prestação caução execução fiscal

2112 resultados para prestação caução execução fiscal

  • Classificação vLex
  • Anúncio de procedimento n.º 291/2017

    ...: Concurso público para prestação de serviços periódicos de ...: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATODocapesca- Portos e Lotas ...- DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de LisboaEndereço: R. Filipe ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5924/2019

    ... para adjudicação da Prestação de Serviços para aluguer de stands ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, ...

  • Anúncio de procedimento n.º 1237/2018

    ... para adjudicação da Prestação de Serviços para a aquisição de ...: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOViana do CasteloPaís: ...- DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão nº ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5540/2018

    ... para adjudicação da Prestação de Serviços, em regime de tarefa, ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, ...

  • Anúncio de procedimento n.º 10012/2018

    ...ção do contrato: Prestação de serviços de higiene e limpeza ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal" de BragaEndereço: Rua Damião, 220C\xC3"...

  • Anúncio de procedimento n.º 6245/2018

    ...ção do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização e ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...ção/Eng Civil (20%); d) Fiscal Const Civil (20%).Ponderação: 50 % ...CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...

  • Anúncio de procedimento n.º 843/2017

    ...: Concurso publico para a prestação de serviço periódico de ...: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATODocapesca Portos e Lotas ...- DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa Endereço: R Filipe Folque ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6776/2019

    ... Internacional para a Prestação de Serviços para transportes ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, ...

  • Anúncio de procedimento n.º 7019/2019

    ... para adjudicação da Prestação de Serviços relativa à ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6309/2016

    ...ção do contrato: Prestação de serviços de fornecimento de ...: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOLisboa e GuardaPaís: ...- DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de LisboaEndereço: Rua Filipe ...

  • Anúncio de procedimento n.º 9023/2019

    ... para adjudicação da Prestação de Serviços de apoio à rodagem do ...: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: ...: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, ...

  • Acórdão nº 00518/14.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Fevereiro de 2015

    I. O art.º 103.º da LGT atribuiu à execução fiscal a natureza judicial, impondo assim, a obrigatoriedade da tramitação da mesma de acordo com as formas próprias do processo judicial, o que implica a aplicação supletiva das normas do processo nos tribunais administrativos e tributários do processo civil (art.º2.º do CPPT). II. Embora o art.º 103.º da LGT atribuía à execução fiscal a natureza...

    ... Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, datada de 28.11.2008, que ... no âmbito do processo de execução fiscal n.º 2704201401017411, por ...prestação de garantia. Com a interposição ... por garantia bancária, caução, seguro caução, ou qualquer meio ...

  • Anúncio de procedimento n.º 9161/2017

    ...: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOConcelhos da Calheta, ...:a) A comprovação de prestação de serviços referidos nas ... a função de Engenheiro Fiscal de obra, nos termos da Lei n.º ...- DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E ...

  • Edital n.º 442/2017

    ... melhor e mais célere prestação de serviços ao munícipe; Promover ... ou diversas unidades de execução; s) Infraestruturas especiais - as ...caução O montante da caução destinada a ... fixado, implica a execução fiscal do montante liquidado. 7 - A ...

  • Aviso n.º 16663/2018

    ...ção dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir ...ço obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais ... caso, as obras são fiscalizadas por esta. 3 - Os custos com a ...Artigo 60.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a ...

  • Regulamento n.º 1008/2016

    ... que as regras de prestação do serviço aos utilizadores, as ...ção dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir ... caso, as obras são fiscalizadas por esta. 3 - Os custos com a ...Artigo 84.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a ...

  • Anúncio de procedimento n.º 10365/2017

    ...: Concurso Público para Prestação de Serviços de Recolha eTransporte ...: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOConcelho de GaviãoPaís: ...- DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ão: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo BrancoEndereço: Praça ...

  • Regulamento n.º 495/2017

    ... ou diversas unidades de execução, especialmente, as que são ... identidade e de contribuinte fiscal ou cartão de cidadão e ainda, a ... a qual será prestada a caução". CAPÍTULO III Procedimentos e situa\xC3"... ou de qualquer prestação de serviços; l) Edificação de ...

  • Regulamento n.º 785/2018

    ... regras a que obedece a prestação do serviço de abastecimento de ... público de drenagem e fiscalizar o seu cumprimento; e) Garantir a ... ou de força maior; b) Execução, pela Entidade Gestora, de obras ...Artigo 80.º Caução 1 - O Município de Mesão Frio pode ...

  • Regulamento n.º 448/2019

    ..., obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem ...ção da conceção, execução, gestão e exploração dos sistemas ... caso, as obras são fiscalizadas por esta. 3 - Os custos com a ...Artigo 60.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a ...

  • Regulamento n.º 482/2017

    ...ções de aprovação, execução e acompanhamento das operações ...és de processos de execução fiscal, nos termos do Código do ... de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo ...

  • Aviso n.º 13491/2019

    ... à sua concretização e execução, e ainda na decorrência da primeira ... um modelo de melhoria da prestação e gestão dos serviços públicos, ... da prestação de caução; d) Apólice de seguro que cubra a ...ão civil e de identificação fiscal, são instruídos com os seguintes ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018

    ...ção do contrato: Prestação de serviços de seguro automóvel ...: Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: ...ões ou não seja prestada a caução no prazo e termos exigidos. 7 - ...ções à Administração Fiscal ou à Segurança Social, nos termos ...

  • Anúncio n.º 184/2017 de 20 de julho de 2017

    ...? (*) não A execução do contrato está limitada ao ... 7º – Adjudicação, caução" e documentos de habilitação 1. Ser\xC3"... PECP), e comprovar essa prestação na mesma plataforma no prazo acima ... do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, com expressa ...

  • Lei n.º 46/2019

    ... privada que vise a prestação de serviços de segurança privada a ... das entidades fiscalizadoras; d) (Revogada.) e) (Revogada.) f) ...ência e manutenção da caução prestada a favor do Estado e dos ....º, nelas se incluindo a execução de auditorias de segurança; d) ...