prestação contas cabeça casal
-
Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se limita a ... prestação de contas, que lhe instaurara nessa comarca o ... obrigação de prestação de contas pela cabeça de casal só se extingue, mesmo que apresentadas ...
-
Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se limita a ... prestação de contas, que lhe instaurara nessa comarca o ... obrigação de prestação de contas pela cabeça de casal só se extingue, mesmo que apresentadas ...
-
Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se limita a ... prestação de contas, que lhe instaurara nessa comarca o ... obrigação de prestação de contas pela cabeça de casal só se extingue, mesmo que apresentadas ...
-
Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se limita a ... prestação de contas, que lhe instaurara nessa comarca o ... obrigação de prestação de contas pela cabeça de casal só se extingue, mesmo que apresentadas ...
-
Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se limita a ... prestação de contas, que lhe instaurara nessa comarca o ... obrigação de prestação de contas pela cabeça de casal só se extingue, mesmo que apresentadas ...
-
Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se limita a ... prestação de contas, que lhe instaurara nessa comarca o ... obrigação de prestação de contas pela cabeça de casal só se extingue, mesmo que apresentadas ...
-
Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se limita a ... prestação de contas, que lhe instaurara nessa comarca o ... obrigação de prestação de contas pela cabeça de casal só se extingue, mesmo que apresentadas ...
-
Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se limita a ... prestação de contas, que lhe instaurara nessa comarca o ... obrigação de prestação de contas pela cabeça de casal só se extingue, mesmo que apresentadas ...
-
Acórdão nº 52/08.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... condomínio não fica exonerado de prestar contas à Assembleia de condóminos se se limita a ... prestação de contas, que lhe instaurara nessa comarca o ... obrigação de prestação de contas pela cabeça de casal só se extingue, mesmo que apresentadas ...
-
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... atacando-os nos membros superiores e na cabeça ... 8º- A reação do Arguido fez-se perante ... , face à prova produzida revelou-se neste casal – arguido e a mulher – tinham um grave ... vão oscilando conforme o momento de prestação de declarações (municiou-a, destravou-a e ... Imputatio facti], deve prestar contas por causa delas [responsabilidade-resposta] e os ...
-
Acórdão nº 130/03.7TBNZR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2013
I – A acção especial de prestação de contas – artigo 1014º do CPC – tem por objecto o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administra bens alheios e a eventual condenação do saldo que venha a apurar-se. II - Numa acção especial de prestação de contas em que a advogada/depoente interveio numa fase pré-litigiosa e ainda na fase litigiosa,
... prestação de contas, em consequência do inventário por ... sido prestadas pela ré D…, enquanto cabeça-de-casal, e não o foram até à presente data ... -
Acórdão nº 797/08.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2013
1. O valor dos incidentes deduzidos em processo de inventário é o do próprio inventário, salvo se eles tiverem realmente valor diverso do do processo, porque neste caso determina-se em conformidade com as regras gerais ( art. 313º - 1 CPC). 2. As relações patrimoniais entre os cônjuges cessam com a dissolução do casamento ou com a separação judicial de pessoa e bens, pelo que só com essa cessaçã
... …), nos quais desempenha as funções de cabeça de casal a mencionada A (…), veio o interessado ... , “ essas questões são matéria de prestação de contas, para cujo processo se remetem as ... -
Acórdão nº 8146/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2008
I - Ao requerido em providência cautelar é lícito requerer a reapreciação da prova quando interpõe recurso nos termos do art. 388º nº 1 al a) do Código de Processo Civil atento o preceituado nos art. 685º-B e 712º deste diploma legal. II - Em providência cautelar de arrolamento prévia à instauração de processo de inventário a nomeação de depositário deve fazer-se mediante necessária indagação...
... , falecida em 3/2/1986 - a requerida é a cabeça-de-casal da herança dos falecidos A e A, pais de ... dos herdeiros - a requerida nunca prestou contas dos frutos das heranças, recusa-se a dar aos ... da percepção pela requerida, sem prestação de contas, das rendas de imóveis, da dificuldade ... -
Acórdão nº 1775/05.6YXLSB-E.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... 2- A obrigação de prestação de contas deriva da administração da herança, ... da capacidade e da competência do cabeça-de-casal e, como tal, será sempre um indício ...
