prestação contas pelo cabeça casal
852 resultados para prestação contas pelo cabeça casal
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 1960/07.6TVPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... o exequente legitimidade para exigir do cabeça de casal a distribuição de rendimentos a que se ... º 2092º do CC que devem ser distribuídos pelo menos metade dos rendimentos ... 7ª – Por ... lado, devendo o cabeça-de-casal prestar contas anualmente, havendo saldo a favor do herdeiro, o ... é independente da obrigação de prestação anual de contas, de que trata o artº 2093º do ...
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Acórdão nº 06B2397 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2006
... a DD acção com processo especial de prestação de contas da administração que vem exercendo na ... 2080º, nº1º, al.b), e 2326º, al.c), cabeça-de-casal das heranças das preditas AA e BB ... o cumprimento da obrigação imposta pelo art.2093º, nº1º, do Código Civil de a ...
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Acórdão nº 506/09.6T2ILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
1. Na resposta ao despacho de aperfeiçoamento, não pode o autor apresentar um aditamento ou correcção do seu articulado inicial, que conduza a uma alteração do pedido ou da causa de pedir, não sendo admissível, por esta via, o suprimento de uma petição inepta, nem a convolação para uma causa de pedir diferente da inicialmente invocada. 2. O aperfeiçoamento do articulado apenas pode ter por...
... a presente Acção Especial de Prestação" de Contas, nos termos dos artigos 1019.º e 1014.\xC2" ... em Portugal; a Requerida foi nomeada cabeça de casal, no âmbito do mencionado inventário; a ... 4. Pelo que se acha preenchido o requisito da alínea a) ... -
Portaria n.º 303/2021
... Assim, manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos ... º 58.º do EBF), industrial ou de prestação de informações ... Propriedade intelectual ... cabeça-de-casal ou administrador de herança indivisa ... Capitalização – valores aplicados em contas individuais geridas em regime ... público de ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... não se conforma com a sua condenação, pelo que o seu recurso incide sobre a matéria de ... atacando-os nos membros superiores e na cabeça ... 8º- A reação do Arguido fez-se perante ... , face à prova produzida revelou-se neste casal – arguido e a mulher – tinham um grave ... vão oscilando conforme o momento de prestação de declarações (municiou-a, destravou-a e ... Imputatio facti], deve prestar contas por causa delas [responsabilidade-resposta] e os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... Artigo 42.º Prestação de contas ... Artigo 43.º Registo provisório de ... Artigo 78.º-C Entidade responsável pelo tratamento da base de dados ... Artigo 78.º-D ... ça se tal for declarado pelo respectivo cabeça-de-casal ... Alterações ... Alterado pelo/a ...
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Acórdão nº 1546/15.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019
I - No confronto entre “procuração” e “mandato”, a procuração inclui sempre e apenas poderes de representativos, ao passo que o mandato, ligado à ideia de agir por conta doutrem, pode ou não envolvê-los. II - A procuração é um negócio jurídico formal e unilateral, que outorga poderes de representação (art. 262º do Código Civil), cuja interpretação está sujeita às regras...
... 1, AA moveu contra BB, uma ação de prestação de contas, pedindo que o réu seja condenado a ... à habilitação dos herdeiros de CC, a cabeça de casal, ora autora, vem aos autos com o ... : “Aliás, a prestação de contas pelo mandatário ocorre habitualmente no termo do ... -
Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... e p., pelo art. 205°, n.º 1 e n.º 4, al. a), do CP; • ... a nível de angariação de clientes/prestação de serviços com várias seguradoras ... 5. Por ... pediram ao arguido CC, para prestar contas, designadamente valor das comissões da ... assistente desempenhados as funções de cabeça de casal. A cabeça de casal juntou aos autos ...