ... da estrutura e organização dos serviços municipais. de Albergaria-a-Velha (Anexo II). ...h) Superintender os serviços jurídicos municipais, velando pela legalidade da atividade ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na. sua dependência;. k) Gerir, ...
  • Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
    ... social ou este deva ser completado, os serviços de reinserçáo social procedem à sua ... cometer crimes, a protecçáo de bens jurídicos" e a defesa da sociedade. 2 - A execuçáo da pris\xC3"...
  • Acórdão nº 23839/15.8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2018

    I - Absolvidas as rés sociedades, não tendo o co-réu apelante questionado tal absolvição, nem o autor o fez, a título principal ou subsidiário, formou-se caso julgado, pelo que não tinha a Relação que conhecer da questão, oficiosamente ou não, quedando sem fundamento a invocada nulidade, por omissão de pronúncia. II - O negócio jurídico celebrado pelo representante sem poderes “é ineficaz&

    ... contratou com o autor o contrato de prestação de serviços por força do qual aquele exerceu ... situações, é fonte de efeitos jurídicos: "L' apparence du droit produit alors les mêmes ...
  • Acórdão nº 01711/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022

    I - Com a Lei 150/99, de 11/09, o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial de imposto sobre os documentos, passando a afirmar-se como um verdadeiro tributo incidente sobre operações que, independentemente da forma da sua materialização, revelem rendimento ou riqueza. Nalguns casos incide sobre a despesa, noutros sobre o rendimento, e noutros ainda sobre o património, situação que,...

    ... TSC consubstancia uma comissão pela prestação de serviços de pagamento, “E esta prestação ... incide sobre a formalização de actos jurídicos ou sobre outras situações tributárias, ...
  • Acórdão nº 842/17.8T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2022

    I - Na intermediação financeira, para além dos deveres de informação derivados do princípio geral da boa-fé, o legislador (CVM) consagrou deveres específicos de informação, atenta a natureza da actividade, sobretudo no caso de um investidor não qualificado, porque a lei exige uma declaração livre e esclarecida, sendo que o dever específico de informação incide também sobre o risco do próprio...

    ... insolvência da emitente, configura a prestação de uma informação falsa. 3) Porém, tal ...-se apenas aos riscos da actividade dos serviços de intermediação financeira. Os deveres de ...ção financeira são negócios jurídicos celebrados entre um intermediário financeiro e ...

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