-
Acórdão nº 292-F/1982.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário: I - Uma acção intentada pelo cabeça"-de-casal cujo pedido foi de obtenção da declara\xC3" ... prestação de contas contra o cabeça-de-casal C………., ...
-
Acórdão nº 08B2707 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2009
Para se determinar se determinados actos se devem considerar como de administração ordinária, para o efeito de saber se estão compreendidos no âmbito dos poderes de administração da herança por parte do cabeça-de-casal, cumpre saber qual a repercussão que têm no contexto da herança, nomeadamente quanto aos encargos que geram.
... da ré, e a quem esta sucedeu no cargo de cabeça de casal da herança de AA, e não ter tomado ... os herdeiros, nomeadamente quanto à prestação de contas por parte da mãe da autora (o que a ... -
Acórdão nº 6640/07.0TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
... Sumário : 1. Em processo especial e prestação de contas recai sobre o réu que está obrigado a ... ter, no exercício das funções de cabeça-de-casal na herança em que os RR eram também ...
-
Acórdão nº 685/07-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2007
A interrupção da instância em processo de inventário cessa quando for requerida a prática de qualquer acto processual que vise a prossecução dos fins próprios deste processo. O pedido de constituição de um prédio da herança em propriedade horizontal, não enquadrado numa perspectiva de efectivação da partilha, não faz cessar a interrupção da instância no processo de inventário. Também não faz
... cabeça-de-casal a requerente A, foi, por despacho ... a admissão liminar do pedido de prestação de contas apresentado a fls, em Março de 2001 ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... Artigo 42.º Prestação de contas ... Artigo 43.º Registo provisório de ... ça se tal for declarado pelo respectivo cabeça-de-casal ... Alterações ... Alterado pelo/a ...
-
Acórdão nº 568/09.6TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2021
I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em 26-06-2009 o regime emergente do Código de Processo Civil na redação introduzida pelo Dec. Lei n.º 303/2007, de 24-08, concretamente o preceituado nos correspondentes artigos 1338.º a 1344.º quanto às declarações do cabeça de casal e oposição dos interessados, a faculdade, reconhecida aos interessados diretos na...
... os respetivos bens e condenando a cabeça de casal L. M. e os Interessados M. C., J. D., Z ... C. e da cabeça-de-casal) e contas bancárias em sede da vertente reclamação já ... -2011, a cabeça de casal requereu a prestação de declarações complementares, atento o ... -
Acórdão nº 3770/04.3TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário: I- A acção de prestação de contas pode constituir o meio processual comum ... investida, após decisão judicial, como cabeça-de-casal ... Tese do Réu Aceita a prestação ...
-
Acórdão nº 3770/04.3TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2009
... Sumário: I- A acção de prestação de contas pode constituir o meio processual comum ... investida, após decisão judicial, como cabeça-de-casal ... Tese do Réu Aceita a prestação ...
-
Acórdão nº 3770/04.3TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Sumário: I- A acção de prestação de contas pode constituir o meio processual comum ... investida, após decisão judicial, como cabeça-de-casal ... Tese do Réu Aceita a prestação ...
-
Acórdão nº 534/2008-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Janeiro de 2008
Os agravos dos despachos que decidam incidentes do inventário - incluído o de remoção de cabeça-de-casal, após a alteração da redacção do art.º 1396º, n.º 1, do Código de Processo Civil pelo Decreto-Lei n.º 277/94, de 08 de Setembro - em processo de valor superior à alçada da Relação, têm subida diferida, nos termos do citado n.º 1. (E.M.)
... 1 e 3 - e precisamente, da "remoção do cabeça-de-casal" ... Porém, a nova redacção ... , em proveito próprio, "em sede de prestação de contas e sempre sem prejuízo da ... -
Acórdão nº 292-F/1982.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Sumário: I - Uma acção intentada pelo cabeça"-de-casal cujo pedido foi de obtenção da declara\xC3" ... prestação de contas contra o cabeça-de-casal C………., ...